Pular para o conteúdo

Notícias

Quem lembra desse caso?

Em setembro de 2022 chegou ao fim a ação de reintegração de posse que buscava a remoção de milhares de famílias da comunidade Passarinho, em Recife. Com o trânsito em julgado do Recurso Especial interposto pela empresa autora no Superior Tribunal de Justiça, foi mantida a decisão obtida pela Defensoria Pública junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco garantindo a permanência dos moradores na localidade.
Em 2007, a Indústria de Comércio de Pré-Moldados do Nordeste LTDA entrou com ação possessória contra os ocupantes do imóvel localizado na Rua Estrada do Passarinho, s/n, no bairro de Beberibe, Recife, Pernambuco.
Na petição inicial, a parte autora alegou que, em 21 de agosto de 2006, o referido imóvel havia sofrido uma “invasão coletiva”. No entanto, o processo de ocupação da chamada comunidade Passarinho, na realidade, iniciou-se há mais de 5 (cinco) décadas, abrigando mais de 25 mil famílias.
Na primeira decisão, o magistrado deferiu o pedido liminar da autora, entendendo que “a posse da empresa estava ameaçada”. Contudo, à inicial, apenas foram juntados escritura particular de compra e venda e recibos do Imposto Territorial Rural – ITR. Acontece que, embora tais documentos sejam robustos o suficiente para comprovar o direito à propriedade, não os são para embasar uma justificativa acerca de uma possível posse.
À vista disso, em 2014, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco apresentou contestação, requerendo a reconsideração da decisão que, de forma liminar, determinava a reintegração do imóvel em favor da autora.
Um dos primeiros pontos levantados pela Defensoria Pública, através do Defensor Público Henrique Seixas, atualmente Defensor Público-Geral, foi a ausência de citação do polo passivo. Isso porque o oficial de justiça não havia efetivado, individualmente, a citação de cada pessoa que residia no local, como determinava o art. 214, §1º, do CPC/73 (vigente à época da contestação). A regularidade do ato citatório é importante para garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, prevista no art. 5º, LV, CRFB/88.
A DPPE também juntou aos autos comprovantes de pagamento de contas de luz, demonstrando que, antes de 2006, já existiam famílias na posse do imóvel, não havendo justificativa para concessão da medida liminar. Além disso, no processo, constava que o imóvel objeto da lide possuía 33 ha (trinta e três hectares), mas a empresa nunca operou em toda extensão da área indicada, verificando-se, assim, a ilegitimidade da parte autora. De certo, um despejo neste contexto poderia causar danos irreversíveis e gravíssimos às milhares de famílias da comunidade Passarinho.
Dessa forma, a Defensoria solicitou uma diligência (vistoria) pelo juízo, o que foi deferido, tendo o próprio juiz do feito e a Defensoria Pública realizado a inspeção em todo o local objeto da reintegração. Assim, o próprio magistrado teve a oportunidade de constatar que a área, cuja reintegração era efetivamente pretendida, constituía denso núcleo comunitário, com ruas definidas, inúmeras residências, estabelecimentos comerciais e religiosos. Mesmo que em condições precárias, milhares de famílias conviviam no local e eram prestados diversos serviços públicos, como saúde, educação, transporte e fornecimento de energia elétrica. Por isso, o juiz determinou o recolhimento dos mandados.
Diante da nova decisão, a Indústria de Comércio de Pré-Moldados do Nordeste LTDA entrou com embargos de declaração. Sustentava que, como atestava o boletim de ocorrência, em 21 de agosto de 2006, “o gerente da empresa suspeitou que várias pessoas sem-terra invadiram o terreno da empresa e armaram vários barracos”. Contudo, os embargos não foram providos por não cumprir com os requisitos objetivos do art. 1.022 do CPC. Vale frisar, também, que o Boletim de Ocorrência é apenas uma prova unilateral e que as casas no local eram antigas e de alvenaria, o que foi devidamente constatado na inspeção judicial.
Posteriormente, não vislumbrando as condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual, o magistrado extinguiu o processo sem resolução do mérito.
