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Entre os dias 12 a 14 de setembro, a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) percorreu o sertão pernambucano, para realizar inspeções em três estabelecimentos prisionais do Estado, sendo eles os Presídios de Arcoverde (PABA), de Salgueiro (PSAL) e o de Petrolina (PDEG).

As inspeções foram realizadas em conjunto pelo Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP) em parceria com o Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos (NDPDH), com o objetivo de verificar a legalidade no cumprimento das penas privativas de liberdade, averiguando as condições nos estabelecimentos prisionais, tomando as medidas necessárias para sua regularização.

Importante destacar que desde novembro de 2022, todos os estabelecimentos prisionais do estado, contam com o trabalho presencial de defensoras e defensores públicos, para realizar atendimento jurídico individual das pessoas privadas de liberdade.

Evento contou ainda com o apoio das organizações de caridade: Kindernothilfe, Brot für die Welt (Pão para o Mundo), Fundo Casa Socioambiental e OAK Fundation.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (@cendhec), promoveram, no último dia 27, o Seminário “Lei Henry Borel e a Defesa de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica e Familiar: os desafios para a implementação pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”. O evento contou ainda com o apoio das organizações de caridade: Kindernothilfe, Brot für die Welt (Pão para o Mundo), Fundo Casa Socioambiental e OAK Fundation.

Responsável pela organização do seminário, a Defensora Pública e Diretora da Escola Superior da DPPE, Maria Luiza Ramos, explicou que a Lei Henry Borel traz novas providências, tanto na área cível quanto na área penal, no sentido de proteger a vítima que é a criança e o adolescente e, por isso, é necessário provocar um novo olhar sobre a lei e proporcionar, desta forma, efetividade em sua aplicação. “Essa Lei veio para dar procedimentos, praticidades a muitas normas já previstas no Estatuto da Criança e Adolescente, que tem mais de 30 anos, e por isso precisamos nos atualizar”, disse Maria Luiza.

O Defensor Público-Geral Henrique Seixas também comentou sobre a necessidade de atualização dos agentes da rede de proteção às crianças e adolescentes e destacou a importância do papel dos Defensores Públicos neste seminário: “A gente tem conhecimento e sabe da importância jurídica e social da Lei Henry Borel e, por isso, é muito importante que façamos o debate para que possamos saber a melhor forma para suas implementações, e esse é o compromisso da Defensoria Pública na defesa das pessoas vítimas de violência e, sobretudo, as crianças”.

Para a Secretária Executiva da Secretaria da Criança e Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco, Jane de Fátima, é a partir deste tipo de tragédia que se torna ainda mais importante modificar o olhar sob o ponto de vista do direito e das bases jurídicas de proteção às crianças e adolescentes no âmbito familiar. “Esse crime hediondo foi uma falha do nosso papel, o sistema falhou em relação a esta criança, e o seminário é uma resposta da rede de proteção à sociedade”, detalhou Jane.

O SEMINÁRIO

O evento foi dividido em quatro painéis temáticos, cada um abordando aspectos cruciais da Lei Henry Borel e sua relação com o sistema de proteção às crianças e adolescentes. O primeiro painel contou com a mediação de Katia Pintor, Coordenadora dos Direitos das Crianças e Adolescentes do CENDHEC, e com as palestrantes Érica Babine, Professora Coordenadora da Pós-graduação Stricto Sensu de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Aline Arroxelas, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O segundo painel trouxe à tona a relação entre a Lei Henry Borel e a Lei da Escuta Protegida, buscando estabelecer estratégias eficientes de atendimento às vítimas e teve como mediador o Coordenador Executivo do CENDHEC e membro titular da Cátedra Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (UNESCO), Manoel Moraes, e teve como palestrantes o Delegado da Polícia Civil Victor Freitas e o Magistrado e Coordenador Executivo da Gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Élio Braz Mendes.

