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Notícias

Hoje, 29 de janeiro, é o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Nesta data, comemoramos as lutas e histórias de resistência da população travesti e transexual.

O Brasil, país onde 65% da população LGBT teme andar de mãos dadas por violência, é o que mais mata pessoas transexuais no mundo. Em todo o ano passado, 257 pessoas LGBTQIA+ tiveram morte violenta no Brasil. Do total de mortes registradas, 127 se referiam a pessoas travestis e transgêneros.

Reiteramos o direito de ser de cada indivíduo. É preciso mudar essa estatística com respeito e plena garantia de direitos de todos! 

O Núcleo de Registro Civil da Defensoria Pública de Pernambuco realizou, entre os dias 23 e 25 de janeiro, mutirão de Regularização de Documentação Civil no Complexo Prisional do Curado, antigo presídio Aníbal Bruno, no bairro do Sancho, localizado na zona oeste do Recife. As atividades foram realizadas por recomendação do Ministério Público de Pernambuco nas unidades do Presídio Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA), no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB) e no Presídio Frei Damião de Bozzano. Ao todo foram realizadas 161 regularizações de Registros Civis de Nascimento, sendo 40 no PAMFA, 74 no PJALLB e 47 no Presídio Frei Damião.

Durante o mutirão, foram realizadas um total de 161 regularizações de Registros Civis de Nascimento. No PAMFA, foram atendidos 40 detentos, enquanto no PJALLB foram beneficiados 74 e, por fim, no Presídio Frei Damião, 47 detentos tiveram seus documentos regularizados.

Lêda Pessoa, Coordenadora do Núcleo de Registro Civil da Defensoria Pública de Pernambuco, destacou a importância dessa ação para a população carcerária: “A regularização dos registros civis de nascimento é um passo crucial para garantir direitos básicos das pessoas privadas de liberdade. Muitos deles enfrentam dificuldades diárias devido à falta desse documento, seja para acessar programas sociais, buscar emprego, educação ou até mesmo para questões familiares”.

Michelline Lobato, Coordenadora do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública de Pernambuco, também compartilhou sua perspectiva sobre a importância do mutirão e o impacto na vida dos apenados: “A atuação conjunta dos núcleos da Defensoria Pública demonstra nosso comprometimento em enfrentar os desafios do sistema prisional. A regularização dos documentos não é apenas uma questão burocrática; é um ato humanitário que visa restabelecer a dignidade da população carcerária, garantindo o exercício pleno de seus direitos.”

A ação no Complexo Prisional do Curado evidencia o comprometimento das instituições com a garantia dos direitos humanos e com o apoio à população carcerária, promovendo não apenas a regularização de documentos, mas também a dignidade e o respeito aos detentos como cidadãos.

Antes mesmo da virada do Ano Novo, entrou em vigor no Brasil uma importante medida de proteção às mulheres em eventos com venda de bebidas alcoólicas. Essa iniciativa promete ser determinante para o público feminino durante os eventos do próximo Carnaval.

A lei, conhecida como “Não é Não”, foi criada para prevenir constrangimentos e violências contra a mulher, oferecendo proteção e atendimento. 

Inspirada na bem-sucedida iniciativa espanhola “No Callem”, a origem da proposta remonta ao caso do jogador de futebol Daniel Alves, que foi preso sob a acusação de estupro em uma boate em Barcelona, na Espanha. 

Essa importante medida visa proporcionar um ambiente mais seguro e respeitoso para as mulheres, contribuindo para a prevenção de situações indesejadas em locais de entretenimento.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco realizou, nesta quarta-feira (2401), a entrega da Medalha dos 25 anos para o Conselheiro, Ranilson Ramos, uma honraria concedida a personalidades do Estado que contribuem com o trabalho realizado pela instituição.

A Medalha foi entregue pelo Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, e pelo Subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista.

Na oportunidade, o Conselheiro, Ranilson Ramos, agradeceu a comenda e conheceu as novas instalações da instituição.

O Dia Internacional da Educação é uma data comemorativa que tem como papel reforçar a importância da educação no desenvolvimento da humanidade em diversos aspectos.

Sabemos da importância da educação para o desenvolvimento do ser humano, pois ela fornece ferramentas que permitem a todos evoluírem e conquistarem uma vida mais digna e melhor.

A atuação da Defensoria Pública de Pernambuco em juizados especiais, como o Jetep, é essencial para assegurar o acesso à justiça de todas as partes envolvidas, especialmente quando se trata de questões relacionadas às relações de consumo e criminalidade no âmbito esportivo.

