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Na quinta-feira, 23 de maio, a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) esteve presente na audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa de Pernambuco para debater a privatização do acesso à praia de Maracaípe, em Ipojuca. Representando a DPPE, a defensora pública Luana Melo, com atuação na Subdefensoria das Causas Coletivas, participou ativamente do debate, reforçando o compromisso da instituição com a proteção dos direitos aos barraqueiros, pescadores e marisqueiros – principais vítimas do cerceamento de acesso à praia e ao mangue.

A audiência, uma iniciativa da deputada estadual Rosa Amorim por meio da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, reuniu representantes do Município de Ipojuca, da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), IBAMA, SPU, e a comunidade local para discutir os problemas enfrentados pelas recentes tentativas de privatização da área.

Desde 2016, o Pontal de Maracaípe tem enfrentado uma série de violações ambientais, incluindo a construção de um muro que bloqueia o acesso à praia. Em 2023, esse muro, erguido por um proprietário de uma chácara na região, impediu pescadores, marisqueiras, jangadeiros, barraqueiros e moradores de exercerem suas atividades. A situação foi agravada por atos de violência, como a queima de barracas e a criminalização dos barraqueiros.

Luana Melo destacou a importância de garantir o livre acesso às praias e o direito ao trabalho dos pescadores e marisqueiras da região. Ela também ressaltou o papel da Defensoria Pública em defender os direitos dos cidadãos contra os abusos e violações, detalhando a atuação que tem sido tomada no caso, sobretudo nos processos judiciais em andamento.

Na audiência pública, a CPRH anunciou a decisão de derrubada do muro, alegando que a estrutura estava construída em desacordo com a autorização concedida, apontando-se, ainda, as inúmeras infrações ambientais cometidas na construção. Os proprietários serão notificados para remover o cercamento no prazo de 10 (dez) dias. A Defensoria Pública seguirá acompanhando o caso.

A equipe do Núcleo de Registro Civil da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) esteve presente no Presídio de Igarassu (PIG/PE) e no Presídio Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA) no Curado, Recife-PE, realizando ações de documentação civil durante a Semana Nacional de Registro Civil – Programa Registre-se do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 13 e 17 de maio. O programa visa à emissão de certidões para populações socialmente vulneráveis, ampliando o acesso à documentação básica e a erradicação do sub-registro civil.

No dia 16 de maio de 2024, a equipe promoveu a entrega de 60 certidões de nascimento solicitadas através da Central de Registro Civil (CRC) aos PPLs (Pessoas Privadas de Liberdade), garantindo aos internos o acesso aos documentos necessários para exercerem seus direitos civis.

Na mesma data, a equipe da DPPE atendeu no PAMFA 44 Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) para solicitações de segundas vias de registros civis (42 RCN e 02 RCC). Com estas ações, a Defensoria Pública possibilitou aos PPLs a regularização da documentação civil, um passo essencial para a reintegração social e o exercício pleno da cidadania.

A coordenadora do Núcleo de Registro Civil da DPPE, Lêda Pessoa, destacou a importância dessas iniciativas. “Garantir a documentação básica é um direito essencial e um passo fundamental para a inclusão social. A Defensoria Pública está comprometida em combater o sub-registro civil e promover a cidadania entre as populações mais vulneráveis”, afirmou Lêda.

Estas ações reforçam o compromisso da Defensoria Pública de Pernambuco em promover a justiça social, assegurando que todos os cidadãos, independentemente de sua condição social, tenham acesso aos seus direitos fundamentais. A Semana Nacional de Registro Civil é um exemplo concreto desse esforço contínuo, evidenciando a importância da documentação civil básica para a dignidade e a cidadania plena de todos os brasileiros.

Com o objetivo de fortalecer o ambiente escolar, onde meninas e meninos de diferentes identidades possam conhecer os direitos das mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar, a Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM), firmou uma parceria com a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) para realizar um projeto de educação em direitos nas escolas.

