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A Defensoria Pública de Pernambuco esteve nesta sexta-feira (03), no município de Palmares, realizando uma reunião administrativa com o Núcleo Regional da instituição.

Na oportunidade, o Subdefensor-Geral Clodoaldo Battista anunciou à equipe, o novo coordenador do Núcleo, o Defensor Público, Gabriel Suzart.

“Os desafios são grandes, mas, o apoio e o diálogo com a administração superior, me trazem segurança para dar conta dessa grande responsabilidade que me foi confiada”, disse Gabriel Suzart,o novo Coordenador do Núcleo de Palmares.

Para o Subdefensor Geral, Clodoaldo Battista, “essa interlocução, a criação de novos fluxos de trabalho e o alinhamento com os setores internos da Defensoria Pública é d fundamental relevância para a garantia de uma prestação assistencial de excelência à população invisível do nosso estado, dentro desse sentimento de gestão pública socialmente responsável e profissional, como uma política institucional a ser perseguida e consolidada na administração do nosso Defensor Geral Herique Seixas. Pudemos perceber que os defensores públicos com atuação em Palmares, mostraram-se enganajados à adoção de novas práticas e rotinas administrativas para o alcance de uma gestão de resultados em prol da população”, comemorou o Subdefensor Público-Geral.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou na quinta-feira (02), uma importante reunião com a prefeita de Lagoa de Itaenga, Graça do Moinho (@gracaadomoinho), para tratativas de novas parcerias.

“Temos certeza de que a população de Lagoa de Itaenga será ainda mais beneficiada com o trabalho em conjunto entre a defensoria e a prefeitura. Ano passado, já foi possível instalar o serviço da Defensoria em Lagoa de Itaenga, proporcionando assistência jurídica gratuita para proteção dos direitos das pessoas socialmente vulneráveis. Agora, a parceria irá ampliar e melhorar o atendimento da Defensoria no município”, disse o Subdefensor Cível e Criminal do Interior, Rafael Bento.

Para o Defensor Público Allison Magalhães que atua em Lagoa de Itaenga, a reunião foi extremamente produtiva. “É necessário deixar claro para os demais Poderes o protagonismo e a relevância do papel da Defensoria Pública na assistência jurídica dos grupos vulneráveis, bem como no cumprimento das políticas públicas no âmbito da saúde, educação, moradia, assistência social e outros direitos básicos. A cooperação com os demais entes é extremamente relevante para munir a Defensoria de mais ferramentas. Ganha o ente municipal que tem o dever legal de cumprir os direitos básicos acima mencionados, bem como a Defensoria Pública, que tem como missão institucional fazer justiça para seus assistidos”, frisou o defensor.

Vale ressaltar que a Instituição está aberta ao dialogo com os demais prefeitos e prefeitas dos municípios pernambucanos para firmar possíveis parcerias com o objetivo de garantir e ampliar o serviço de proteção e garantia dos direitos das pessoas.

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, neste sábado (04), mais uma ação de cidadania, das 8h às 12h.

Local: Associação dos Moradores da Vila Arquiteta Maria Lúcia e Vila Aliança/Ipsep.

Endereço: Rua Erval, s/n, Ipsep/Recife.

A ação faz parte do Programa Defensoria para Todos, que disponibiliza à população, além de serviços de orientações jurídicas, proposituras de ações judiciais de menor complexidade na área de família, tais como, divórcio, alimentos, guarda, e regulamentação de visita, também oferece encaminhamentos para 2ª Via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, neste sábado (04), mais uma importante ação de cidadania.

Local: Associação União de Dois Unidos, Dois Unidos, Recife/PE.

Endereço: Rua Vinte e Um de Junho, 580, Dois Unidos.

Horário: das 08h às 12h.