A empresa chegou a entrar com recurso de apelação e, mais uma vez, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco atuou com para garantir o direito dos moradores. Em seguida, o recurso de apelação da parte autora teve seu provimento negado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, tendo em vista o desinteresse da empresa em promover a citação individual do polo passivo, medida necessária para o prosseguimento da causa.
Não satisfeita, a empresa interpôs recurso especial, no Supremo Tribunal de Justiça, a fim de conseguir reintegrar o imóvel. Contudo, a decisão do STJ foi pelo não provimento do recurso, uma vez que não é cabível, nos tribunais superiores, a rediscussão de matéria de fato, já analisada em julgamento do recurso de apelação.
A Indústria de Comércio de Pré-Moldados do Nordeste LTDA ainda tentou recorrer da decisão do STJ, por meio de agravo em recurso especial, mas a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conheceu o recurso da empresa.
Com a revogação da reintegração de posse, a Defensoria Pública buscou entendimento com o Estado de Pernambuco e com a Prefeitura do Recife, que, verificando a situação da comunidade e a impossibilidade de retirada das milhares de pessoas da localidade, resolveram regularizar a propriedade dos moradores, culminando com a desapropriação da área em litígio.
O novo CPC, no § 1º do artigo 554, estatui que nas ações possessórias em que figure no polo passivo grande número de pessoas, será determinada a intimação da Defensoria Pública se estiverem envolvidas pessoas em situação de hipossuficiência econômica. Assim, com o aumento da demanda de casos envolvendo questões fundiárias na Instituição e visando efetivar o que prevê a legislação, a DPPE especializou ainda mais a sua atuação, criando, em 2019, na Subdefensoria de Causas Coletivas, o Núcleo de Terras, Habitação e Moradia.
Segundo a Defensora Isabel Paixão, Coordenadora do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM): “Não há dúvida que a atuação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco foi de suma importância para trazer ao conhecimento do juiz um real e detalhado panorama da comunidade Passarinho, resultando na suspensão da liminar de reintegração de posse, bem como a manutenção desta decisão, em todas as instâncias, inclusive junto aos Tribunais Superiores em Brasília.”
O NUTHAM fica localizado na Av. Conde da Boa Vista, nº 1450 e promove assistência jurídica a comunidades composta por mais de 10 (dez) famílias, em situação de vulnerabilidade, nos conflitos referentes ao uso e ocupação do solo e situações de violação coletiva dos direitos à moradia, à cidade e à terra, priorizando a mediação e conciliação desses conflitos. Além disso, o Núcleo especializado realiza visitas técnicas às comunidades – visando uma melhor intervenção processual -, presta apoio técnico aos Defensores Públicos lotados nas demais comarcas e também participa de conselhos, eventos e seminários relativos à temática de moradia e habitação, bem como de reuniões com órgãos e instituições públicas diversas para uma melhor articulação das ações coletivas.
Acompanhando, atualmente, mais de 100 (cem) processos judiciais, o Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco impacta, diretamente, na vida de mais de 20.000 (vinte mil) famílias. Por quase todo o território pernambucano, o Núcleo atua, de forma prevalente, como Custos Vulnerabilis, que consiste na intervenção da Defensoria Pública em todo e qualquer processo onde se discuta interesses dos vulneráveis, independentemente de haver ou não advogado particular constituído.
O NUTHAM também acompanha cerca de 40 comunidades, extrajudicialmente. A atividade extrajudicial envolve, sobretudo, a realização de reuniões com os representantes das comunidades e o envio de ofícios para os órgãos competentes com o intuito de garantir, de forma mais célere, o acesso das famílias assistidas aos seus direitos.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, no último sábado (08), juntamente com a Associação dos Moradores e Amigos de Itapuama (AMAI), uma importante ação de cidadania, no Cabo de Santo Agostinho.