O Jetep tem o objetivo de processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, relacionadas ao Estatuto do Torcedor.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio da Subdefensoria de Causas Coletivas, do Núcleo de Cidadania Criminal e Execução Penal e Núcleo de Defesa e Promoção do Estado de Pernambuco, emitiu duas recomendações ao Estado de Pernambuco, publicadas no diário oficial no dia 13 de janeiro deste ano.

Nos documentos, a Defensoria recomenda que o Estado implemente política de gratuidade para emissão de novas vias de RG a grupos populacionais que são especialmente impactados pela falta de acesso à documentação civil básica.

Segundo o Subdefensor de Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, “a atuação da Defensoria tem por objetivo garantir cidadania e serviços básicos a populações vulneráveis, já que a documentação pode ser porta de entrada para acessar outros direitos”.

Conforme salientou Michelline Lobato, Coordenadora do Núcleo de Cidadania Criminal e Execucao Penal, “a população privada de liberdade tem muita dificuldade de acessar documentação, seja em razão de extravio anterior, seja em razão da impossibilidade de retirar documentação dentro da unidade. A ressocialização mais efetiva sem dúvida passa pela garantia de documentação.”

Para Henrique da Fonte, Coordenador do Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos, “a população em situação de rua tem uma busca constante por documentos. Estimamos que mais de 40% dos atendimentos realizados com pessoas em situação de rua abrangem a demanda por documentos, dada a impossibilidade de pagamento de novas vias do RG”.

O Estado de Pernambuco possui 30 dias para responder à solicitação da Defensoria.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, nesta quinta-feira (18), de uma importante reunião clínica promovida pelo CISAM (Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros), que faz parte do Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco (UPE). O evento aconteceu no auditório da unidade ambulatorial e contou a presença do Diretor do CISAM, Olimpio Barbosa.

A instituição foi representada pelo NUDEM (Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar) e pelo Grupo de Trabalho de Equidade de Gênero.

Na oportunidade, foram discutidos o crescente número de casos de judicialização para interrupção legal de gestações ( inviabilidade de vida extrauterina), entre outros assuntos. Além disso, os participantes contaram com uma palestra sobre “Os desafios na assistência ao abortamento por estupro”, ministrada pela professora Helena Paro, da Universidade Federal de Uberlândia.

Após a palestra houve uma visita guiada pela unidade hospitalar do CISAM, oportunidade em que os defensores puderam conhecer o serviço oferecido para pessoas gestantes, considerado de referência nacionalmente.

Você sabe o que significa “progressão de regime”?

Essa expressão é bastante comum no noticiário. Vamos entender!

A progressão de regime é um direito de todas as pessoas condenadas criminalmente. Ela permite o retorno ao convívio em sociedade aos poucos, até o fim do cumprimento da pena.

Vamos pensar no caso de uma pessoa condenada à prisão em regime fechado – o mais severo, em que fica reclusa numa penitenciária em tempo integral.

Depois de cumprir um percentual da pena (que varia conforme o crime e o histórico da pessoa) e manter bom comportamento, ela tem direito a progredir para o regime semiaberto, menos severo que o fechado – mas que, ainda assim, mantém a restrição à liberdade.

A progressão é gradual, ou seja, saindo gradativamente de um regime rigoroso para um mais leve – do fechado para o semiaberto e deste para o aberto.

Também é possível ocorrer a regressão de regime em alguns casos, como quando a pessoa comete uma falta grave – quer dizer, quando não tem um bom comportamento carcerário. Outra situação é se comete um crime cuja pena, somada à que já está sendo cumprida, inviabiliza o regime menos severo em que estava.

Oportunidade Única no Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM)

Inscrições gratuitas no período de 15 a 19 de janeiro de 2024.

Veja os cards abaixo e não perca tempo!

Em janeiro, mês dedicado à saúde mental, lembramos que nossos pensamentos moldam nossa saúde.

Veja as orientações e dicas nos cards informativos abaixo e

Cuide-se!

O Defensor Público-Geral Henrique Seixas compôs a mesa de honra, nesta terça-feira, (16), na posse solene do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre de Almeida.

Ricardo Alexandre de Almeida foi eleito por unanimidade pelos membros do MPC-PE e nomeado pela então governadora Raquel Lyra em novembro de 2023. A cerimônia ocorreu no auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), situada na Rua da União, no bairro da Boa Vista.

