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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco começou a adotar técnicas do “Legal Design” em suas petições iniciais, com o intuito de tornar os sistemas e serviços jurídicos mais compreensíveis, úteis e eficazes. A iniciativa, vinculada ao Núcleo de Família, junto a Coordenadora, Defensora Pública, Caroline Stefanie Cavalcante Barreto Silveira, vem utilizando recursos visuais nas suas petições iniciais com linguagem simples e clara.

Tudo teve início no mês de março de 2023. A autora da iniciativa foi a acadêmica de direito, Luanna Freitas Domingos, que passou a adotar nas petições iniciais, recursos visuais do “Legal Design” nas Ações de Alimentos, Divórcio Litigioso e na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, com a orientação jurídica dos Defensores Públicos, Caroline Stefanie Cavalcante Barreto Silveira e Leonardo de Amorim Carneiro.

As ações utilizaram recursos visuais como ícones e QR Code. Informações jurídicas simplificadas e de fácil compreensão, já foram distribuídas nas iniciais em algumas Varas de Famílias no Estado de Pernambuco, abaixo, link para acessar  modelo de Ação de Divórcio Litigioso, elaborada pelo Núcleo de Família do Estado de Pernambuco.

CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA VISUALIZAR O MODELO:

https://www.defensoria.pe.def.br/wp-content/uploads/2023/04/LLEGAL-DESIGN-DPPE-GHIARONI-BARBACHAN-DE-ALBUQUERQUE-DIVORCIO-LITIGIOSO.pdf

A Defensoria Pública de Pernambuco participou nesta terça-feira (18/04), de reunião convocada pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), referente a realização da Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário de Pernambuco para o atendimento da população em situação de rua. Além da DPPE, representada pela Subdefensora Cível da Capital, Jeovana Colaço, e CGJPE, estiveram presentes, representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Núcleo de Conciliação do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Nupemec), Prefeitura da Cidade do Recife, Defensoria Pública da União (DPU), Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (ARPEN-SP).

A Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário de Pernambuco será realizada no próximo dia 08 de maio de 2023, em todo estado de Pernambuco. Serão cidades polo:  Recife, Caruaru, Salgueiro, Petrolina e Vitória de Santo Antão. Nestes locais, os cartórios montarão estruturas dentro do Expresso Cidadão de cada município que funcionarão em horário estendido: das 8h até às 18h.

A atividade faz parte da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento CN-CNJ n. 140 de 22 de fevereiro de 2023, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, bem como, institui a Semana Nacional do Registro Civil, além de outras providências.

Na ocasião, a Subdefensora Cível da Capital, Jeovana Colaço, ressaltou pontos que considera importantes para dar prosseguimento aos preparativos da mobilização. “O CNJ orienta aos órgãos que façam parceria com outras instituições, e desta forma, conseguimos somar forças para que de forma mais efetiva, alcancemos o melhor resultado”, explicou Jeovana Colaço.

Ainda de acordo com Jeovana Colaço, o Núcleo de Registro Civil da DPPE, coordenado pela Defensora Pública, Lêda Pessoa, enviará uma equipe especializada em Registro Tardio de Nascimento, para atender à população.

Assim como a Subdefensoria das Causas Coletivas, coordenada pelo Subdefensor, Rafael Alcoforado, e o Núcleo de Direitos Humanos, coordenado pelo Defensor Público, Henrique da Fonte.

A reunião preparatória foi realizada pelo Corregedor-Geral da Justiça, o Desembargador, Ricardo Paes Barreto, e realizada na Corregedoria Geral do Estado de Pernambuco, localizada no 6º andar do Fórum Thomaz de Aquino, no centro do Recife.

Hoje é o Dia dos Povos Indígenas e não mais Dia do Índio.

Pela primeira vez, o Brasil celebra neste 19 de abril o Dia dos Povos Indígenas – e não mais o Dia do Índio, como a data era conhecida até o ano passado.



A mudança foi oficializada em julho de 2022 com a aprovação da Lei 14.402.



A palavra “índio” é considerada problemática por ser um termo genérico e não considerar a diversidade dos povos indígenas.



Há anos, defensores das causas indígenas já argumentavam que a data, que marca a luta dos povos originários pela sobrevivência desde a colonização do Brasil até os genocídios modernos, deveria ser chamada de “Dia dos Povos Indígenas”.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou na última segunda (17), da reunião solene em celebração ao Dia Nacional e Estadual de Luta pela Reforma Agrária, proposta pela deputada, Rosa Amorim (PT) (@rosamst_). O evento aconteceu no Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A Instituição foi representada pelo Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, que fez parte da mesa de autoridades e pela Coordenadora do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia, Isabel Paixão.

