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Notícias

A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Núcleo de Terras Habitação e Moradia (NUTHAM), realizou na manhã desta segunda-feira (21), uma reunião com representantes da ocupação Rosa Luxemburgo, localizada no limite entre os municípios de Paulista e Recife.

Na ocasião, os representantes receberam orientações a respeito da situação jurídica da ocupação, bem como possíveis panoramas futuros e estratégias para garantia do direito de moradia dos ocupantes.

“A reunião se deu com representantes da ocupação, para cumprir o seu direito à informação. O processo Judicial, a linguagem processual e o ambiente formal das instituições fazem com que os direitos dos cidadãos acabem se materializando em informações muito difíceis de serem acessadas por pessoas leigas, que não são formadas em direito, mas que são afetadas por decisões judiciais. Então, a Defensoria entra para trazer essa aproximação com as pessoas que vão ser afetadas e que, a partir disso, podem traçar estratégias a respeito dos seus interesses.” Destacou, José Fernando Nunes Debli, Defensor Público responsável pelo atendimento.

De acordo com o Defensor Público, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco vai acompanhar, a partir de agora, o passo a passo do processo judicial e traçar, juntamente com a ocupação Rosa Luxemburgo, estratégias para exercício do direito de moradia dos ocupantes.

“A reunião foi bastante importante. Isso porque, dentro da ocupação, as pessoas lá dentro estão perdidas. O medo de ser despejado amanhã ou no final do mês, por exemplo, está causando uma grande confusão. E essa reunião hoje, foi importante para esclarecer algumas dúvidas, traçar planos e metas para a realidade que vai vir para o futuro. E também nos preparar para os próximos passos que vamos seguir, deixando a ocupação ciente das decisões que podem vir a ser tomadas.” Pontuou um dos líderes da ocupação, Alefe Afonso.

Campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que começou nessa segunda-feira (21) e termina em 10 de dezembro de 2022.

De acordo com o Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima da Violência Doméstica (NUDEM), Virginia Moury, a atividade faz parte de uma mobilização global pelo Fim da Violência contra as mulheres, com adesão de mais de 130 países.

CANAIS PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM PERNAMBUCO

A Defensoria Pública de Pernambuco, dispõe do Núcleo de Violência Doméstica (NUDEM), que presta orientações às mulheres de forma presencial e virtual, por meio do seguinte contato WhatsApp: (81) 9 9488-3765.

Procurar a Delegacia de Mulher mais próxima da casa da vítima e, quando o crime estiver acontecendo, a Polícia Militar pode ser contatada pelo 190.

Também é possível, no Grande Recife, fazer denúncias pelo Disque Denúncia, pelo número: (81) 3421 9595.

Ouvidoria estadual da secretaria da mulher: 08002818187.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também pode ser acionado pelo telefone: 0800 2819455.

A Defensoria Pública de Pernambuco, representada pela defensora pública e coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica , Virgínia Moury, esteve presente, nesta segunda-feira (21), na abertura do 1º Curso de Formação de Multiplicadores no Combate ao Assédio Sexual, no âmbito das Operativas da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.

A iniciativa, busca explicar e incluir as operativas de segurança pública, na luta contra as práticas de violências morais e sexuais no âmbito profissional, trazendo, com uma linguagem simples e didática, os conceitos, exemplos, consequências e canais de comunicação para as denúncias de tais práticas.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, no último sábado (19), o Projeto Defensoria Pública nos Mercados, no mercado de Afogados, na Zona Oeste do Recife.

A atividade ofereceu à população, por meio do programa “Van dos Direitos”, serviços de orientações jurídicas, proposituras de ações judiciais de menor complexidade na área de família, tais como, divórcio, alimentos, guarda e regulamentação.

O Projeto Defensoria Pública nos Mercado é realizado em parceria com a Prefeitura da Cidade do Recife e com a Companhia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB).

No local, a equipe da Secretaria de Saúde do Recife ainda distribuiu preservativos, prestou orientações de saúde à população e vacinou contra Covid-19, gripe e poliomielite.

A Defensora Paula Medeiros esteve à frente da atividade na ocasião.

O projeto “Defensoria Pública nos Mercados” estará no Mercado de São José no dia 26.

O dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, surgiu como uma forma de se refletir sobre o valor e contribuição da comunidade negra para o Brasil, tendo o papel de relembrar a resistência do povo negro, e de dar maior visibilidade à busca por igualdade e por direitos, e à luta contra o racismo.

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A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na manhã desta sexta-feira (18), ação de cidadania na Ocupação Rosa Luxemburgo, no bairro do Passarinho, na Zona Oeste do Recife.