O terceiro painel enfatizou as novas medidas protetivas de urgência e como a Lei Henry Borel influencia sua implementação em situações de violência. A mediação deste painel foi realizada por Glaucia Andrade, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Pernambuco (CEDCA-PE), acompanhada pelas palestrantes Corinne Sciortino, Oficial de Proteção da Criança do Fundo das Nações Unidas para Infância da Unicef Brasil, e de Juliana Aciolly, Coordenadora de Projetos do CENDHEC.

O último painel abordou o papel da Defensoria Pública na defesa das vítimas, destacando a importância da atuação de Custus Vulnerabilis e seu alinhamento com a Lei Henry Borel.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Subdefensoria de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) realizou, na última terça-feira (26), um Minicurso de Processo e Procedimento para as defensoras, defensores públicos, funcionários administrativos e estagiários.

As palestras foram ministradas pela Subdefensora de Mediação e Conciliação da Defensoria, Jeovana Colaço; pela coordenadora do CEJUSC Recife, Jacqueline Caldas e pela assessora de Magistrado, Marcela Beltrão.

O Minicurso de Processo e Procedimento do CEJUSC foi realizado na sede da Defensoria Pública de Pernambuco, no bairro da Boa Vista, no centro do Recife.

A violência contra crianças e adolescentes, seja qual for o tipo, gera impactos negativos para saúde e o desenvolvimento físico, emocional e intelectual deles.

É importante saber diferenciar os seus tipos para ajudar e prevenir.

Em casos de violência contra crianças e adolescentes, procure ajuda e denuncie! Disque 100!

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, nesta quarta-feira (27), do encerramento das plenárias do Programa Ouvir Para Mudar, no Recife.

A Instituição foi representada pelo Defensor Público-Geral, Henrique Seixas.

O encontro foi mais uma oportunidade de ampliar o diálogo, além de conferir as sugestões apresentadas pela população, resultando em novos projetos e investimentos para os municípios.

A iniciativa do governo de Pernambuco faz parte do processo para construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que vai guiar as ações governamentais no Estado pelos próximos anos.

Atenção, pernambucanos!

A Defensoria Pública de Pernambuco realizará, neste sábado (30/09), no horário das 08h às 12h, três ações de cidadania.

As ações têm o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

Atenção, Recifenses!!

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, nesta sexta-feira (29), das 08h às 12h, mais uma ação de cidadania.

Local: CAMPINA DO BARRETO.

Endereço :Rua dos Craveiros, 130, Recife.

A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

Viagem Cancelada?

Saiba seus direitos em casos de cancelamento de viagens!

Estava de malas prontas, mas a viagem foi cancelada? E agora?

Se você teve o pacote de viagem ou passagem aérea cancelados pela própria companhia ou agência de viagem, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) te garante três opções:

1 – exigir o cumprimento do serviço, no caso, a emissão da passagem aérea ou do pacote de viagem;

2 – aceitar outro serviço equivalente ao pago; ou

3 – solicitar a devolução da quantia paga, com correção monetária e juros.

A prática mais comum das empresas de viagens para sanar o problema de cancelamento é disponibilizar um voucher com o valor pago para ser usado em outra compra, mas vale ressaltar que o consumidor não é obrigado a aceitá-lo, ele sempre pode optar pelo reembolso da quantia paga.

Caso a escolha do comprador não for respeitada, caberá pedido de indenização, pois a empresa que forneceu o serviço – venda de passagem aérea ou pacote de viagem – é responsável pelos danos causados ao consumidor.

A Defensoria de Pernambuco pode auxiliar nos casos de pessoas hipossuficientes. Basta procurar o Núcleo mais próximo de você.

FOLHA de PERNAMBUCO

Defensoria Pública e Desafios

Atuação da Defensoria foi destaque no jornal Folha de Pernambuco.

MINICURSO DE PROCESSO E PROCEDIMENTO

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a Subdefensoria de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), estão promovendo o Minicurso de Processo e Procedimento.

O evento está agendado para ocorrer nesta terça-feira, dia 26 de setembro, às 14h e será realizado no auditório da DPPE, situado no 9º andar da sede da instituição, localizada na Avenida Manoel Borba, número 640, bairro da Boa Vista, centro do Recife .