A ação faz parte do Programa Defensoria para Todos, que disponibiliza à população, além de serviços de orientações jurídicas, proposituras de ações judiciais de menor complexidade na área de família, tais como, divórcio, alimentos, guarda, e regulamentação de visita, também oferece encaminhamentos para 2ª Via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Com objetivo de tratar as demandas de creche (0 a 3 anos), pré escola (4 e 5 anos), ensino fundamental 1 (6 a 8 anos) e Jovens e Adultos (EJA), a Defensoria Pública de Pernambuco, se reuniu na manhã da última quinta-feira (02), com os Conselheiros Tutelares do Recife.

Na oportunidade, o Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, e o coordenador do Núcleo da Fazenda Pública, José Fernando Debli, representaram a Instituição.

Defensoria Pública de Pernambuco, participou na última quarta-feira (1°), da solenidade de abertura dos trabalhos do Poder Legislativo e a posse dos 49 deputados estaduais.

O Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, desejou aos eleitos e reeleitos, um excelente mandato para cada um nesta legislatura que se inicia. Também esteve presente na solenidade, o Defensor Público e Chefe de Gabinete, João Duque.

Vale ressaltar que os deputados, que compõem a Casa de Joaquim Nabuco, têm a missão de trabalhar em favor do povo pernambucano, assim como a Defensoria Pública.

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza nesta sexta-feira (03/02), mais uma importante ação de cidadania.

Local: Comunidade do Bode, Pina, Recife.

Horário: das 8h às 12h.

Endereço: Rua Artur Lício, 291, Pina.

A ação faz parte do Programa Defensoria para Todos, que disponibiliza à população, além de serviços de orientações jurídicas, proposituras de ações judiciais de menor complexidade na área de família, tais como: divórcio, alimentos, guarda e regulamentação de visita, também oferece encaminhamentos para 2ª Via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Defensor Público Jorge Acevedo, atuante na comarca de Pesqueira no agreste do estado, obteve decisão liminar em agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 ( Saúde da Infância e Juventude) que garantiu o fornecimento da fórmula alimentar movida contra o município para uma criança de apenas 7 meses que corre sérios riscos.

A menor impúbere deu entrada no serviço médico apresentando quadro de “hepatomegalia (quando o fígado aumenta de tamanho e fica maior do que o normal), associada à icterícia colestática (causada por alguma infecção na região do fígado), além de flutuação do nível de consciência, sendo considerado como encefalopatia hepática (deterioração da função cerebral que ocorre em pessoas com doença hepática grave).

De acordo com o Defensor Público Jorge Acevedo, a criança necessita de alimentação exclusiva pela formula extensamente hidrolisada, da marca Pregomin. “Com a decisão conseguimos garantir a aquisição de 12 latas do suplemento alimentar por mês, por um período mínimo de 3 meses, custeado pelo município de Pesqueira. De acordo com os laudos médicos, há evidente risco de agravamento do seu quadro de saúde, com indicação de sequelas futuras, inclusive de óbito, caso não haja a nutrição adequada” , explicou Jorge Acevedo.

A decisão, proferida pelo desembargador substituto Evanildo Coelho de Araújo Filho em caráter de urgência, deve ser cumprida imediatamente sob pena do bloqueio dos valores (suficientes à aquisição da citada fórmula alimentar) na conta do município de Pesqueira.

Estão abertas as inscrições, até 24 de fevereiro de 2023, para seleção de candidatos (as) para o Curso de Defensoras e Defensores Populares realizado pela Prefeitura da Cidade do Recife/Compaz, por meio da Secretaria de Segurança Urbana, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e a Defensoria Pública da União, conforme Termo de Cooperação celebrado entre as referidas Instituições.

O processo visa selecionar candidatas e candidatos da comunidade e agentes públicos para ingresso no Curso.

As aulas ocorrerão às quartas-feiras, a partir do dia 08 de março, das 19h às 22h, de forma presencial no COMPAZ Dom Helder Câmara, localizado na Rua Lourenço de Sá, 140 – Ilha Joana Bezerra, Recife. Além disso, estão previstas 6 (seis) atividades práticas que ocorrerão no período diurno, em horários a serem definidos.

