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A Defensoria Pública de Pernambuco realizou na última terça-feira (25), uma visita institucional à Secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota.

Na oportunidade, foram discutidas pautas importantes para a população.

Estiveram presentes, o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, o Defensor público e Chefe de Gabinete, João Duque; o Subdefensor de Execução Penal, Michel Nakamura; o Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, Jayme Asfora; além dos demais integrantes da Secretaria.

A Defensoria Pública de Pernambuco esteve presente na audiência pública “Tolerância Zero para a Violência Contra a Mulher”, realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica, Virgínia Moury. A audiência foi convocada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe, presidida pela deputada Gleide Ângelo e pelas deputadas Socorro Pimentel (UNIÃO), Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL) e Débora Almeida (PSDB), como membros titulares.

Em meio à discussão, Virgínia Moury destacou a importância da atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica. “Temos um papel fundamental na assistência jurídica, na orientação e encaminhamento das vítimas aos serviços de apoio e proteção, além de atuar em conjunto com as redes de proteção e combate à violência contra a mulher”, afirmou.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social, desde o início do ano, foram registrados 12.784 casos de violência doméstica, familiar e sexual em todo o estado. A audiência pública teve como objetivo discutir ações e medidas para o combate à violência contra a mulher em Pernambuco, buscando soluções efetivas para a prevenção e erradicação desse tipo de violência.

As inscrições para o Casamento Comunitário do Recife vão até a próxima sexta-feira, 28 de abril de 2023.

Os interessados devem comparecer à Defensoria Pública de Pernambuco, que fica na Avenida Manoel Borba, nº 640, 9⁰ Andar, Boa Vista, Recife.

Os documentos necessários variam de acordo com a situação civil dos cônjuges:

Para os solteiros será necessário apresentar a certidão de nascimento atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência;

Já casais divorciados devem apresentar a certidão de casamento com averbação de divórcio atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência;

E casais viúvos precisam apresentar a certidão de casamento com anotação do óbito atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

O Casamento Comunitário será realizado no dia 12 de junho no Geraldão.

Assista ao vídeo sobre o Casamento Comunitário, clicando no link abaixo:

https://www.instagram.com/p/CrgB-_jsT15/

Você sabe a diferença entre Tutela e Curatela?



Se liga na dica da Defensoria Pública de Pernambuco abaixo:

A Defensoria Pública de Pernambuco conseguiu a liberdade de um homem por meio de Habeas Corpus, acusado por supostamente ter subtraído dois baralhos, avaliados em R$19,88(dezenove reais e oitenta e oito centavos).

O réu que responde processo desde 2018 e chegou a ficar preso por 4 meses, teve sua liberdade garantida, após atuação da Subdefensoria de Recursos Criminais, coordenada pelo Subdefensor, Gabriel Gonçalves, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na ação penal, o réu foi denunciado pela prática do delito de furto simples (artigo 155, caput, do Código Penal), por supostamente ter subtraído de um mercadinho, dois baralhos, de valor inferior a vinte reais. A Defensoria Pública, então, impetrou habeas corpus, sustentando que o fato não constituiria crime, em razão da incidência do princípio da insignificância. A Câmara Criminal Regional do TJPE, no entanto, denegou a ordem, por entender que a reincidência do acusado, impediria o reconhecimento da insignificância.

O Subdefensor, Gabriel Gonçalves, explicou que a Defensoria Pública, segue firme em sua missão de proteger os direitos dos cidadãos e combater a criminalização da pobreza, lutando pela aplicação justa e equânime das leis, independentemente da classe social ou econômica do acusado. “A aplicação do princípio da insignificância é uma forma de evitar que o sistema de justiça criminal seja acionado de forma desproporcional e sem a devida necessidade, prejudicando ainda mais a vida daqueles que já se encontram em situação de fragilidade”, acrescentou.

“Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este” Lei 12.318/2010

Dia Internacional contra a Alienação Parental- 25 de Abril

A Defensoria Pública de Pernambuco recebeu nesta segunda-feira (24) a visita do advogado Rafael Cavalcanti, representante do Prêmio Innovare, para a entrega do convite, destinado aos defensores e defensoras, que poderão inscrever seus projetos, destinados à inovação da prática jurídica.

As inscrições para a 20ª edição já estão abertas e se estenderão até o próximo dia 08 de maio de 2023.

Vale ressaltar que o Prêmio Innovare, tem como objetivo, identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou no dia 20 de abril de Audiência Pública sobre a Segurança nas Escolas, promovida pela a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Petrolina, no sertão pernambucano. O Defensor Público, Rafael Braga, representou a DPPE na audiência, que teve como objetivo, debater estratégias para garantir a segurança dos alunos e profissionais, em meio ao crescente número de casos de violência nas escolas do país.

“A participação da Defensoria Pública de Pernambuco na audiência pública sobre segurança nas escolas, demonstra o compromisso da instituição com a promoção dos direitos e da cidadania, especialmente no que se refere à proteção dos direitos da infância e juventude”, explicou o Defensor Público, Rafael Braga.

Além do Defensor Público, Rafael Braga, outros participantes também trouxeram contribuições importantes para o debate, como professores, pais de alunos e representantes da sociedade civil.

Ao final da audiência, foram elaboradas propostas para serem promovidas às autoridades competentes, visando a melhoria da segurança nas escolas de Petrolina e região.

Estão abertas as inscrições para o Casamento Comunitário do Recife.

Os interessados devem comparecer à Defensoria Pública de Pernambuco, que fica na Avenida Manoel Borba, nº 640, 9⁰ Andar, Boa Vista, Recife.

