Atenção, moradores de Dois Carneiros!

Amanhã tem exame de DNA na ação de cidadania.

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, neste sábado (18), mais uma ação de cidadania.

Horário: Das 8h às 12h.

Endereço: Escola Municipal Albenice Maria da Silva. Rua Vitória Régia, 744 – Jaboatão dos Guararapes.

A ação faz parte do Programa Defensoria para Todos, que disponibiliza à população, além de serviços de orientações jurídicas, proposituras de ações judiciais de menor complexidade na área de família, tais como, divórcio, alimentos, guarda, e regulamentação de visita, também oferece encaminhamentos para 2ª Via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

A Comissão Coordenadora divulga os inscritos selecionados preliminarmente para o Curso de Defensoras e Defensores Populares. Conforme item 2.6 do edital e a respectiva retificação, os candidatos não selecionados poderão recorrer do resultado preliminar através de petição escrita, devidamente assinada, dirigida à Comissão Coordenadora, que contenha a identificação do candidato e fundamentação, a ser enviada para o endereço eletrônico nucleodh@defensoria.pe.gov.br, no período de 18/03/2022 a 19/03/2022 até as 17 horas. O resultado final será divulgado no dia 20/03/2022 após as 17 horas.

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ACESSE TAMBÉM AO RESULTADO CLICANDO NO LINK ABAIXO:

https://docs.google.com/document/d/1IT3jyEKheBm4Pw27KcC1O8Zv2iqL-7jnZZBADXnnN4g/edit

A Defensoria Pública de Pernambuco obteve, por meio do Núcleo de Recursos Cíveis, parecer favorável, do Ministério Público Federal, sobre a quem cabe a obrigação quando se trata de fornecimento de medicamentos que não constam no rol do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do poder público. Assim, todos os entes federativos (União, Estado, Distrito Federal e Município) têm, de forma solidária, o dever de prestar assistência à saúde, fornecendo medicamentos indispensáveis aos cidadãos.

De acordo com o Subdefensor de Recursos Cíveis e Criminais, o Defensor Público Gabriel Gonçalves, diversos juízes estaduais, acreditando que cabe à União o dever de fornecer medicamentos não incluídos no SUS, não estavam avaliando pedidos de urgência, e remetendo o processo à Justiça Federal.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não se pronuncia de forma definitiva sobre a matéria no tema 1234, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou seu entendimento no sentido de que o cidadão pode livremente escolher contra quem deseja litigar, facilitando, desse modo, o acesso à justiça.

“O impasse vem causando prejuízos à população, pois a indefinição quanto ao ente federativo responsável pode atrasar o fornecimento de medicamentos”, explicou Gabriel Gonçalves.

Diante deste fato, O Núcleo de Recursos Cíveis da Defensoria de Pernambuco, atento às reiteradas decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contrárias ao entendimento firmado pelo STJ, passou a ajuizar reclamações a fim de evitar o deslocamento dos processos à Justiça Federal, garantindo ao cidadão pernambucano o pronto acesso à justiça e, por tabela, o fornecimento imediato de medicamentos diretamente pelo Estado de Pernambuco.

O STJ, até este momento, já concedeu 58 liminares, suspendendo decisões do TJPE e de juízes de primeira instância que desobedecem a autoridade dos seus julgados.

A Defensoria Pública, assim, permanecerá vigilante e, em casos de desrespeito à decisão tomada pelo STJ no Incidente de Assunção de Competência ( IAC/14), tomará todas as medidas necessárias em prol do cidadão pernambucano.

O parecer do Ministério Público Federal foi proferido pelo Subprocurador-Geral da República, Humberto Medeiros, no dia 01 de março de 2023. 

O Núcleo de Recursos Cíveis da Defensoria Pública de Pernambuco tem como função principal atuar em recursos interpostos em processos cíveis em que a Defensoria Pública atua como parte ou em defesa dos interesses de pessoas carentes que não possuem condições financeiras de contratar um advogado particular.

Assim, o Núcleo de Recursos Cíveis da Defensoria Pública analisa as decisões proferidas pelas instâncias inferiores e, quando necessário, apresenta recursos ao Tribunal de Justiça ou ao Superior Tribunal de Justiça, visando a reforma ou anulação de decisões contrárias aos interesses do assistido pela Defensoria Pública.

Além disso, o Núcleo de Recursos Cíveis também pode atuar na elaboração de pareceres jurídicos e na prestação de assistência jurídica gratuita em processos cíveis em tramitação nas instâncias superiores.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (16), dentro das Comemorações em homenagem à “Mulher Privada de Liberdade”, mais uma Ação de Cidadania nas unidades prisionais femininas do estado.

Desta vez, o trabalho foi realizado na Colônia Penal Feminina de Buique, na cidade de mesmo nome, localizada no agreste pernambucano.

No local foram realizados 49 atendimentos, sendo 07 solicitações habilitações para casamento civil.

A Defensora Pública Lêda Pessoa, Coordenadora do Núcleo de Registro Civil da Defensoria Pública de Pernambuco, esteve à frente das atividades na Colônia Penal Feminina de Buique ao lado do Defensor Público Paulo Sérgio.

O atendimento para o Setor de Registro Civil da DPPE pode ser agendado virtualmente por meio do Telegram no número (81) 9.9488-3026 ou presencialmente na sede da Defensoria de Pernambuco na Avenida Manoel Borba, nº 640, Boa Vista.

O Núcleo da Mulher da Defensoria Pública de Pernambuco em parceria com diversas instituições que trabalham com a temática da Mulher, irão promover nesta sexta-feira (17), o evento “Cidadania para Elas”.

