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A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) anunciou, nesta terça-feira (11), um canal telefônico criado exclusivamente para emergências escolares.



O número é 197 e já está disponível para uso de pais, professores, alunos e gestores educacionais.



Essa medida foi adotada após o alto volume de ameaças de ataques às unidades de ensino de todo o Brasil.



Faça sua parte e denuncie.

Já pensou em combater a violência infantil?

Leia os cards abaixo e conheça um pouco mais do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Faça sua parte e denuncie.

Em reunião com o Defensor Público-Geral do Estado, Henrique Seixas, e o Subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista, nesta terça-feira (11.04), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (@alvaroportope) afirmou, que a Casa está à disposição para colaborar com a Defensoria estadual nos projetos de incremento da estrutura, contratação de pessoal e aperfeiçoamento de serviços prestados pelo órgão. De acordo com Porto, tudo o que for proposto para garantir mais cidadania, autonomia e bem-estar à população terá apoio da Alepe.

“No que depender da Assembleia, os encaminhamentos serão feitos”, afirmou. O deputado assegurou ainda que a Casa está aberta a parcerias com a Defensoria. No encontro, ocorrido na sede do órgão, Porto ouviu dos defensores um diagnóstico da estrutura atual e o resultado de estudos que elencam as carências e possibilidades de avanços na prestação de serviços do órgão.

As informações estão compiladas num documento, entregue ao deputado, intitulado de “Reforma Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e da compatibilidade da atuação da DPEPE com o Plano de Governo do Estado”. O documento será apresentado à governadora Raquel Lyra e servirá de base para projeto de lei a ser encaminhado à Alepe.

De acordo com Seixas, a Defensoria está presente em apenas 86 das 133 comarcas existentes no estado. Além disso, informou ele, embora a população cresça ano a ano, atualmente o órgão conta com 63 vagas a menos do que 1997, quando foi criado. Eram 377, hoje são 314.

“Nestes 25 anos de funcionamento, o volume de recursos destinado ao órgão, decresceu de 0,69% para 0,56% do orçamento estadual”, disse. Ele lembra que o público estimado a ser atendido pela Defensoria é de 10 milhões de pernambucanos, uma vez que o órgão tem a sua atuação voltada para o universo das famílias com renda de até três salários mínimos. Anualmente são realizados 1,5 milhão de atendimentos em todo o Estado.

Atenção, estudantes de direito!

As inscrições para o processo seletivo de estágio jurídico da Defensoria Pública de Pernambuco vão até o dia 13 de abril, quinta-feira.

As inscrições devem ser feitas pela internet no site Instituto SUSTENTE: ( www.sustente.org.br).

O processo visa preencher 93 vagas e fará parte do cadastro reserva, para diversas localidades.

A Defensoria Pública de Pernambuco recebeu na última quarta-feira (05), uma visita institucional do presidente da PERPART (Pernambuco Participações e Investimentos S/A), João Carlos Sá Leitão.

Estiveram presentes na reunião o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, e o Subdefensor da Mediação e Conciliação, Manoel Jerônimo.

O Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, e o chefe de gabinete de gestão, Defensor Público, João Duque, representaram a Defensoria Pública de Pernambuco, na segunda-feira (10), durante cerimônia de posse do novo Comandante Militar do Nordeste, o General do Exército Kleber Nunes.

Ainda compareceram, entre outros, a governadora, Raquel Lyra e a vice-governadora, Priscila Krause; o comandante do Exército, general de Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva; o presidente da Alepe, Álvaro Porto; o presidente do TRE-PE, desembargador, André Guimarães, além de deputados federais e estaduais.

A cerimônia foi realizada no Pátio Pátria Brasil, do Comando Militar do Nordeste, no bairro do Curado, no Recife.

A Defensoria Pública de Pernambuco recebeu na manhã desta segunda-feira (10), a visita do coordenador geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Erik Simões, para formalizar uma parceria com o objetivo de fomentar resoluções pré-processuais na área de saúde.

O desembargador que também é o 1º vice-presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), foi recebido pelo Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, pelo Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado e pela Coordenadora do Núcleo de Saúde Coletiva (NUDESC), Carolina Khouri, na sede da DPPE, no bairro da Boa Vista.

De acordo com o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, a parceria deve acelerar o atendimento emergencial de saúde e diminuir o fluxo processual no estado. ” A Defensoria Pública mantém uma Câmara de Conciliação e Mediação na área da saúde e a visita objetiva estender a oferta destes serviços. Quando a gente consegue uma composição de conciliação, sem precisar transformar a demanda em processo, se ganha em celeridade, diminuindo o fluxo do judiciário e atendendo as necessidades da população”; explicou, Henrique Seixas.

Durante a visita, o Desembargador, Erick Simões, ressaltou a importância da Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS) e explicou a necessidade do fomento ao trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública por meio da Conciliação e Mediação. “Para mim a demanda de saúde sempre foi muito importante. Então, junto com a Defensoria Pública de Pernambuco, com o município do Recife e com o Governo do Estado, criamos em 2020, instrução normativa que regulamentava o fornecimento de medicamentos e cirurgias, sem haver a necessidade de se ajuizar ação para conseguir. Hoje pude verificar o resultado deste trabalho e estou muito satisfeito com o que foi apresentado”, comemorou o Desembargador.

A Câmara de Resolução de Litígios da Saúde (CRLS), da Defensoria Pública de Pernambuco, tem por objetivo promover atendimentos que demandem prestação de serviço de saúde de forma mais célere, por meio soluções administrativas, ou seja, evitando o ajuizamento desnecessário de ações judiciais.

