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Notícias

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, no dia 17 de agosto, 53 atendimentos jurídicos no Presídio Dr. Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares.

A iniciativa faz parte do Núcleo de Registro Tardio da instituição, coordenado pela Defensora Pública Lêda Pessoa.

A Defensora Pública, Pollyana Portela, lotada no Presídio Dr. Rorenildo da Rocha Leão, ressaltou a importância da ação.: “Esta iniciativa é de suma importância, na medida em que as pessoas privadas de liberdade frequentemente se veem impedidas de acessar direitos e benefícios sociais básicos, em decorrência da falta da documentação civil.

Através da emissão da segunda via da Certidão de Nascimento ou Casamento, os cidadãos conseguem obter outros documentos e exercer, com maior amplitude e autonomia, os seus direitos individuais”, disse.

EXPRESSÕES QUE DEVEM SAIR DO SEU VOCABULÁRIO.

DEFENSORIA PÚBLICA: EM AÇÃO PELA INCLUSÃO.

As palavras adquirem diferentes significados através do tempo, e incorporam cargas sociais provocadas pelo uso e repetição.

Expressões que parecem banais podem estar incutidas de preconceito ou discriminação, como aquelas relacionadas ao capacitismo.

Vamos aprender agora os significados e nos atualizar sobre o que deve sair de vez do nosso vocabulário!

QUESTIONÁRIO PARA PREENCHIMENTO POR PESSOAS DESCREDENCIADAS

Questionário para as pessoas afetadas pelo descredenciamento de clínicas de terapias multidisciplinares pela Unimed Recife

Clique no link abaixo, e responda o questionário:

https://forms.gle/CLS1ztx2cRem1Uhm8

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na última quarta-feira (23), uma visita institucional à Prefeitura de Bezerros.

A instituição foi representada pelo Defensor Público-Geral, Henrique Seixas; pela Subdefensora Pública-Geral Jurídica, Dandy Pessoa; e pelo Defensor Público Thiago Couto.

Na oportunidade, discutiram sobre o papel da Defensoria Pública e a importância dos serviços prestados pela Instituição em Bezerros.

“Estamos felizes em reforçar o nosso compromisso com o diálogo e apoio nas ações de garantia do direito à justiça para nossa gente, do sítio à cidade”, disse a prefeita Lucielle Laurentino

Há muitas situações que geram injustiça: condenar um inocente; discriminar alguém por sexo, cor, raça, religião, condição social ou orientação sexual; e outras, como o abuso de poder, a exploração do trabalho, a calúnia e a difamação, entre outros.

Uma boa prática para homenagear o dia do combate à injustiça é revisar as próprias atitudes e aceitar o desafio de mudá-las, mesmo que isto represente perdas de quaisquer natureza. Lembre-se que ao final da jornada, a única vitória possível é a felicidade de ter vivido uma experiência que contribuiu para o crescimento das pessoas e a melhoria do planeta, o que se faz com solidariedade e justiça.

Então, promova a justiça! Comece por você.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, na última segunda-feira (21), de uma Mesa Debate com o tema: “A Educação como Mecanismo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”. O evento foi promovido pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e realizado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE – Campus Caruaru).

🤝A instituição foi representada pela Defensora Pública Claudia Xenofonte Almeida Alenquer, responsável pelo atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar do Núcleo de Caruaru-PE. “Tivemos a oportunidade de participar desse evento bastante importante e que a Defensoria desenvolve o excelente trabalho no combate da violência contra a mulher. Vale ressaltar que o Núcleo de Caruaru conta com a “Sala Rosa” onde a mulher vítima de violência tem atendimento jurídico”, disse.

👏A Mesa Debate, que faz parte das comemorações do Agosto Lilás, mês de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, contou com a participação de pesquisadoras das temáticas de gênero, educação e direitos das mulheres.

✊O objetivo do evento foi de ampliar as discussões em torno dos estudos na área para uma promoção conjunta de enfrentamento dentro dessas frentes, entendendo que a educação é um meio de prevenção à violência.