“ Nós criamos em 2019 um Núcleo específico para esse tipo de atuação, que é o Núcleo de Terras, Habitação e Moradia. Ele iniciou com um Defensor, e hoje, já conta com 4 Defensores Públicos. A Instituição vem se fortalecendo, pois Pernambuco é um dos locais no Brasil com menor distribuição de terras”, frisou Alcoforado.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio da Subdefensoria de Execução Penal e do Núcleo Especializado da Cidadania Criminal e Execução Penal, realizou nos dias 12 e 13 de abril,  uma atividade emergencial na Penitenciária Barreto Campelo (PPBC) em parceria com a Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES).


A ação faz parte de uma série de esforços empregados pela Subdefensoria de Execução Penal e o NECCEP, para ampliar o acesso à justiça nas unidades Prisionais do Estado.

A atividade contou com a presença do Subdefensor, Michel Nakamura, da coordenadora do Núcleo, Michelline Lobato, das defensoras, Giovana Leite e Úrsula Jordão Faria e das colaboradoras, Maria Júlia de Paula Santos, Maria Araújo, Maria Fernanda Aguiar e Paula Santos. A ação também contou com a presença de sete advogados da SERES.

Vale ressaltar que a atividade teve como objetivo, atender a todas as pessoas que se encontravam naquele estabelecimento prisional, realizando análises processuais para garantir o correto cumprimento de suas penas. Nestes dois dias da ação conjunta, foram atendidas mais de seiscentas pessoas.

Nesta data, dia 17 de abril, foi instituído no Brasil o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

A data foi escolhida em homenagem aos trabalhadores e às trabalhadoras rurais assassinados em

17 de abril de 1996, no Massacre de Eldorado de Carajás. Na ocasião, foram

 assassinados 19 trabalhadores e trabalhadoras rurais, centenas ficaram feridos e 69 mutilados.

A Defensoria Pública de Pernambuco  abriu nesta segunda-feira (17) as inscrições para o Casamento Comunitário.

Os interessados devem comparecer à Defensoria Pública de Pernambuco, que fica na Avenida Manoel Borba, nº 640, 9⁰ Andar, Boa Vista, Recife.

Os documentos necessários variam de acordo com a situação civil dos cônjuges:

Para os solteiros será necessário apresentar a certidão de nascimento atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

Já casais divorciados devem apresentar a certidão de casamento com averbação de divórcio atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

E casais viúvos precisam apresentar a certidão de casamento com anotação do óbito atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

O casamento será no dia 12 de junho de 2023, no Geraldão.

Um bom início de samana!

O Lar Paulo de Tarso está precisando de ajuda. O local, situado no bairro do Ipsep, sofreu um incêndio na madrugada desta sexta-feira (14/4), que infelizmente deixou vítimas.

As contribuições para a Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso podem ser feitas através de doação de valores por meio do PIX 35618933/0001-21 (CNPJ da entidade) ou transferência bancária para a conta no banco do Brasil (001), agência 1245-9, conta corrente 119346-5. Já os móveis podem ser entregues na rua Martins Ribeiro, 288, no bairro do Hipódromo.

Os prédios da Defensoria Pública de Pernambuco também receberão donativos. Nos locais podem ser entregues alimentos, materiais de limpeza e de higiene pessoal, roupas, utensílios domésticos e brinquedos.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou na última quinta-feira (13) da solenidade de lançamento e assinaturas do Comitê Gestor Regional do Programa Acolher em Caruaru. O programa trata da entrega responsável judicial de crianças para adoção e foi instituído em todo o estado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“O objetivo hoje foi montar um comitê que a partir de agora começará a ficar responsável por este trabalho de atender essas mulheres gestantes que desejam entregar o recém-nascido para adoção”, disse a Coordenadora do Núcleo Regional da Defensoria, Salete Menezes.

Segundo a Defensora Pública da Vara Regional da Infância, Allana Kelly, a Defensoria Pública de Pernambuco como parceira e incentivadora das boas práticas, especialmente, em benefício da população vulnerável estará desenvolvendo, juntamente ao Comitê Gestor local, estratégias de atuação para a maior abrangência do “Programa Acolher” no município de Caruaru, certos de seu êxito.

O evento ocorreu durante a manhã, das 9h20 às 10h30, no auditório do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), na Avenida Portugal, 584, bairro Universitário. O ato foi coordenado pelo juiz de Direito José Fernando Santos de Souza, magistrado titular da VRIJ.

Também prestigiaram o evento a Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, a Secretaria de Desenvolvimento Social, o Ministério Público de Pernambuco e a Coordenadoria da Infância e Juventude.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizará neste sábado(15), mais uma importante ação de cidadania.

Endereço: Avenida Jules Rimet, S/N.