Na última quinta-feira (16), a equipe do NUDEM esteve na UNICAP participando da oficina “Gênero e Igualdade”, que marcou o início do projeto de extensão “Violência Contra a Mulher e Interseccionalidades: Gênero, Sexualidade e Educação”. Este projeto é coordenado pela Professora Rogéria Gladys, colaboradora do IHU e Conselheira Titular do Conselho Municipal da Mulher do Recife.

O evento contou com a presença da Coordenadora do NUDEM, Defensora Débora Andrade, da Mestra em Direitos Humanos, Fernanda Grangeão, das Pedagogas do NUDEM, Fábia Barbosa e Maria Betânia, além de alunos e alunas da UNICAP e integrantes do projeto.

Atenção, pernambucanos!!

A Defensoria Pública de Pernambuco está realizando, nesta sexta-feira (24), três ações de cidadania de grande importância.

Locais: Recife, Amaraji e Chã Grande

Em Recife, a ação será no Compaz Dom Helder Câmara, no Coque;

Em Amaraji, a ação acontecerá no Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiares – Rua Frei Caneca, Nº 45, Centro;

Já em Chã Grande, a ação acontece na Rua São José, Nº 136, Centro.

As ações têm o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

O Defensor Público-Geral Henrique Seixas foi reeleito para o biênio 2024-2026.

Confira a cobertura especial sobre essa eleição preparada pelo @jornaldocomercio e saiba mais sobre a importância desse evento para a Defensoria Pública.

O defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Costa da Veiga Seixas, recebeu, na noite desta segunda-feira (20), na Câmara Municipal do Recife, a Medalha de Mérito José Mariano, a mais alta comenda da casa legislativa. O requerimento de concessão da honraria foi do vereador Zé Neto.

Além da entrega da comenda, a Câmara fez uma homenagem ao Dia Nacional do Defensor Público, comemorado no domingo (19), profissional que tem entre suas funções proteger e promover os direitos humanos, garantir o acesso à Justiça e defender os direitos dos mais vulneráveis.

Em seu discurso, depois de receber a comenda, Henrique Seixas disse que a partir daquele momento, depois de ser homenageado com a honraria, passava a carregar maior responsabilidade pelo voto de confiança a ele conferido. Para o defensor, receber a Medalha não só honra e engrandece a Defensoria Pública, mas traz ainda mais responsabilidade a cada defensor público de manter a chama acesa dos sentimentos e dos ideais de justiça.
“Essa distinção é da Defensoria Pública, a quem tenho a honra de servir e de cada defensora e defensor que comigo lutam diariamente pelo fortalecimento e enobrecimento dessa nossa instituição. Que a história e o legado de José Mariano possam nos inspirar em nossa missão diária”, ressaltou.

No dia 16 de maio de 2024, o Núcleo da Defensoria Pública em Garanhuns, sob solicitação do Coordenador Henrique Alencar, foi contemplado com uma visita especial da equipe da Secretaria de Saúde do Município de Garanhuns para a realização de uma campanha de vacinação contra a gripe. Durante a ação, defensores, servidores, estagiários e assistidos presentes no local foram vacinados, contribuindo para a saúde e o bem-estar de todos.

A campanha foi conduzida pelas técnicas municipais Paula Martins e Itamara Vieira, sob a coordenação da Secretária de Saúde, Catarina Fábia. O evento destacou a importância da colaboração entre diferentes setores para a promoção da saúde pública.

Henrique Alencar expressou sua gratidão pela parceria, enfatizando a relevância de ações preventivas como essa para a comunidade da Defensoria Pública. “Agradecemos especialmente à Secretaria de Saúde e às profissionais envolvidas por sua dedicação e profissionalismo. Esse tipo de iniciativa fortalece nosso compromisso com o bem-estar de todos que atendemos”, afirmou Alencar.

A vacinação contra a gripe é uma medida essencial para a prevenção de doenças, especialmente em ambientes de grande circulação de pessoas. A ação reflete o esforço contínuo da Defensoria Pública em garantir um ambiente seguro e saudável para seus colaboradores e assistidos.

A Defensoria Pública do Pernambuco durante a ação de cidadania em Pesqueira, realizou o mutirão “Registre-se: Sua história tem nome e sobrenome”.