A Defensoria Pública do Estado, por meio do NUTHAM (Núcleo de Terras, Habitação e Moradia), conseguiu a anulação da sentença proferida nos autos da Ação de Reintegração de Posse n° 1070-57.2016.8.17.2810, que determinava a remoção forçada das centenas de famílias moradoras da Ocupação Curcurana, no Município de Jaboatão dos Guararapes.

Inicialmente, a Ação de reintegração de posse movida pelo suposto proprietário, resultou em uma sentença de procedência. No entanto, a Defensoria Pública interpôs apelação alegando nulidades no processo.

A Defensoria Pública argumentou que a sentença era nula devido à ausência de intimação da própria Defensoria Pública e do Ministério Público, uma vez que se tratava de um litígio possessório coletivo. Além disso, contestou a citação feita apenas em relação à parte dos ocupantes do imóvel, alegando que todos deveriam ter sido citados, de acordo com o artigo 554 do CPC. Também apontou a falta de uma audiência de conciliação, solicitada pela Associação União Por Moradia Digna.


O relator do caso, Desembargador Eduardo Sertório Canto, concordou com as alegações de nulidade e decidiu dar provimento ao recurso da Defensoria Pública, o que resultou na anulação da sentença e de todos os atos processuais a partir da citação. O caso envolve a ocupação coletiva de um imóvel e destaca a importância do cumprimento das regras processuais em casos desse tipo.

Entre os dias 17 e 19 de agosto, a Ouvidoria da Defensoria Pública de Pernambuco participou da 2ª Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste.

Iniciativa do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste- FPSP- NE.

A Instituição foi representada pela Ouvidora Externa, Liliana Barros. “Foram três dias de muita troca de conhecimento.

A conferência é fruto das pré-conferências estaduais e debates nos territórios, promovidos pelos fóruns de cada Estado”, disse.

Além da Defensoria, o evento contou com a participação dos Fóruns Populares de Segurança Pública de todos estados do Nordeste e duas representações convidadas do Norte (Roraima e Amazonas). 

A Comissão Interpartidária de Acompanhamento da Lei Geral dos Esportes da Câmara Municipal do Recife, criada para discutir a questão da violência no futebol na capital pernambucana, foi recebida na tarde da última quinta-feira (17) por representantes do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep).

De acordo com a defensora pública Helane Malheiros, “a violência associada ao futebol é uma preocupação relevante para a nossa sociedade. Estamos aqui para promover uma discussão construtiva e colaborativa, buscando abordagens que promovam um ambiente seguro e saudável para todos os torcedores. A parceria entre diferentes entidades, como a Comissão Interpartidária, o MPPE e o DPPE, é essencial para abordar essa questão de maneira abrangente e eficaz.”

A instalação da Comissão Interpartidária de Acompanhamento da Violência no Futebol e Implantação da Lei Geral do Esporte ocorreu no dia quatro de julho deste ano, na Câmara Municipal do Recife, quando os sete vereadores da iniciativa promoveram a primeira reunião oficial. São eles: Rinaldo Junior (PSB), Gilberto Alves (REP), Liana Cirne (PT), Ivan Morais (PSol), Junior di Bria (PSB), Alcides Cardoso (PSDB) e Almir Fernando (PCdoB).

O Jetep é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Defensoria Pública de Pernambuco, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público e os Clubes de Futebol com o objetivo de combater a prática da violência entre as torcidas durante uma partida de futebol no Estado.

NOMENCLATURA CORRETA

Que tal nos alertarmos para um assunto importante, mas pouco discutido?


As nomenclaturas usadas para tratar de pessoas com deficiência.

Na correria do dia a dia, por vezes, não nos atentamos para o uso da denominação mais adequada ao tratar do assunto, mas, ter em mente quais nomenclaturas são e não são corretas, incentiva a inclusão desse grupo de pessoas!

