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As inscrições para o Casamento Comunitário do Recife vão até a próxima sexta-feira, 28 de abril de 2023.

Os interessados devem comparecer à Defensoria Pública de Pernambuco, que fica na Avenida Manoel Borba, nº 640, 9⁰ Andar, Boa Vista, Recife.

Os documentos necessários variam de acordo com a situação civil dos cônjuges:

Para os solteiros será necessário apresentar a certidão de nascimento atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência;

Já casais divorciados devem apresentar a certidão de casamento com averbação de divórcio atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência;

E casais viúvos precisam apresentar a certidão de casamento com anotação do óbito atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

O Casamento Comunitário será realizado no dia 12 de junho no Geraldão.

Assista ao vídeo sobre o Casamento Comunitário, clicando no link abaixo:

https://www.instagram.com/p/CrgB-_jsT15/

Você sabe a diferença entre Tutela e Curatela?



Se liga na dica da Defensoria Pública de Pernambuco abaixo:

A Defensoria Pública de Pernambuco conseguiu a liberdade de um homem por meio de Habeas Corpus, acusado por supostamente ter subtraído dois baralhos, avaliados em R$19,88(dezenove reais e oitenta e oito centavos).

O réu que responde processo desde 2018 e chegou a ficar preso por 4 meses, teve sua liberdade garantida, após atuação da Subdefensoria de Recursos Criminais, coordenada pelo Subdefensor, Gabriel Gonçalves, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na ação penal, o réu foi denunciado pela prática do delito de furto simples (artigo 155, caput, do Código Penal), por supostamente ter subtraído de um mercadinho, dois baralhos, de valor inferior a vinte reais. A Defensoria Pública, então, impetrou habeas corpus, sustentando que o fato não constituiria crime, em razão da incidência do princípio da insignificância. A Câmara Criminal Regional do TJPE, no entanto, denegou a ordem, por entender que a reincidência do acusado, impediria o reconhecimento da insignificância.

O Subdefensor, Gabriel Gonçalves, explicou que a Defensoria Pública, segue firme em sua missão de proteger os direitos dos cidadãos e combater a criminalização da pobreza, lutando pela aplicação justa e equânime das leis, independentemente da classe social ou econômica do acusado. “A aplicação do princípio da insignificância é uma forma de evitar que o sistema de justiça criminal seja acionado de forma desproporcional e sem a devida necessidade, prejudicando ainda mais a vida daqueles que já se encontram em situação de fragilidade”, acrescentou.

“Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este” Lei 12.318/2010

Dia Internacional contra a Alienação Parental- 25 de Abril

A Defensoria Pública de Pernambuco recebeu nesta segunda-feira (24) a visita do advogado Rafael Cavalcanti, representante do Prêmio Innovare, para a entrega do convite, destinado aos defensores e defensoras, que poderão inscrever seus projetos, destinados à inovação da prática jurídica.

As inscrições para a 20ª edição já estão abertas e se estenderão até o próximo dia 08 de maio de 2023.

Vale ressaltar que o Prêmio Innovare, tem como objetivo, identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou no dia 20 de abril de Audiência Pública sobre a Segurança nas Escolas, promovida pela a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Petrolina, no sertão pernambucano. O Defensor Público, Rafael Braga, representou a DPPE na audiência, que teve como objetivo, debater estratégias para garantir a segurança dos alunos e profissionais, em meio ao crescente número de casos de violência nas escolas do país.

“A participação da Defensoria Pública de Pernambuco na audiência pública sobre segurança nas escolas, demonstra o compromisso da instituição com a promoção dos direitos e da cidadania, especialmente no que se refere à proteção dos direitos da infância e juventude”, explicou o Defensor Público, Rafael Braga.

Além do Defensor Público, Rafael Braga, outros participantes também trouxeram contribuições importantes para o debate, como professores, pais de alunos e representantes da sociedade civil.

Ao final da audiência, foram elaboradas propostas para serem promovidas às autoridades competentes, visando a melhoria da segurança nas escolas de Petrolina e região.

Estão abertas as inscrições para o Casamento Comunitário do Recife.

Os interessados devem comparecer à Defensoria Pública de Pernambuco, que fica na Avenida Manoel Borba, nº 640, 9⁰ Andar, Boa Vista, Recife.

Os documentos necessários variam de acordo com a situação civil dos cônjuges:

Para os solteiros será necessário apresentar a certidão de nascimento atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

Já casais divorciados devem apresentar a certidão de casamento com averbação de divórcio atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

E casais viúvos precisam apresentar a certidão de casamento com anotação do óbito atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

As inscrições estão abertas até o dia 28 de abril e o casamento será no dia 12 de junho no Geraldão.