A iniciativa foi coordenada pela defensora pública Eloísa Helena, que atua no Núcleo Regional da instituição no Cabo de Santo Agostinho, e pela defensora pública Maríllya Reis.

A atividade ofereceu orientações jurídicas, proposituras de ações judiciais de menor complexidade na área de família, tais como, divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visita.

No local também foram oferecidos encaminhamentos para retirada da 2ª Via de certidões de nascimento, casamento e óbito

Respeito, dignidade e liberdade!

Proteger crianças e adolescentes, garantindo os seus direitos,

é tarefa de toda a sociedade.

Garantir os direitos das crianças e adolescentes faz parte da nossa missão!

Realizada Mais Uma Etapa do Curso de Formação à Carreira dos Novos Defensores Públicos de Pernambuco

A Subdefensora de Mediação e Conciliação Jeovana Colaço, realizou aula prática sobre a pasta, nesta terça-feira (11), em mais uma etapa do Curso de Formação à Carreira das Novas Defensoras e Defensores Públicos de Pernambuco.

Na ocasião, os recém-chegados foram apresentados métodos consensuais nos quais as próprias partes são incentivadas a resolver suas demandas de forma autônoma e harmônica com o auxílio do defensor público, que orienta os envolvidos buscando construir em conjunto alternativas de solução de conflitos.

O Curso de Formação à Carreira das Novas Defensoras e Defensores Públicos de Pernambuco acontece até o dia 28 de julho.

Você sabia que a Assistência Jurídica da Defensoria Pública é gratuita?

A Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é um canal de comunicação entre o cidadão e a instituição, voltado a receber informações a respeito da atuação institucional e de membros e servidores da instituição.

O objetivo do órgão é contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pela instituição a partir das demandas apresentadas pela comunidade, por meio de sugestões, críticas, elogios, reclamações e outras manifestações.

Qualquer pessoa pode buscar a Ouvidoria da Defensoria.

O atendimento presencial é realizado na Av. Conde da Boa Vista, n°1450, Empresarial José Maria Matos.

O contato também pode ser feito pelo e-mail: ouvidoriaexterna@defensoria.pe.gov.br

Na última quarta-feira (5), a Defensoria Pública de Pernambuco concluiu mais uma aula no Curso de Defensoras e Defensores Populares, realizado em parceria com a Prefeitura do Recife e com Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Segurança Urbana, na sede do Compaz Dom Helder Câmara, na Ilha de Joana Bezerra, no Recife.

O Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, esteve presente na ocasião ao lado do Subdefensor Criminal da Capital, Wilker Neves, da Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica (NUDEM), Débora Andrade e da Defensora Pública, Mayara Cordeiro.

O Curso de Defensoras e Defensores Populares tem como objetivo, preparar agentes públicos para atuar na garantia de direitos da população, em contato direto com as comunidades.

Durante todo o curso são abordados temas como direitos humanos, acesso à justiça, resolução de conflitos, direito à moradia, direitos da pessoa em privação de liberdade, proteção e defesa da mulher, proteção dos grupos vulneráveis, seguridade social e benefícios previdenciários, proteção da criança e do adolescente, proteção do idoso e da pessoa com deficiência, direitos sociais e redação de documentos.

Um bom início de semana!

DPPE FUNCIONA EM REGIME DE PLANTÃO NOS FINAIS DE SEMANA

A Defensoria Pública de Pernambuco funciona em regime de plantão nos finais de semana.

O atendimento acontece por e-mail disponível no site e aqui nos destaques.

Todo atendimento é voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal.

AÇÃO DE CIDADANIA EM ITAPUAMA NO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Atenção, moradores do Cabo de Santo Agostinho!

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, neste sábado (09/07), mais uma ação de cidadania.

Horário: ,Das 8h às 12h.

Endereço: Avenida Alcides Alves de Souza – Itapuama, Cabo de Santo Agostinho.

A ação faz parte do Programa Defensoria para Todos, que disponibiliza à população, além de serviços de orientações jurídicas, proposituras de ações judiciais de menor complexidade na área de família, tais como, divórcio, alimentos, guarda, e regulamentação de visita, também oferece encaminhamentos para 2ª Via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na quarta-feira (05), uma visita Institucional à Secretaria da Mulher de Pernambuco, localizada na rua Cais do Apolo, no bairro do Recife.

A visita institucional teve como objetivo a apresentação das diretrizes de atuação da Defensoria Pública voltadas para as Mulheres Vítimas de Violência de Gênero, a fim de reforçar a disposição da instituição para o desempenho do trabalho em rede e a ampliação das ações já desenvolvidas. Nessa perspectiva, o Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica (NUDEM), assume um importante papel, diretamente relacionado à promoção de uma atuação estratégica que vise reduzir as dificuldades das mulheres conhecerem e pleitearem a efetivação de seus direitos.

A Secretária Regina Célia destacou que a Visita Institucional da DPPE pode ser considerada um marco histórico no enfrentamento à violência contra a mulher em Pernambuco e comemorou a aproximação entre as partes. “Hoje foi um marco histórico aqui na Secretaria da Mulher. Os Defensores, vocês sabem, sãos os primeiros na linha de ponto institucional onde as mulheres buscam ajuda e apoio na questão do reconhecimento de seus direitos, da dignidade e também do acesso à justiça. Ter a Defensoria ao nosso lado, proporciona a criação de uma agenda de trabalho muito necessária no enfrentamento à violência contra as mulheres. Vem coisa boa por ai”, comemorou Regina Célia.