A ação ocorrerá no SESC Santo Amaro (Praça do Campo Santo, S/Nº – Santo Amaro/Recife).

Na ocasião, serão oferecidos os serviços de emissões de CPF e RG; encaminhamento para segunda via de registro, certidões de nascimento, casamento, óbito e habilitação de casamento; orientação jurídica; feira de artesanato, cuidados com a saúde e beleza; e palestras sobre como se tornar uma microempreendedora (MEI), orientação financeira, empoderamento feminino, entre outras.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Defensoria Pública de Pernambuco, Sebrae, Sesc, MPPE, Polícia Civil( DPMUL e SDS), OAB, e Grupo Mulheres do Brasil.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, na última quarta-feira (15), da Audiência Pública convocada pelo vereador Vlademir Labanca, na Câmara Municipal de Olinda.

Na oportunidade, foram discutidos temas relacionados às obras no entorno do rio Fragoso, como a construção da lagoa de contenção do rio Fragoso e o projeto de desapropriacões e reassentamento dos moradores do local.

O Defensor Público José Fernando Nunes Debli representou o Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da Defensoria Pública de Pernambuco (NUTHAM).

A audiência pública aconteceu na Cabral Recepções, no bairro do Fragoso, Olinda.

Você sabia que a Defensoria Pública de Pernambuco tem um Núcleo do Consumidor cujo objetivo é atender as demandas da população relacionadas a questões de consumo, como problemas com contratos, cobranças indevidas, publicidade enganosa, entre outras coisas.

Entre as atribuições do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública de Pernambuco, estão a orientação jurídica, a defesa dos direitos dos consumidores em processos administrativos e judiciais, a proposição de ações coletivas em defesa dos interesses dos consumidores e a educação e conscientização da população sobre os seus direitos e deveres como consumidores.

Para solicitação de agendamento para o Núcleo do Consumidor deve ser realizada por meio do Núcleo do Primeiro Atendimento da Capital, que fica localizado na Avenida Manoel Borba, nº 640, no bairro da Boa Vista, no centro do Recife.

O agendamento pode ser feito presencialmente no endereço citado acima, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou virtualmente por meio do Telegram pelo número (81) 9.9488-3026.

Na manhã desta terça-feira (14), a Defensoria Pública do Estado, participou da cerimônia de assinatura do convênio entre o TJPE e a Uninassau para a troca do local de funcionamento do Juizado do Torcedor no Estado.

O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep) agora terá sua sede no prédio do grupo Uninassau que doou um espaço físico e com uma boa localização para todos.

O Defensor Público-Geral, Henrique Seixas; o Subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista; o Subdefensor Público-Geral Jurídico, Fabrício Lima; o Chefe de Gabinete e Defensor Público, João Duque e a Defensora Pública do núcleo dos juizados dos torcedores, Helane Malheiros, participaram da assembleia representando a Defensoria.

Além deles, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o presidente da instituição de ensino superior, Jânyo Janguiê Bezerra; o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho e demais autoridades e representantes dos torcedores estiveram presentes no local regido a cerimônia.

O evento aconteceu no Salão Nobre, do 2º andar do Palácio da Justiça, na Rua do Imperador, s/nº, no bairro Santo Antônio/Recife.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, no último domingo (12), mais uma ação de cidadania no município de Santa Cruz do Capibaribe, no agreste do estado.

No local foram realizadas orientações jurídicas e proposituras de ações judiciais de menor complexidade como divórcio, alimentos, guarda ou regulamentação de visitas.

Também foram realizados encaminhamentos para retirada gratuita da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Participaram da ação, o Defensor Público-Geral Henrique Seixas, o Subdefensor Público-Geral Clodoaldo Battista e o Defensor Público e Coordenador do Núcleo Regional de Santa Cruz do Capibaribe, Dijalma Carvalho Costa Junior, bem como os defensores públicos Gladston Zanotto Júnior, Caio César Campos de Oliveira Caldas e Leonardo Guimarães Primo de Carvalho.

A Defensoria Pública e o Ministério Público de Pernambuco, representados pela Defensora e Coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica Virgínia Moury Fernandes e pela Promotora de Justiça de Violência Doméstica Geovana Belfort, participaram de roda de conversa sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, realizada na Unidade de Saúde da Família de Massaranduba do Campo, localizado em Prazeres, Município de Jaboatão dos Guararapes, na quinta-feira, 09.03, com a presença da comunidade, médicos, enfermeiros e agentes de saúde.

O encontro teve como objetivo levar informações sobre os mecanismos de prevenção e proteção previstos na Lei Maria da Penha, bem como a atuação dos órgãos que compõem a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, notadamente a Defensoria Pública e o Ministério Público, ressaltando a importância dos profissionais de saúde na notificação e encaminhamento dos casos suspeitos à rede de atendimento e assistência.

Tenha acesso ao “Guia de Atuação” clicando na área das publicações da página, ou pelo link abaixo:

https://www.defensoria.pe.def.br/wp-content/uploads/2023/03/GUIA-DE-ATUACAO-DA-DEFENSORIA-PUBLICA-EM-CASO-DE-VIOLENCIA-INSTITUCIONAL-TORTURA-E-OUTROS-TRATAMENTOS-CRUEIS-DESUMANOS-OU-DEGRADANTES.pdf

Março é importante para as mulheres não apenas por marcar o “Dia Internacional da Mulher”, mas também por ser o mês de alerta para prevenção do câncer de colo do útero.

O Março Lilás tem como objetivo conscientizar as mulheres sobre os riscos da doença.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) a estimativa para este ano é de 17.010 novos casos.

Dos diagnósticos positivos de câncer no Brasil, em média, 13,25% são de colo uterino.