Uma campanha nacional que busca combater o sub-registro civil no País, procurando resgatar a cidadania de pessoas que, por algum motivo, não possuem registro de nascimento e por isso não têm acesso a direitos básicos.

No dia 29 de maio, o Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos e a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco promovem o lançamento do relatório de comunicações de violência institucional do ano de 2023.

O relatório compila dados recolhidos a partir das audiências de custódia realizadas ao longo do ano de 2023 em Recife, além de relatos que chegaram às unidades da Defensoria Pública em todo o estado, dando sequência ao primeiro relatório lançado sobre o tema, referente ao ano de 2022.

O evento contará com a presença de organizações da sociedade civil, órgãos do sistema de justiça e de poderes instituídos, na perspectiva de construção de pontes e diálogos para concretizar direitos e buscar a eliminação de práticas que extrapolem o uso autorizado da força.

Na tarde da última quinta-feira, dia 16/05, a Clínica Interdisciplinar de Direitos Humanos da Unicap (@cidh.unicap ), em parceria com o NUDEM da Defensoria Pública de Pernambuco (@defensoriape ) e o Instituto Humanitas Unicap, promoveu uma oficina com o tema Gênero e Igualdade.

A oficina marcou o início do projeto de extensão que tem como tema “Violência Contra Mulher e Interseccionalidades: Gênero, Sexualidade e Educação” e é coordenado pela Professora Rogéria Gladys (colaboradora do IHU e Conselheira Titular do Conselho Municipal da Mulher do Recife).

O evento contou também com a presença da Coordenadora do NUDEM, Defensora Débora Andrade, da Mestra em Direitos Humanos, Fernanda Grangeão, da Professora e Pedagoga do NUDEM, Fábia Barbosa, além de alunos e alunas da Unicap e integrantes do projeto.

O projeto visa contribuir com o acesso à justiça e o fortalecimento dos direitos humanos das mulheres.

@alexbigzoom
@dell__souza

Hoje, queremos prestar uma homenagem às Defensoras e Defensores Públicos.

Com dedicação e comprometimento, vocês garantem acesso à justiça para aqueles que mais precisam.

Seu trabalho incansável em defesa dos direitos fundamentais e da igualdade é admirável.

Gratidão por serem a voz daqueles que muitas vezes são esquecidos, e por lutar incansavelmente por uma sociedade mais justa e inclusiva.

Sua atuação é essencial para a construção de um mundo melhor.

Parabéns Defensoras e Defensores Públicos!

Hoje, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A Defensoria Pública de Pernambuco reafirma seu compromisso na luta pela proteção dos direitos dos menores, oferecendo apoio jurídico e psicológico às vítimas e suas famílias.

Juntos, podemos romper o ciclo da violência e construir um futuro mais seguro para nossas crianças.

Denuncie qualquer suspeita de abuso. Disque 100

#CombateAoAbusoInfantil#DefensoriaPE#ProtejaNossasCrianças#18DeMaio

Marcado por muita emoção e pedidos de justiça, a Defensoria esteve presente, nesta sexta-feira (17), no VII Encontro da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado.

Durante o evento, a Defensoria, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, participou da mesa: “Formas de combate à violência estrutural: as mazelas da Justiça Criminal”, juntamente com o Ministério Público.

A instituição foi representada pela defensora pública Isabel Paixão, atuante no Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, e pela ouvidora externa, Liliana Barros.

Atenção, moradores de Poção!

A Defensoria Pública de Pernambuco vai realizar neste sábado (18) uma ação de cidadania de grande importância em:

Local: Poção

Endereço: Rua Aldeia de Santana, Zona Rural.

Horário: 08h às 12h.

A ação tem o objetivo de oferecer serviços como orientações jurídicas, proposituras de ações judiciais de menor complexidade, divórcio, alimentos, guarda e regulamentação de visita, além de encaminhamento para segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado. Haverá também atendimentos de saúde e de assistência social.

Na Defensoria de Pernambuco, lutamos diariamente pela igualdade e respeito.

Hoje, no Dia Internacional Contra a Homofobia, reafirmamos nosso compromisso em combater a discriminação e promover a diversidade. 

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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