Para assistir vídeo sobre o casamento, clik no link abaixo::

https://www.instagram.com/p/CrbDPuYANdj/

Um bom início de semana!

A Defensoria Pública de Pernambuco funcionará em regime de plantão entre os dias 21 e 23 de abril.



O atendimento acontecerá por e-mail disponível no site e aqui nos destaques.

Todo atendimento é voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal.

A Defensoria Pública de Pernambuco, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco e com a Prefeitura do Recife, está realizando as inscrições para o Casamento Comunitário. O objetivo da ação é garantir o direito à união estável e ao casamento civil para pessoas que não têm condições financeiras para arcar com as despesas.

O evento será realizado no dia 12 de junho, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão. As inscrições estão sendo realizadas até o dia 28 de abril.

Os interessados ​​devem comparecer à Defensoria Pública de Pernambuco, localizada na Avenida Manoel Borba, nº 640, 9⁰ Andar, Boa Vista, Recife. Os documentos necessários para oposição de acordo com a situação civil dos protegidos. Solteiros devem apresentar atestado de nascimento atualizado, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

Os casais divorciados devem apresentar certidão de casamento com averbação de divórcio substituído, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência. Já os casais viúvos devem apresentar certidão de casamento com anotação do óbito atualizado, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

O casal Márcia e Rafael também comemoraram a iniciativa. “Essa ação da Defensoria Pública é muito importante para as pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um casamento civil. A oportunidade é muito valiosa e representa uma conquista para nós”, destacou Rafael.

O Defensor Público-Geral de Pernambuco, Henrique Seixas, destaca a importância da ação para a sociedade: “O Casamento Comunitário é uma iniciativa que tem como objetivo promover a cidadania e garantir direitos fundamentais como o acesso à justiça e à igualdade social. A Defensoria Pública de Pernambuco está empenhada em promover o bem-estar da população e essa ação é um exemplo disso”.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou na última quarta-feira (19) uma visita institucional à Procuradora-Geral do Estado, Bianca Teixeira. (@pge.pe)

Na ocasião, o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, e o Defensor Público e Chefe de Gabinete, João Duque, apresentaram à Procuradora, pautas fundamentais para a Defensoria Pública do estado.

A Defensoria Pública de Pernambuco esteve presente na última terça-feira (18) na solenidade de lançamento do Comitê Gestor Regional do Programa Acolher em Araripina. O programa trata da entrega responsável judicial de crianças para adoção e foi instituído em todo o estado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Segundo a Defensora Pública que atua no Núcleo Regional em Araripina, Francinete Barros, é muito gratificante para a Defensoria Pública caminhar junto com o Programa Acolher. “O nosso público são pessoas vulneráveis que necessitam de alimentos, vestuários, enfim de tudo que o ser humano deve ter e principalmente, as mulheres gestantes carentes, que não tem condição nenhuma de criar o filho que vai nascer. E a Defensoria juntamente com o Programa Acolher, que lida diretamente com essas mães, poderá muito bem orientá-las e encaminhá-las para o caminho certo de melhor vida oferecer ao seu filho”, frisou a Defensora Pública.

O evento ocorreu no auditório da Câmara Municipal da cidade, e contou com a participação de representantes da rede de proteção da criança e do adolescente e autoridades das 10 cidades da Região do Araripe: Araripina, Trindade, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Exu, Bodocó e Granito.

A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio de uma parceria com o núcleo de Terras Habitação e Moradia (NUTHAM) de Vitória de Santo Antão, realizou uma visita de campo, na última sexta-feira (14.04), em áreas de disputa fundiária no Engenho Campo Alegre, localizado na cidade de Vitória de Santo Antão, a 50 km de Recife. A atividade teve como objetivo verificar as informações repassadas pelas famílias que vivem no local e buscar as medidas necessárias para regularizar a situação fundiária das áreas em litígio.

Cerca de 20 famílias vivem na área há décadas e buscam a regularização fundiária de suas terras. Segundo relatos dos moradores do local, a situação na área é de insegurança e incerteza quanto ao direito à posse da terra. Diante disso, a Defensora Pública, Jéssica Rayllane, solicitou uma visita em parceria com o NUTHAM, para verificar a situação e tomar as medidas necessárias para garantir o direito à moradia dessas famílias.

A Defensora Pública, Bruna Eitelwein, que faz parte do NUTHAM, afirmou que a ação é fundamental para garantir o direito dessas pessoas à moradia digna e regularização fundiária. “Nós estamos aqui para ouvir as famílias e buscar soluções. Essa é uma demanda importante e precisamos trabalhar juntos para garantir a segurança jurídica em relação ao direito dessas pessoas”, destacou.