Além de Henrique Seixas, compuseram a mesa o prefeito da cidade do Recife, João Campos, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa; o Chefe da Casa Civil do Estado Pernambuco, Túlio Vilaça; o Presidente da 1° Câmara e Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Rodrigo Novaes; o vice-presidente e Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Neves; a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, Ana Carolina Lima; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Sergipe, João Bandeira de Melo; a assessora especial da Vice-Governadora de Pernambuco, Tereza Duere; o Desembargador Federal do TRF da 5° Região, Manoel Erhardt; O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal, o Deputado Estadual Joaquim Lira, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho e demais autoridades.

Na última semana, Isabelle Nogueira, participante amazonense do BBB 24, abordou a transição do uso do termo “índio” para “indígena” ou “povos originários”.

A palavra “índio” é considerada colonizadora, apresentando uma visão pejorativa e generalizada dos povos, sem levar em consideração suas particularidades linguísticas e culturais. Ao utilizar esse termo, reforçam os estereótipos prejudiciais que frequentemente retratam os povos indígenas de maneira selvagem, atrasada e preguiçosa.

Por outro lado, a escolha do termo “indígena”, que se refere a “natural do lugar em que vive”, representa uma abordagem mais respeitosa em relação aos povos originários.  

Essa escolha valoriza as diversas culturas e modos de vida, reconhecendo a identidade individual dessas comunidades.

Com um projeto inovador e humanizado, a Defensoria Pública de Pernambuco abre inscrições para uma seleção simplificada de 06 (seis) profissionais, preferencialmente do sexo feminino (art. 10-A da Lei Maria da Penha), de nível superior de diversas áreas para atuarem no NUDEM (Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar) da instituição.

A seleção tem como objetivo aperfeiçoar o acolhimento de mulheres vítimas de crimes relacionados a violência doméstica, sexual, obstétrica, institucional e virtual, que são assistidas pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Estão abertas vagas para assistente social (2), psicólogo (2), pedagogo (2), sendo 10% das vagas reservadas para pessoa com deficiência (PcD). Para todas as funções a carga horária de trabalho é 30 horas semanais. Os salários variam de R$ 2.163,10 e R$ 2.341,11. É exigido ter experiência no mínimo de 03 (três) anos. Os contratos serão temporários, com prazo de 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período.

As inscrições para a Seleção Pública Simplificada vão até o dia 19 de janeiro. Vale ressaltar que são gratuitas e serão recebidas via postal (sedex) ou entregues de forma presencial no prédio da Defensoria Pública de Pernambuco localizado na Avenida Manoel Borba, nº 640, Boa Vista, Recife/PE.

A seleção será realizada em duas etapas, sendo a primeira denominada Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório, e a segunda etapa, de caráter classificatória e eliminatória, que será realizada através de Entrevista Presencial, a ser realizada pela coordenação do NUDEM – Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar.

As contratações serão possíveis em razão da celebração de Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (Edital 46/2023), com o objetivo de materializar a Política Nacional de Atenção às Vítimas de Crimes.

Com um projeto inovador e humanizado, a Defensoria Pública de Pernambuco abre inscrições para uma seleção simplificada de 06 (seis) profissionais, preferencialmente do sexo feminino (art. 10-A da Lei Maria da Penha), de nível superior de diversas áreas para atuarem no NUDEM (Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar) da instituição.

A seleção tem como objetivo aperfeiçoar o acolhimento de mulheres vítimas de crimes relacionados a violência doméstica, sexual, obstétrica, institucional e virtual, que são assistidas pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Estão abertas vagas para assistente social (2), psicólogo (2), pedagogo (2), sendo 10% das vagas reservadas para pessoa com deficiência (PcD). Para todas as funções a carga horária de trabalho é 30 horas semanais. Os salários variam de R$ 2.163,10 e R$ 2.341,11. É exigido ter experiência no mínimo de 03 (três) anos. Os contratos serão temporários, com prazo de 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período.

As inscrições para a Seleção Pública Simplificada vão até o dia 19 de janeiro. Vale ressaltar que são gratuitas e serão recebidas via postal (sedex) ou entregues de forma presencial no prédio da Defensoria Pública de Pernambuco localizado na Avenida Manoel Borba, nº 640, Boa Vista, Recife/PE.

A seleção será realizada em duas etapas, sendo a primeira denominada Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório, e a segunda etapa, de caráter classificatória e eliminatória, que será realizada através de Entrevista Presencial, a ser realizada pela coordenação do NUDEM – Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar.

As contratações serão possíveis em razão da celebração de Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (Edital 46/2023), com o objetivo de materializar a Política Nacional de Atenção às Vítimas de Crimes.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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