Um bom início de semana!

QUE A PÁSCOA TRAGA RENOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO PARA TODOS NÓS.

QUE POSSAMOS SER MELHORES A CADA DIA!

A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Subdefensor de Execução Penal, Dr. Michel Nakamura, concedeu uma entrevista à rádio PIG, sendo essa destinada às pessoas privadas de liberdade desse estabelecimento prisional.

A entrevista teve por objetivo, entre outros, explicar os trabalhos realizados pela Defensoria Pública, sobretudo no que diz respeito ao direito ao cômputo em dobro, ou cômputo diferenciado, para as penas cumpridas em situações degradantes no Complexo Prisional do Curado.

Na ocasião, também foi explicado que o serviço é realizado de forma gratuita, bem como que a Defensoria Pública já havia realizado mais de 3 (três) mil pedidos e analisado cerca de 7 (sete) mil casos. Vale ressaltar que entrevistas a rádios de internos integram um conjunto de ações da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco para garantir direitos através da educação em direitos.

Comportam, ainda, nessa diretriz, cartilhas, como, por exemplo, a cartilha de direitos de execução penal, oficinas realizadas durante as ações, além de outras atividades executadas pelas Defensoras e Defensores Públicos do estado de Pernambuco. Para mais informações, verificar a cartilha de execução penal disponível no link abaixo:

https://www.defensoria.pe.def.br/wp-content/uploads/2022/06/Execuc%CC%A7a%CC%83o-Cartilha-Documento-A4.pdf

A Subdefensoria de Execução Penal e o Núcleo Especializado da Cidadania Criminal e Execução Penal realizaram uma ação emergencial nos dias 30 e 31 de março no Centro de Ressocialização do Agreste. A equipe que conduziu os atendimentos contou com o Subdefensor de Execução Penal, Michel Nakamura, a coordenadora do NECCEP, Michelline Lobato, as Defensoras Giovana Figueiredo e Débora Andrade, e os colaboradores Allison Oliveira e Maria Araújo.

Também esteve presente a Defensora Pública Leda Pessoa, responsável pelo Núcleo de Registro Tardio, que junto com colaboradores realizaram 41 atendimentos para 2ª via de registro, 02 retificações de registro, 01 registro tardio e 03 orientações jurídicas.

A iniciativa mostra o compromisso da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco em assegurar os direitos das pessoas privadas de liberdade, mesmo em momentos difíceis. A ação emergencial no Centro de Ressocialização do Agreste foi um importante passo para garantir que os detentos tenham acesso à justiça e à assistência jurídica necessária.

Na ocasião foram feitos pedidos de remição, antecipação do regime aberto, antecipação do livramento condicional, encaminhamentos de saúde e afins. Durante os dois dias de trabalho, foram atendidas 368 pessoas privadas de liberdade, entre elas o Sr. H. A. L. P., que estava bastante preocupado em saber quando seria libertado. Ele compartilhou que sua esposa estava grávida e que o nascimento do bebê, seria na segunda-feira seguinte. Embora já tivesse atingido o lapso temporal necessário para progressão, ele ainda teria que aguardar algumas semanas pela decisão judicial. Através de algumas ações a equipe conseguiu acelerar o processo judicial, libertando-o e permitindo que estivesse presente no nascimento de seu filho.

Os atendimentos aos presos no CRA permanecerão, agora, de forma remota, até a nomeação de novos defensores.

A Defensoria Pública de Pernambuco, como parte do Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado, recepcionou, nesta terça-feira (04), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), Rosa Weber, durante passagem na cidade do Recife. A visita teve por objetivo verificar as transformações no sistema prisional determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que estão sendo aplicadas no estado.



O Defensor Público-Geral Henrique Seixas, o Subdefensor de Execuções Penais Michel Nakamura e a Coordenadora do Núcleo de Execução Penal Micheline Lobato, estiveram presentes durante a agenda e acompanharam a Ministra Rosa Weber na ocasião.



Durante visita da Ministra Rosa Weber, o Defensor Público-Geral Henrique Seixas destacou a importância da atuação conjunta do Gabinete de Crise e dos demais órgãos envolvidos para garantir a efetivação das medidas determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). “É fundamental que os órgãos de controle, como o STF e o CNJ, acompanhem de perto as ações que estão sendo desenvolvidas para garantir o respeito aos direitos humanos e a autoridade das pessoas privadas de liberdade”, afirmou Seixas.

A Defensoria Pública de Pernambuco funcionará em regime de plantão entre os dias 06 e 09 de abril.

O atendimento acontecerá por e-mail disponível no site e aqui nos destaques.

Todo atendimento é voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal.

Há exatamente 6 anos, o assassinato da fisioterapeuta Mirella Sena em um flat na Zona Sul do Recife transformou, em Pernambuco, o olhar da sociedade civil e do poder público a respeito de crimes ligados a questões de gênero.



A partir de então, a data passou a ser o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou na noite da segunda-feira (03) da reunião Solene dos 188 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que destacou a contribuição da Casa para os avanços que marcaram a história de Estado e do Brasil ao longo de quase dois séculos.

Na oportunidade, o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas compôs a mesa de abertura.

Ao fim da celebração foi realizado o tradicional corte do bolo de aniversário, que contou com a presença da governadora do Estado, Raquel Lyra, além de deputados, autoridades e funcionários da Alepe.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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