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Notícias

A 15ª Parada da Diversidade do Recife, realizada em Dois Unidos pela Prefeitura do Recife, contou com a participação da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE).

Além de prestar orientações jurídicas sobre demandas da população LGBTQIA+, a Defensoria realizou atividade educativa com a distribuição da cartilha “Me chame pelo meu nome”, que visa a orientar a população trans e travesti sobre o procedimento para o reconhecimento legal de nome e/ou gênero nos cartórios.

A cartilha é resultado de um trabalho realizado conjuntamente pelas equipes do Núcleo de Políticas LGBT (NLGBT) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pelo Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (NUDPDH) da DPPE.

A atividade, que aconteceu na tarde do domingo (24.09), contou com a participação da Van dos Direitos da DPPE, e com a presença do Coordenador do NUDPDH, o defensor público Henrique da Fonte e da colaboradora Luísa Nejaim.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou três ações de Cidadania no último sábado (23).

Nas cidades do Recife e Jaboatão dos Guararapes, os moradores contaram com serviços gratuitos de orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população.

Já no Cabo de Santo Agostinho, além dos serviços da Defensoria, os moradores tiveram aferição de pressão arterial; palestra sobre saúde bucal e corte de cabelo masculino e feminino.

Na quinta-feira (21), a cidade de Caruaru foi palco do evento “Ouvir para Mudar”, uma iniciativa do Governo do Estado que teve como propósito principal a escuta das demandas da região para a elaboração do Plano Plurianual (PPA).

A Defensoria Pública de Pernambuco foi representada na ocasião pela coordenadora do Núcleo de Caruaru, a defensora pública Salete Menezes.

“Foi um evento bastante prestigiado, com o comparecimento de várias autoridades, com destaque para nossa governadora, Raquel Lyra, que se mostrou confiante em poder atender as necessidades do seu povo, ouvindo-os com atenção e zelo”, reforçou Salete Menezes.

Além da Governadora Raquel Lyra, diversas autoridades estiveram presentes no evento realizado no EREM Professor Vicente Monteiro, região central do município.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL DA CAPITAL

A Defensoria Pública de Pernambuco funciona em regime de plantão nos finais de semana.

O atendimento acontece por e-mail disponível no site e aqui nos destaques.

Todo atendimento é voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), em uma parceria da Subdefensoria de Execução Penal, do Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP) e do Grupo de Extensão da Universidade Federal de Pernambuco “Além das Grades” (ADG), realizou a segunda edição do projeto Conexões pela Liberdade.

Nesta edição, foram atendidas todas as 380 pessoas privadas de liberdade (PPL) do Presídio de Vitória de Santo Antão (PVSA).

Os atendimentos aconteceram no dia 20 de setembro por defensoras e defensores públicos, assessores e integrantes do ADG. Antes, no dia 17 de agosto, as defensoras públicas Samara Borges e Michelline Lobato fizeram uma apresentação voltada à educação de direitos com o tema “Defensoria Pública e direito das pessoas privadas de liberdade, em cumprimento de prisão provisória ou definitiva”.

Durante estes atendimentos foram apresentadas as situações individualizadas de cada preso, informando como está a situação dos seus processos e sendo realizadas as providências necessárias para afastar as prisões ilegais identificadas durante os trabalhos.

As atividades contaram com o apoio da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES).

Além dos atendimentos realizados no projeto, a DPPE, por meio do NECCEP, realiza mais de 540 atendimentos mensais aos familiares das pessoas privadas de liberdade, além de atendimento diretamente ao preso em todos os estabelecimentos prisionais do estado.

AÇÃO DE CIDADANIA EM GUABIRABA

Atenção, Recifenses!!

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, nesta sexta-feira (22), das 13h às 17h, mais uma ação de cidadania.

Local: GUABIRABA.

Endereço: Av. Padre Mosca de Carvalho, 37 – Recife/PE.

A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

A Defensoria Pública se fez presente no II Congresso Pernambucano de Direito do Consumidor, que aconteceu no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O evento, organizado pela CDC da OAB-PE, que contou também com participação da Defensoria, chega em momento oportuno: a celebração dos 33 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor.