As aulas são ministradas para lideranças comunitárias e agentes públicos que atuam na garantia de direitos da população, em contato direto com as comunidades. São oferecidas 45 (quarenta e cinco) vagas e a formação possui carga horária de 70 horas. São abordados temas como direitos humanos, acesso à justiça, resolução de conflitos, direito à moradia, direitos da pessoa presa, proteção e defesa da mulher, proteção dos grupos vulneráveis, seguridade social e benefícios previdenciários, proteção da criança e do adolescente, proteção do idoso e da pessoa com deficiência, direitos sociais e redação de documentos,além de temas trazidos pelo grupo.

Após a formação, Defensoras e Defensores Populares se tornam aptos para identificar violações de direitos e promover os encaminhamentos cabíveis, a partir do entendimento dos meandros do sistema de justiça, sabendo quais as instituições podem ser acionadas e como elas podem efetivar esse direito, tornando-se, assim, referência em seus espaços de atuação.

As inscrições poderão ser feitas pelo link abaixo: https://forms.gle/K8JEDibfUNzR77Hz7

Confira o edital aqui:

A Defensoria Pública de Pernambuco vem tornar pública a decisão favorável do Ministro Alexandre de Moraes, que atendeu ao pedido feito pelo Núcleo de Recursos Criminais da DPPE, concedendo a ordem de Habeas Corpus para garantir a irretroatividade da lei penal mais gravosa, assegurando ao paciente a fração de um sexto de cumprimento da pena para progressão de regime.

Inicialmente, o Núcleo Especializado da Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP) requereu a progressão de regime do apenado perante o Juízo da Vara Regional de Execução Penal do Recife/PE.

O Juízo das Execuções Penais, entretanto, negou o pedido, aplicando a nova legislação (lei 13.964/2019), o chamado pacote anticrime, a todas as condenações existentes em desfavor do reeducando, desprezando que, em relação a uma delas, a lei atual é mais gravosa.

Buscando a aplicação da fração de 1/6 (em relação ao crime comum), conforme redação anterior da Lei de Execução Penal, a Defensoria Pública de Pernambuco interpôs Agravo em Execução direcionado ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que lhe negou provimento.

Insatisfeita com o acórdão proferido pelo TJPE, o Núcleo de Recursos Criminais da Defensoria Pública impetrou Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça. Contudo, o Ministro Relator, Sebastião Reis, integrante da 6ª Turma, indeferiu o pedido (HC 776583/PE), afirmando que, apesar dos robustos argumentos da defesa, deveria ser aplicada a LEP com as alterações promovidas pelo pacote anticrime.

Diante da negativa do STJ, o Núcleo de Recursos Criminais, comprometido com o integral acesso à justiça, deu entrada em novo Habeas Corpus, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal, com objetivo de requerer a aplicação da lei penal mais benéfica para cada condenação.

Alexandre de Moraes, reformando as decisões de todas as instâncias anteriores, concedeu a ordem de Habeas Corpus, para, considerando a irretroatividade da lei penal mais gravosa, determinar que o Juízo da Vara Regional de Execução Penal do Recife/PE, reexamine o pedido de progressão de regime do paciente, com a aplicação da lei penal mais benéfica para cada condenação, considerando a data da prática de cada crime.

Defensoria Pública de Pernambuco representada pelo Subdefensor- Geral Clodoaldo Battista, realizou reunião institucional na última segunda-feira (30), na Comarca de Escada.

🗣Na oportunidade, a Defensora Pública, Edivane Bastos, assumiu a Coordenação Regional do Núcleo de Escada. “Hoje, foi o dia de oficializar o início da missão de coordenar o Núcleo. Obrigada à toda a equipe, pelo apoio de sempre”, disse a Defensora Edivane.