A atividade, que faz parte do programa Van dos Direitos, ofereceu serviços de orientação jurídica, propositura de ações judiciais de menor complexidade na área de família, tais como, divórcio, alimentos, guarda e regulamentação de visita.

Cerca de sessenta famílias que moram na ocupação, foram beneficiadas.

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👉A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, neste sábado (19), mais uma importante ação de cidadania, das 8h às 12h.

✔️ Mercado de Afogados

🚏 End: Estrada dos Remédios – Afogados.

👉A ação faz parte do projeto Defensoria Pública nos Mercados realizada em parceria com a Prefeitura da Cidade do Recife e com a Companhia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB).

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Conforme anunciado pela Defensoria Pública de Pernambuco, em ofício circular ATO nº 05 do dia 17 de Outubro de 2022, confira o horário de funcionamento da Defensoria Pública de Pernambuco nos dias de jogos do Brasil durante a primeira fase.

O documento ainda recomendou que, nas unidades em que houver necessidade de os servidores e as servidoras iniciarem as atividades antes do horário previsto neste artigo, dada a especificidade do serviço, caberá ao responsável ou à responsável adequar o horário de trabalho, de maneira a cumprir a mesma jornada de carga horária. Também foi posto que as horas não trabalhadas deverão ser compensadas nos dias úteis anteriores e/ou subsequentes aos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, de acordo com os critérios estabelecidos pela chefia imediata de cada órgão da estrutura organizacional.

👉A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, nesta sexta-feira (18), mais uma importante ação de cidadania, das 8h às 12h.

✔️ Alto do Passarinho

🚏 End: Rua da Linha, número 3927.

A ação faz parte do Programa Defensoria para Todos, que disponibiliza à população, além de serviços de orientações jurídicas, proposituras de ações judiciais de menor complexidade na área de família, tais como, divórcio, alimentos, guarda, e regulamentação de visita, também oferece encaminhamentos para 2ª Via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Cerca de três meses após a realização de correição extraordinária na justiça criminal e no sistema prisional de Pernambuco, o Conselho Nacional de Justiça voltou ao Estado entre os dias 7 e 11 de novembro. O CNJ fez questão de enaltecer as ações que estão sendo tomadas pelo Gabinete de Crise, criado em 19 de setembro com o objetivo de reduzir a superpopulação de presos e melhorar as condições no Complexo Prisional do Curado, no Recife.

Na manhã do dia 11 de novembro, durante o lançamento da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos Para Pessoas Privadas de Liberdade no Estado, na Escola Judicial (Esmape), o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luis Geraldo Sant’anna Lanfredi, fez questão de destacar que, em poucos mais de três meses, já havia sido feito pelo Sistema Prisional do Curado mais do que em uma década.

À tarde, durante reunião do DMF/CNJ e Gabinete de Crise, na Sala de Sessões Cíveis do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o magistrado voltou a elogiar a articulação que envolve, além do TJPE, Corregedoria Geral da Justiça (CGJ),  Procuradoria Geral de Justiça,  Defensoria Pública,  Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e  Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.

“Nós vemos nitidamente o comprometimento e o empenho de cada uma das instituições. Todos significativamente entendendo o papel que devem desempenhar e constatando os problemas e desafios a serem superados. Não são situações simples e corriqueiras. São situações de acúmulos históricos e que mostram sobretudo que a solução não passa pela realização compartimentada ou tomada de decisões singulares. A união de todos desse gabinete mostra que  situações complexas só são possíveis de se vencer  através de um consenso coletivo sobre o problema, sobre os desafios, mas sobretudo pela forma complementar de atuação de cada um aqui presente. Hoje nós saímos muito satisfeitos em perceber grandes avanços que vão sendo costurados, que vão sendo realizados, que vão sendo sobretudo alcançados a partir desse esforço”, avaliou Luis Geraldo Lanfredi.

O objetivo do gabinete interinstitucional é acompanhar sistematicamente as providências que estão sendo tomadas para solucionar problemas do complexo prisional, onde vários presos enfrentam condições desumanas e degradantes. O Complexo Prisional do Curado foi objeto de correição extraordinária do DMF/CNJ em agosto passado. 

A reunião de trabalho da última sexta-feira (11-11) foi solicitada pelo próprio CNJ para que houvesse uma espécie de prestação de contas de tudo que está sendo feito pelo gabinete. Todas as instituições estiveram presentes, inclusive o advogado Túlio Vilaça, membro da equipe de transição da governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra. 