Local: Rio Doce, Olinda

Horário: Das 08h às 12h. A

A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

De acordo com um levantamento prévio realizado pela Defensoria Pública de Pernambuco, 22 (vinte e duas) pessoas, dentre crianças e idosos, seriam atingidos pelo cumprimento imediato no mandado de imissão na posse, expedido nos autos do processo n.º 0000891-54.2014.8.17.0560.

No pedido formulado ao Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública demonstrou que havia sido expedido mandado de imissão definitiva na posse da área em questão, bem como, ofícios da Polícia Militar, informando o início dos procedimentos para cumprimento do comando judicial, sujeitando os moradores à retirada do local a qualquer momento, apesar de ainda pendente recurso de apelação.

Na decisão do pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, o Desembargador, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, da Primeira Turma da Câmara Regional, apontou que, desde a interposição, a apelação já era dotada de efeito suspensivo, o que, automaticamente, impediria qualquer cumprimento imediato na medida.

No entanto, verificou o magistrado, “que foram empreendidas medidas executivas quanto à desocupação dos imóveis, tendo em vista que já fora expedido mandado de imissão na posse, conforme ID 111256724, nos autos originários, em desconformidade com o trâmite legal que impede a produção imediata dos efeitos da sentença”. Ao fim, determinou que “deve o juízo a quo sobrestar o implemento de qualquer ato direcionado ao cumprimento provisório da sentença” e que “envide esforços para tornar sem efeito qualquer diligência em dissonância com esta deliberação”, concluiu o Desembargador, Luiz Gustavo.

Na semana passada, o Órgão Defensorial já havia conseguido, junto ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Custódia-PE, a suspensão da medida por trinta dias. Agora, com a decisão do Tribunal de Justiça, as famílias continuarão em suas casas até o julgamento definitivo dos recursos.

A ação é resultado de uma parceria da Defensoria Pública com atuação da Comarca de Custódia (vinculada à Subdefensoria do Interior), com o NUTHAM (vinculada à Subdefensoria de Causas Coletivas).

Atenção, moradores de Ribeirão.

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, nesta sexta-feira (14), mais uma importante ação de cidadania.

Endereço: Rua João Pessoa, nº 549, centro – Ribeirão/PE.

Horário: Das 8h às 12h.

A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de emissão da 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

A Defensoria Pública de Pernambuco nesta quarta-feira (12) deu inicio ao Treinamento do Sistema SOLAR nos Núcleos Reginais do Interior do estado, dentro do cronograma elaborado pela Gestão e Equipe Técnica.

Para o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, a implantação do Sistema SOLAR nas unidades do interior, representa um avanço institucional. “Essa iniciativa possibilita o aprimoramento dos serviços ofertados à população assistida, bem como, constitui ferramenta imprescindível à atividade dos colegas defensores”, frisou Seixas.

O evento ocorreu no Núcleo Regional de Goiana e região, com defensores e colaboradores.

Segundo a Coordenadora, Erika Diniz, a implantação do sistema solar, representa para os núcleos do interior da Defensoria Pública de Pernambuco, modernização. “O Sistema SOLAR faz com que os defensores, administrativos e estagiários atendam os assistidos de forma mais clara, com mais informações nos seus cadastros, para que possam garantir um atendimento completo, rápido e seguro. Isso é um marco na interiorização, uma nova era para toda a Defensoria Pública do interior”, afirmou a Coordenadora.

A Defensoria Pública de Pernambuco participa no período entre 29 de maio a 2 de junho de 2023, da “Primeira Semana Estadual de Conciliação”, realizada pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Nupemec/TJPE).

As unidades judiciárias de Pernambuco irão realizar audiências de conciliação e mediação de processos judiciais e de reclamações pré-processuais (demandas espontâneas).

O Subdefensor de Mediação e Conciliação, Manoel Jerônimo, pontuou a importância da participação da DPPE para este evento: “A Defensoria Pública é fundamental para uma justiça mais rápida e justa. A presença da defensoria nas mediações e conciliações, aumenta o êxito  do resultado, acelerando o sentimento de justiça”, frisou o defensor.

As inscrições estarão abertas até a próxima sexta-feira (14/04/2023).

Saiba como participar:

Os interessados em tentar solucionar processos judiciais e conflitos ainda não judicializados, por meio do acordo, poderão solicitar a participação no período por meio de links disponibilizados pelo TJPE.

Caso já exista processo em andamento na justiça, o cidadão deverá preencher o formulário de inscrição online (link no story), ou entrar em contato diretamente na vara de origem do processo, para pedir a inclusão.

Após a solicitação, o processo será analisado, e caso selecionado, as partes serão informadas sobre o dia, horário e local onde será realizada a sessão de conciliação.

Caso não possua processo em andamento na justiça, o cidadão pode entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc ) mais próximo.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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