O Congresso deste ano presta uma justa homenagem à professora Cláudia Marques Lima, reconhecida por sua vasta contribuição na área. A escolha da homenageada destaca o papel fundamental que a educação e a pesquisa têm para o avanço dessa área do Direito.

AÇÃO DE CIDADANIA NO JARDIM BRASIL II

Atenção, Olindenses!!

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, nesta sexta-feira (22), mais uma ação de cidadania.

Local: JARDIM BRASIL II

Endereço: Rua Belém, n° 232 – Olinda/PE.

🤝A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, no dia 14 de setembro, a entrega de documentação às pessoas privadas de liberdade (PPL) na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, e no Presídio de Igarassu, na cidade de mesmo nome, ambas no litoral norte do estado.

Na ocasião, foram entregues Certidões de Nascimento de PPL’s na penitenciária Prof Barreto e Campelo e realizados atendimentos a 85 PPL’s no Presídio de Igarassu, sendo 84 solicitações de 2ª s Vias de Registro Civil de Nascimento e 01 requerimento de Registro Tardio de Nascimento.

A atividade foi realizada pela equipe do Núcleo de Registro Civil da DPPE, composta pela Coordenadora do Núcleo, a Defensora Pública Lêda Pessoa, e pelas colaboradoras Michelle Santos e Ana Carla Carvalho.

O dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência comemorado no dia 21 de setembro foi criado em 2005 pela Lei nº 11. 133, a data é celebrada desde 1982 e serve como oportunidade para reivindicar a igualdade social e refletir sobre as questões de cidadania.

A Defensoria Pública de Pernambuco protege direitos dos cidadãos portadores deficiência, seja na defesa da saúde, para o fornecimento de próteses, cadeira de rodas e outros materiais específicos para tratamentos médicos, seja na defesa dos direitos humanos, quando violados.

A convenção dos direitos das pessoas com deficiência afirma que a limitação está no espaço e não na pessoa. A pessoa com deficiência tem o direito de ir e vir, sendo a acessibilidade um direito de todos os cidadãos.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, por meio do Núcleo de Conciliação e Mediação, na terça-feira (19), de uma reunião com Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A atividade teve por objetivo tratar sobre processos e procedimentos, realizados pela DPPE perante o CEJUSC.

Participaram da reunião a Subdefensora de Medicação e Conciliação, Jeovana Colaço, a Defensora Pública, Lúcia Autran e a Colaboradora, Thaysa Bruna, representando a DPPE.

Pelo TJPE estiveram presentes, o Magistrado Coordenador do CEJUSC, Clicério Bezerra, a Coordenadora do CEJUSC, Jaqueline Ribeiro e demais servidores.

É PROIBIDO! RECUSAR MATRÍCULA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Ei, é responsável por uma Pessoa com Deficiência? Então vem saber os seus direitos!👇

Segundo artigo 8º da Lei nº 7.853/89, qualquer escola, pública ou particular, que negar matrícula a uma aluna ou aluno com deficiência está cometendo um crime.

Além dessa, estudantes com deficiência possuem direitos garantidos na Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a qual estabelece que a matrícula de uma pessoa com deficiência é obrigatória pelas escolas regulares, sem limite de número de alunos nessas condições por sala de aula.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece, inclusive, que, se houver vaga na instituição de ensino, é crime recusar a matrícula, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno com deficiência.

Ainda que a escola seja particular, a instituição não pode, portanto, recusar a matrícula do estudante com deficiência pautadas na condição do aluno.

O crime pode ser denunciado à polícia e o denunciante deve exigir a elaboração de boletim de ocorrência para que iniciem uma investigação.

A Defensoria Pública de Pernambuco está à disposição.

Garanta seus direitos!

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, nesta terça-feira (19), uma reunião institucional com a coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, juíza Hélia Viegas.

Na ocasião, foram tratados assuntos sobre o aprimoramento do diálogo institucional, entre o Judiciário e a Defensoria, especialmente, envolvendo a atuação da Defensoria junto aos Tribunais.