A reunião contou também com a participação do Subdefensor Cível e Criminal do Interior, Rafael Bento, “O nosso intuito foi apresentar as atividades do Núcleo de Escada à nova Coordenadora, tratar de questões administrativas e estruturais, além de reforçar o nosso compromisso com a população, por meio de um atendimento de qualidade e humanizado”, frisou o Subdefensor.

Celebrado importante convênio entre a Defensoria Pública de Pernambuco e a Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (30), na sede da DPPE. Na ocasião, foi oficializada a criação de um “Balcão de Direitos” dentro da casa legislativa de Pernambuco.

A assinatura do convênio foi realizada pelo defensor público-geral, Henrique Seixas (@henriquecostaseixas), e pelo presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (@eriberto.medeiros).

O “Balcão de Direitos” da DPPE, terá como missão, orientar e conscientizar o cidadão quanto aos seus direitos e deveres, prestando ainda assistência jurídica gratuita.

“Esse convênio reflete a responsabilidade e o comprometimento em proporcionar melhoria de vida aos mais vulneráveis que a Casa Joaquim Nabuco possui em comum com a Defensoria. Agradecimento especial ao deputado Eriberto Medeiros, que brindou o último dia de uma trajetória de sucesso como presidente da casa do povo, com um ato tão importante para os pernambucanos”, destacou o defensor público-geral, Henrique Seixas.

Também esteve presente, o deputado estadual eleito, Eriberto Medeiros Filho.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou entre os dias 26 e 27 de janeiro,  atendimento para as demandas de vagas em creches e escolas públicas municipais: creche (0 a 3 anos), pré-escola (4 e 5 anos), ensino fundamental 1 (6 a 8 anos) e Jovens e Adultos (EJA), no município do Recife. Durante esse período, cerca de 400 mães foram atendidas pela Instituição.

A iniciativa foi da Subdefensoria das Causas Coletivas, por meio do Núcleo da Fazenda.

“A gente tá tentando matricular os meninos desde novembro no site da Secretaria de Educação do Recife e até agora, nada”, contou Thaysa Alves da Silva, mãe de Davi de 9 anos e de Gibson de 4 anos.

Para muitas mães como Thaysa, a supressão do direito à creche, representa a impossibilidade de sair para trabalhar ou a necessidade de assumir gastos que são obrigação do poder público.

Segundo o Defensor Público, Fernando Debli, esse atendimento teve o objetivo de diagnosticar o problema que essas mães enfrentam todo ano. “A ação de demanda por creche não chegava aqui. A gente pegou exemplos de defensorias de outros estados, que fazem esse atendimento para pleitear vagas em creche, vagas em escolas. A partir de agora, a gente começa a ter mais subsídio para falar à Prefeitura do Recife. O nosso intuito também foi colher dados para, além das ações individuais, por exemplo, diagnosticar que em algum bairro tem cem pessoas anunciando que não tem creche. Então, a gente pode entrar com uma Ação Civil Pública para que se construa uma creche naquele bairro “, frisou o defensor.

Além disso, também foram atendidos aqueles estudantes oriundos de escolas particulares, que ainda enfrentam dificuldade para ingresso na rede pública de ensino.

No último sábado, 28 de janeiro, a Defensoria Pública de Pernambuco realizou mais uma ação de cidadania, no bairro de Vera Cruz, localidade de Camaragibe.

Ao todo, foram realizados 70 atendimentos para a população, onde tiveram a oportunidade de contar com a parceria da ‘’Van dos Cursos’’ e do “Expresso Cidadão”, esse último, levando o serviço de alteração e regularização de CPF.

A ação, faz parte do programa “Defensoria para Todos”, que tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado de Pernambuco.

O dia 30 de janeiro, é o marco do assassinato do apóstolo da paz mundial, Mahatma Gandhi, esta data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o Dia Mundial da Não-Violência e Cultura de Paz.

A ONU define a cultura de paz, como um conjunto de valores e atitudes, tradições, comportamentos e estilos de vida, baseado no respeito à vida, no fim da violência e na promoção e prática da não violência por meio da educação, do diálogo e da cooperação.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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