O uso de denominações ultrapassadas para nos referirmos às pessoas com deficiência, reforça estereótipos e acaba ferindo uma parcela de indivíduos, que apenas querem usufruir de seus direitos.

Visualize os casos nos cards abaixo, e ajude a incentivar a conscientização com a gente! 

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) recebeu, na manhã desta segunda-feira (21), Maria Lúcia Barbosa, professora da Faculdade de Direito do Recife e Assessora da Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), durante visita na sede da instituição, na Boa Vista, região central do Recife.

Durante a reunião foram debatidos detalhes para fundamentação de mais uma parceria entre a DPPE e a UFPE.

Participaram o Defensor Público-Geral Henrique Seixas, o Subdefensor Público-Geral Clodoaldo Battista, a 2ª Subdefensora Pública-Geral Jurídica Dandy Pessoa, o chefe de gabinete de gestão João Duque e a coordenadora do Núcleo de Execução Penal Michelline Lobato.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou um mutirão para realização de testes de DNA e reconhecimento de paternidade por meio do projeto “Meu Pai tem Nome”, no último sábado (19), na sede da instituição, no bairro da Boa Vista, na região central do Recife.

O projeto encabeçado pelo Colégio Na (CONDEGE) foi realizado em todo território nacional por meio das demais Defensorias Públicas. No Recife foram realizados quase 500 atendimentos e 100 exames de DNA.

O Defensor Pùblico-Geral Henrique Seixas comemorou o alcance da ação e reafirmou o compromisso da instituição com a população pernambucana. “Ver o impacto positivo que o projeto ‘Meu Pai Tem Nome’ trouxe para as famílias é extremamente gratificante. A Defensoria Pública de Pernambuco tem como missão assegurar que todos tenham acesso a seus direitos fundamentais, inclusive o direito ao nome do pai e da mãe. Essa iniciativa é um passo importante para a construção de um futuro mais justo.”

A ação teve por objetivo contribuir para redução do número de filhos sem o nome do pai na certidão de nascimento. Apenas em 2023, mais de 96,2 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil.

Participaram da atividade em Recife o Defensor Público-Geral Henrique Seixas, o coordenador das ações de cidadania Wilker Neves, o coordenador do Núcleo do Primeiro Atendimento da Capital Fernando Jordão, o chefe do gabinete de gestão João Duque, e as defensoras públicas Verônica Rebello, Geruza Maciel, Zuleika Mesquita.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) participou de uma grande ação de cidadania realizada em comemoração pelos 201 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A ação coletiva foi realizada, na quinta-feira (17), no pátio da Basílica de Nossa Senhora do Carmo, no Centro do Recife.

No local foram ofertados serviços jurídicos, de saúde e cidadania.

Além da Defensoria Pública de Pernambuco, a iniciativa contou com a atuação de equipes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); Tribunal Regional Eleitoral (TRE); Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Departamento de Trânsito (DETRAN), Celpe; Compesa, Instituto Euvaldo Lodi; e Comando Militar do Nordeste. Entidades privadas como a Organização Não Governamental Micro da Caridade também estiveram presentes.

A estagiária e o estagiário de hoje podem ser a defensora e o defensor de amanhã.

Vocês são fundamentais no dia a dia da Defensoria Pública.

Não podemos negar que, sem a participação de vocês , o trabalho do Defensor Público se tornaria bem complicado.

Então gostaríamos de parabenizá-los, neste dia, em nome de todas as Defensoras e Defensores Públicos e agradecer por toda a dedicação diária!

AÇÃO DE CIDADANIA EM MARANGUAPE I

Atenção, moradores de Paulista!

A Defensoria Pública de Pernambuco juntamente com os demais parceiros realizam, nesta sexta-feira (18),

a partir das 13h até às 17h, mais uma ação de cidadania.

Dessa vez, será em Paulista, na avenida Nelson Ferreira, 1000 – Maranguape 1.

Contamos com vocês!

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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