A Defensora Pública, Jéssica Rayllane, também enfatizou a importância da visita ao Engenho Campo Alegre. “Essa visita é fundamental para que possamos verificar de perto a situação dessas famílias e, assim, buscar soluções efetivas para garantir o direito à moradia digna e à regularização fundiária” , destacou.

“A Defensoria Pública de Pernambuco está empenhada em garantir o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos. Nós vamos trabalhar para encontrar uma solução para essas famílias e garantir a regularização fundiária dessas áreas”, afirmou a Defensora Pública, Isabel Paixão, coordenadora do NUTHAM.

A equipe que realizou a visita de campo, foi composta pelas Defensoras Públicas, Isabel Paixão, Bruna Eitelwein e Jéssica Rayllane e pela colaboradora Carol da Fonte.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco começou a adotar técnicas do “Legal Design” em suas petições iniciais, com o intuito de tornar os sistemas e serviços jurídicos mais compreensíveis, úteis e eficazes. A iniciativa, vinculada ao Núcleo de Família, junto a Coordenadora, Defensora Pública, Caroline Stefanie Cavalcante Barreto Silveira, vem utilizando recursos visuais nas suas petições iniciais com linguagem simples e clara.

Tudo teve início no mês de março de 2023. A autora da iniciativa foi a acadêmica de direito, Luanna Freitas Domingos, que passou a adotar nas petições iniciais, recursos visuais do “Legal Design” nas Ações de Alimentos, Divórcio Litigioso e na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, com a orientação jurídica dos Defensores Públicos, Caroline Stefanie Cavalcante Barreto Silveira e Leonardo de Amorim Carneiro.

As ações utilizaram recursos visuais como ícones e QR Code. Informações jurídicas simplificadas e de fácil compreensão, já foram distribuídas nas iniciais em algumas Varas de Famílias no Estado de Pernambuco, abaixo, link para acessar  modelo de Ação de Divórcio Litigioso, elaborada pelo Núcleo de Família do Estado de Pernambuco.

CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA VISUALIZAR O MODELO:

https://www.defensoria.pe.def.br/wp-content/uploads/2023/04/LLEGAL-DESIGN-DPPE-GHIARONI-BARBACHAN-DE-ALBUQUERQUE-DIVORCIO-LITIGIOSO.pdf

A Defensoria Pública de Pernambuco participou nesta terça-feira (18/04), de reunião convocada pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), referente a realização da Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário de Pernambuco para o atendimento da população em situação de rua. Além da DPPE, representada pela Subdefensora Cível da Capital, Jeovana Colaço, e CGJPE, estiveram presentes, representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Núcleo de Conciliação do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Nupemec), Prefeitura da Cidade do Recife, Defensoria Pública da União (DPU), Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (ARPEN-SP).

A Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário de Pernambuco será realizada no próximo dia 08 de maio de 2023, em todo estado de Pernambuco. Serão cidades polo:  Recife, Caruaru, Salgueiro, Petrolina e Vitória de Santo Antão. Nestes locais, os cartórios montarão estruturas dentro do Expresso Cidadão de cada município que funcionarão em horário estendido: das 8h até às 18h.

A atividade faz parte da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento CN-CNJ n. 140 de 22 de fevereiro de 2023, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, bem como, institui a Semana Nacional do Registro Civil, além de outras providências.

Na ocasião, a Subdefensora Cível da Capital, Jeovana Colaço, ressaltou pontos que considera importantes para dar prosseguimento aos preparativos da mobilização. “O CNJ orienta aos órgãos que façam parceria com outras instituições, e desta forma, conseguimos somar forças para que de forma mais efetiva, alcancemos o melhor resultado”, explicou Jeovana Colaço.

Ainda de acordo com Jeovana Colaço, o Núcleo de Registro Civil da DPPE, coordenado pela Defensora Pública, Lêda Pessoa, enviará uma equipe especializada em Registro Tardio de Nascimento, para atender à população.

Assim como a Subdefensoria das Causas Coletivas, coordenada pelo Subdefensor, Rafael Alcoforado, e o Núcleo de Direitos Humanos, coordenado pelo Defensor Público, Henrique da Fonte.

A reunião preparatória foi realizada pelo Corregedor-Geral da Justiça, o Desembargador, Ricardo Paes Barreto, e realizada na Corregedoria Geral do Estado de Pernambuco, localizada no 6º andar do Fórum Thomaz de Aquino, no centro do Recife.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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