Os documentos necessários variam de acordo com a situação civil dos cônjuges:

Para os solteiros será necessário apresentar a certidão de nascimento atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

Já casais divorciados devem apresentar a certidão de casamento com averbação de divórcio atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

E casais viúvos precisam apresentar a certidão de casamento com anotação do óbito atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

As inscrições estão abertas até o dia 28 de abril e o casamento será no dia 12 de junho no Geraldão.

Para assistir vídeo sobre o casamento, clik no link abaixo::

https://www.instagram.com/p/CrbDPuYANdj/

Um bom início de semana!

A Defensoria Pública de Pernambuco funcionará em regime de plantão entre os dias 21 e 23 de abril.



O atendimento acontecerá por e-mail disponível no site e aqui nos destaques.

Todo atendimento é voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal.

A Defensoria Pública de Pernambuco, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco e com a Prefeitura do Recife, está realizando as inscrições para o Casamento Comunitário. O objetivo da ação é garantir o direito à união estável e ao casamento civil para pessoas que não têm condições financeiras para arcar com as despesas.

O evento será realizado no dia 12 de junho, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão. As inscrições estão sendo realizadas até o dia 28 de abril.

Os interessados ​​devem comparecer à Defensoria Pública de Pernambuco, localizada na Avenida Manoel Borba, nº 640, 9⁰ Andar, Boa Vista, Recife. Os documentos necessários para oposição de acordo com a situação civil dos protegidos. Solteiros devem apresentar atestado de nascimento atualizado, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

Os casais divorciados devem apresentar certidão de casamento com averbação de divórcio substituído, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência. Já os casais viúvos devem apresentar certidão de casamento com anotação do óbito atualizado, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

O casal Márcia e Rafael também comemoraram a iniciativa. “Essa ação da Defensoria Pública é muito importante para as pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um casamento civil. A oportunidade é muito valiosa e representa uma conquista para nós”, destacou Rafael.

O Defensor Público-Geral de Pernambuco, Henrique Seixas, destaca a importância da ação para a sociedade: “O Casamento Comunitário é uma iniciativa que tem como objetivo promover a cidadania e garantir direitos fundamentais como o acesso à justiça e à igualdade social. A Defensoria Pública de Pernambuco está empenhada em promover o bem-estar da população e essa ação é um exemplo disso”.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou na última quarta-feira (19) uma visita institucional à Procuradora-Geral do Estado, Bianca Teixeira. (@pge.pe)

Na ocasião, o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, e o Defensor Público e Chefe de Gabinete, João Duque, apresentaram à Procuradora, pautas fundamentais para a Defensoria Pública do estado.

A Defensoria Pública de Pernambuco esteve presente na última terça-feira (18) na solenidade de lançamento do Comitê Gestor Regional do Programa Acolher em Araripina. O programa trata da entrega responsável judicial de crianças para adoção e foi instituído em todo o estado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Segundo a Defensora Pública que atua no Núcleo Regional em Araripina, Francinete Barros, é muito gratificante para a Defensoria Pública caminhar junto com o Programa Acolher. “O nosso público são pessoas vulneráveis que necessitam de alimentos, vestuários, enfim de tudo que o ser humano deve ter e principalmente, as mulheres gestantes carentes, que não tem condição nenhuma de criar o filho que vai nascer. E a Defensoria juntamente com o Programa Acolher, que lida diretamente com essas mães, poderá muito bem orientá-las e encaminhá-las para o caminho certo de melhor vida oferecer ao seu filho”, frisou a Defensora Pública.

O evento ocorreu no auditório da Câmara Municipal da cidade, e contou com a participação de representantes da rede de proteção da criança e do adolescente e autoridades das 10 cidades da Região do Araripe: Araripina, Trindade, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Exu, Bodocó e Granito.

A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio de uma parceria com o núcleo de Terras Habitação e Moradia (NUTHAM) de Vitória de Santo Antão, realizou uma visita de campo, na última sexta-feira (14.04), em áreas de disputa fundiária no Engenho Campo Alegre, localizado na cidade de Vitória de Santo Antão, a 50 km de Recife. A atividade teve como objetivo verificar as informações repassadas pelas famílias que vivem no local e buscar as medidas necessárias para regularizar a situação fundiária das áreas em litígio.

Cerca de 20 famílias vivem na área há décadas e buscam a regularização fundiária de suas terras. Segundo relatos dos moradores do local, a situação na área é de insegurança e incerteza quanto ao direito à posse da terra. Diante disso, a Defensora Pública, Jéssica Rayllane, solicitou uma visita em parceria com o NUTHAM, para verificar a situação e tomar as medidas necessárias para garantir o direito à moradia dessas famílias.

A Defensora Pública, Bruna Eitelwein, que faz parte do NUTHAM, afirmou que a ação é fundamental para garantir o direito dessas pessoas à moradia digna e regularização fundiária. “Nós estamos aqui para ouvir as famílias e buscar soluções. Essa é uma demanda importante e precisamos trabalhar juntos para garantir a segurança jurídica em relação ao direito dessas pessoas”, destacou.

A Defensora Pública, Jéssica Rayllane, também enfatizou a importância da visita ao Engenho Campo Alegre. “Essa visita é fundamental para que possamos verificar de perto a situação dessas famílias e, assim, buscar soluções efetivas para garantir o direito à moradia digna e à regularização fundiária” , destacou.

“A Defensoria Pública de Pernambuco está empenhada em garantir o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos. Nós vamos trabalhar para encontrar uma solução para essas famílias e garantir a regularização fundiária dessas áreas”, afirmou a Defensora Pública, Isabel Paixão, coordenadora do NUTHAM.

A equipe que realizou a visita de campo, foi composta pelas Defensoras Públicas, Isabel Paixão, Bruna Eitelwein e Jéssica Rayllane e pela colaboradora Carol da Fonte.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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