A reunião foi comandada pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Ao começar os trabalhos, foi exibido um vídeo, produzido pela Assessoria de Comunicação do TJPE, sobre as iniciativas de todas as instituições que compõem o grupo, tudo com o objetivo de reduzir os problemas nos três presídios que integram o Complexo do Curado. O vídeo mostra imagens de todas as visitas que o Gabinete vem realizando sistematicamente na unidades prisionais.

Logo depois, o presidente fez um breve resumo do objetivo da reunião e passou a palavra aos membros do gabinete para que enumerassem as ações que estão sendo tomadas por institução. Falaram o desembargador Mauro Alencar, coordenador criminal do TJPE; o assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Luís Sávio Loureiro da Silveira; o promotor de Justiça Criminal da Capital, Fernando Falcão; o defensor público-geral, Henrique Seixas e o secretário de Justiça e Cidadania, Cloves Benevides. Após a apresentação, um relatório compilado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), com todas as iniciativas tomada pelo Gabinete de Crise, foi entregue aos membros da missão do CNJ.

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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE

Foto: Divulgação 

A Defensoria Pública de Pernambuco, representada pelo Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, participou, na tarde da sexta-feira (11), da reunião do Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado.

A Defensoria, acompanhou a prestação de contas e a entrega do relatório ao CNJ, sobre as iniciativas já adotadas pelo Gabinete de Crise, para solucionar as questões relativas à garantia dos direitos humanos no Complexo do Curado.

Na ocasião, o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, apresentou as ações desenvolvidas pela Defensoria Pública de Pernambuco, juntamente a um relatório, onde foram divulgadas as ações realizadas pela instituição.

A reunião aconteceu na Sala de Sessões Cíveis do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e foi presidida pelo presidente da instituição, Desembargador Luiz Carlos Figueirêdo.

Também contou com as presenças do corregedor-Geral da Justiça, Ricardo Paes Barreto; do presidente do Tribunal de Contas de PE, Ranilson Ramos; da juíza auxiliar do STF, Suzana Massako Hirama e a Subprocuradora-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Zulene Santana de Lima Norberto.

Participaram ainda o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides; o coordenador Criminal do TJPE, Mauro Alencar e o secretário executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues.

Representando o CNJ, estiveram presentes os juízes auxiliares da Presidência do órgão, Luis Geraldo Santana Lanfredi e João Felipe Menezes Lopes, além das assessoras Caroline Oliveira e Natália Dino.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), realizou, nos dias 10 e 11 de novembro, o simpósio nacional “Superendividamento e Mínimo Existencial”, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), com a Escola Nacional da Defensoria Pública da

União (ENADPU), com a Academia Pernambucana de Letras Jurídicas (APLJ) e com

o Instituto Luiz Mário Moutinho (ILMM).Durante esses dois dias, o simpósio contou com a participação de professores, autoridades

da Justiça e órgãos de defesa do consumidor.

O evento ocorreu no auditório da DPPE localizado na Av. Manoel Borba, nº 640, no bairro

da Boa Vista, e transmitido ao vivo pelo canal da ENADPU no Youtube.O Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, e o Defensor Público Endrigo Obara representaram a DPPE na ocasião.Vale ressaltar que cada participante contribuiu com um quilo de alimento não perecível

ou item de higiene pessoal, e as doações foram destinadas à população em situação de rua atendida pelo projeto recifense Casa do Pão, uma iniciativa interinstitucional da qual a DPPE faz parte.

Em virtude do aumento no número de casos de Covid-19, nas últimas semanas em Pernambuco e no Brasil, a Defensoria Pública de Pernambuco volta a recomendar

o uso de máscara de proteção facial que cubra o nariz e a boca em todos os prédios

da instituição.

Hoje, 15 de novembro é celebrado o dia da Proclamação da República!

Essa data configura um marco histórico sobre um levante político-militar, dando origem

ao início de uma República Federativa Presidencialista, que perdura até os dias atuais.

👉Foi o monarquista Marechal Deodoro da Fonseca, o responsável pela efetivação da proclamação e o primeiro Presidente da República brasileira em um governo provisório

entre 1889 a 1891.

Hoje, 14 de novembro é celebrado o dia nacional da alfabetização!

Essa data foi criada para ressaltar a importância da alfabetização em nossa sociedade, e se estabeleceu em nosso país em 1966.

Você sabia que a data foi escolhida com referência ao Decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930. Esse decreto, emitido durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, determinou a criação do Ministério dos Negócios da Educação e da Saúde Pública. Atualmente, conhecemos esse órgão como Ministério da Educação (MEC).

Sabemos que a alfabetização é uma das etapas da instrução de um ser humano, sendo instaurado no artigo dos Direitos Humanos, e, por isso, é dever de nossa sociedade lutar pela ampliação da alfabetização.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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