O Minicurso de Processo e Procedimento tem como público-alvo as defensoras e defensores públicos, bem como os funcionários administrativos e estagiários.

As palestras serão ministradas pela Subdefensora de Mediação e Conciliação da DPPE Jeovana Colaço, pela coordenadora do CEJUSC Recife Jacqueline Caldas, além de servidores especializados.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube: @DefensoriaPE.

A 15ª Parada da Diversidade do Recife, realizada em Dois Unidos pela Prefeitura do Recife, contou com a participação da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE).

Além de prestar orientações jurídicas sobre demandas da população LGBTQIA+, a Defensoria realizou atividade educativa com a distribuição da cartilha “Me chame pelo meu nome”, que visa a orientar a população trans e travesti sobre o procedimento para o reconhecimento legal de nome e/ou gênero nos cartórios.

A cartilha é resultado de um trabalho realizado conjuntamente pelas equipes do Núcleo de Políticas LGBT (NLGBT) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pelo Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (NUDPDH) da DPPE.

A atividade, que aconteceu na tarde do domingo (24.09), contou com a participação da Van dos Direitos da DPPE, e com a presença do Coordenador do NUDPDH, o defensor público Henrique da Fonte e da colaboradora Luísa Nejaim.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou três ações de Cidadania no último sábado (23).

Nas cidades do Recife e Jaboatão dos Guararapes, os moradores contaram com serviços gratuitos de orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população.

Já no Cabo de Santo Agostinho, além dos serviços da Defensoria, os moradores tiveram aferição de pressão arterial; palestra sobre saúde bucal e corte de cabelo masculino e feminino.

Na quinta-feira (21), a cidade de Caruaru foi palco do evento “Ouvir para Mudar”, uma iniciativa do Governo do Estado que teve como propósito principal a escuta das demandas da região para a elaboração do Plano Plurianual (PPA).

A Defensoria Pública de Pernambuco foi representada na ocasião pela coordenadora do Núcleo de Caruaru, a defensora pública Salete Menezes.

“Foi um evento bastante prestigiado, com o comparecimento de várias autoridades, com destaque para nossa governadora, Raquel Lyra, que se mostrou confiante em poder atender as necessidades do seu povo, ouvindo-os com atenção e zelo”, reforçou Salete Menezes.

Além da Governadora Raquel Lyra, diversas autoridades estiveram presentes no evento realizado no EREM Professor Vicente Monteiro, região central do município.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL DA CAPITAL

A Defensoria Pública de Pernambuco funciona em regime de plantão nos finais de semana.

O atendimento acontece por e-mail disponível no site e aqui nos destaques.

Todo atendimento é voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), em uma parceria da Subdefensoria de Execução Penal, do Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP) e do Grupo de Extensão da Universidade Federal de Pernambuco “Além das Grades” (ADG), realizou a segunda edição do projeto Conexões pela Liberdade.

Nesta edição, foram atendidas todas as 380 pessoas privadas de liberdade (PPL) do Presídio de Vitória de Santo Antão (PVSA).

Os atendimentos aconteceram no dia 20 de setembro por defensoras e defensores públicos, assessores e integrantes do ADG. Antes, no dia 17 de agosto, as defensoras públicas Samara Borges e Michelline Lobato fizeram uma apresentação voltada à educação de direitos com o tema “Defensoria Pública e direito das pessoas privadas de liberdade, em cumprimento de prisão provisória ou definitiva”.

Durante estes atendimentos foram apresentadas as situações individualizadas de cada preso, informando como está a situação dos seus processos e sendo realizadas as providências necessárias para afastar as prisões ilegais identificadas durante os trabalhos.

As atividades contaram com o apoio da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES).

Além dos atendimentos realizados no projeto, a DPPE, por meio do NECCEP, realiza mais de 540 atendimentos mensais aos familiares das pessoas privadas de liberdade, além de atendimento diretamente ao preso em todos os estabelecimentos prisionais do estado.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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