Participaram da reunião o Subdefensor Público-Geral Clodoaldo Battista, o Subdefensor Criminal da Capital, Wilker Neves; o Subdefensor de Recursos Cíveis e Criminais, Gabriel Gonçalves; a Chefe de Recursos Cíveis, Elizabeth Torres; e a Defensoria Pública com atuação na Infância, Ara Araújo.

É o **Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP)**.

O CNODP é formado por pessoas eleitas pela sociedade civil e movimentos sociais que atuam como Ouvidoras e Ouvidores nas Defensorias Públicas dos Estados e Distrito Federal.

Eles são responsáveis por receber as demandas, sugestões, elogios e reclamações da população sobre os serviços prestados pelas defensorias, além de promover o diálogo entre a instituição e os movimentos sociais.

O CNODP também produz publicações sobre temas relevantes para o acesso à justiça, como direitos humanos, racismo, cidadania, direito à moradia, entre outros.

O CNODP é composta por pessoas que atuam como Ouvidoras e Ouvidores nas Defensorias Públicas dos Estados e DF.

Nossa atual Coordenadora de Igualdade Racial é Liliana Barros, Ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Liliana relata que “O Público majoritário das
Defensorias Públicas Estaduais é a população pobre e negra da nação, sendo as Ouvidorias Externas mais um instrumento para combater o racismo institucional e estrutural. Estamos seguindo, sempre acreditando numa sociedade aonde o bem viver seja uma construção coletiva.”

Se você quer saber mais sobre o CNODP e as Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas, siga-nos no Instagram e fique por dentro das novidades.

O CNODP é a voz da cidadania na defesa dos direitos!

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A Defensoria Pública de Pernambuco participou, a convite do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Fernando Saraiva da Costa, nesta segunda-feira, (18.09) de uma reunião com as Delegacias de Polícia da regional, abrangida pelos Municípios de Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, Itapissuma e Ilha de Itamaracá.

A reunião foi realizada no Auditório da Promotoria de Justiça da cidade de Igarassu e houve a participação de todos os Delegados da Região: Evelton Barbosa da Silva Xavier (Abreu e Lima), Evaristo Ferreira Neto (Itapissuma e Itamaracá), Romulo Aires da Silva (Igarassu e Araçoiaba), Alberes Felix de Sousa (Cruz de Rebouças) e o escrivão de polícia de Igarassu Renan Correia Agra.

Na ocasião, a Defensora Pública Luana Dorziat, atual Coordenadora do Núcleo de Igarassu e responsável pelo atendimento de mulheres em situação de violência, reforçou a importância de um atendimento acolhedor, humanizado e respeitoso pelas Delegacias de Polícias às mulheres em situação de violência, de modo a assegurar-lhes uma escuta atenta e despojada de juízos de valores a respeito da veracidade ou não das informações prestadas, o que deve ser apurado no âmbito próprio, assegurado o contraditório e a ampla defesa. “As Delegacias de Polícia ainda constituem a principal porta de entrada das mulheres em situação de violência que, quando não se sentem bem atendidas e acolhidas, não retornam nem procuram outros equipamentos da rede de proteção, o que as deixa ainda mais vulneráveis. Assim, o papel da Delegacia é registrar suas queixas e tomar as providências necessárias afim de que lhes sejam garantidas as proteções legais, sendo diretamente responsável pelos infortúnios que possam recair sobre vítimas não devidamente protegidas.”

No encontro, foi reforçado o direito das mulheres a serem assistidas pela Defensoria Pública e indicada a necessidade de que elas sejam devidamente informadas acerca da necessidade de darem seguimento às queixas-crimes nos casos de crimes de ação penal privada (crimes contra a honra), o que poderá ser providenciado junto à Defensoria.

“Foi uma excelente oportunidade para apresentar essa importante atuação da Defensoria Pública às autoridades policiais, fornecendo nossos materiais de divulgação para que alcancem suas destinatárias finais, e de criar um fluxo de encaminhamento dentro da rede de proteção das mulheres na região”.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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