Para o Subdefensor Criminal da Capital, Wilker Neves, “a atuação da Defensoria Pública na defesa da mulher em situação de vulnerabilidade extrapola a defesa meramente processual, revelando uma importante vocação defensorial, que é o envolvimento na efetiva transformação de realidades sociais. O estreitamento das relações institucionais com a Secretaria Estadual da Mulher, portanto, apresenta-se como medida necessária ao cumprimento dessa relevante missão institucional.”

Débora Andrade, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica (NUDEM), salientou a importância desta aproximação para apresentar o trabalho desenvolvido na DPPE
no combate à violência de gênero: “O NUDEM e defensoras que prestam assistência qualificada à vítima em municípios da região metropolitana estiveram com a Secretária da Mulher, Regina Célia, para apresentar seus trabalhos e dialogar sobre ampliação da participação da Defensoria Pública nas ações para o enfrentamento à violência de gênero no Estado de Pernambuco. O encontro foi muito proveitoso e nos sinalizou um caminho aberto para novas práticas institucionais”.

A secretária Regina Célia e a secretária executiva Juliana Gouveia receberam o Defensor Público-Geral Henrique Seixas, o Subdefensor Público-Geral Clodoaldo Battista, o Subdefensor Criminal da Capital Wilker Neves, a Subdefensora de Mediação e Conciliação Jeovana Colaço, a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) Débora Andrade, a Coordenadora do Núcleo de Igarassu Luana Dorziat e as defensoras públicas Luana Dalla Rosa e Mayara Cordeiro.

Culto Ecumênico Celebra 25 Anos da DPPE

No dia 16 de junho foi realizado um culto ecumênico na sede da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE) em comemoração aos 25 anos da Defensoria Pública de Pernambuco.

O padre Francisco Caetano abençoou todos os presentes e homenageou todas as defensoras e defensores públicos presentes na ocasião e todos que fazem e fizeram parte da instituição durante estes 25 anos.

O Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, reforçou que todos os que fazem da DPPE atualmente, precisam lembrar daqueles que construíram e solidificaram a instituição através dos anos. “Todos que construíram esta bela história de 25 anos, exercem (ou exerceram) a missão de ajudar ao próximo em busca do direito e da igualdade social. Sigamos em frente e sempre em busca da excelência”.

O culto ecumênico não apenas celebrou o marco dos 25 anos da Defensoria Pública de Pernambuco, mas também serviu, principalmente, como um momento de agradecimento e memória. Ao honrar aqueles que vieram antes e enaltecer o propósito de servir à sociedade, reafirma-se o comprometimento contínuo com a causa da justiça e da solidariedade.

O Defensor Público-Geral Henrique Seixas recepcionou os convidados ao lado do Subdefensor Público-Geral Clodoaldo Battista e do presidente da ADEPEPE, Edmundo Siqueira.

O curso de Formação das novas Defensoras e Defensores Públicos, teve início na terça-feira (04), na sede da instituição, no bairro da Boa Vista.

Na oportunidade, o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, iniciou a apresentação fazendo um panorama geral da atual situação da Instituição, além de ressaltar as atuações dos defensores nos núcleos regionais e frisar a importância do atendimento humanizado.

Em seguida, os 13 novos Defensores Públicos tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento administrativo das subdefensorias: Criminal da Capital, Cível e Criminal da Região Metropolitana e das Causas Coletivas.

Além disso, eles tomaram conhecimento sobre os novos projetos da Escola Superior da Defensoria Pública de Pernambuco. Após isso, cada um deles se apresentou e compartilhou as suas expectativas para esse novo ciclo. Vale ressaltar que o curso de formação vai até o dia 28 de julho.

Confira os nomes das novas Defensoras e Defensores Públicos de Pernambuco: Cecilia Kelner Silveira, Evandro Motta Araújo, Ivy Zannely Lucas lima, Keuelanne Alves Carvalho, Lucas Paulmier Cosme Guerra, Luiz Gustavo do Nascimento Cardoso, Marco Antonio Abritta Junior, Marco Aurelio Vogel Gomes de Mello, Pollyana Maria Joana Pereira Portela, Raiza Fernandes Aragão, Renato Braz Ximenes, Rivaldo Ramalho Junior e Vitor Turton Lopes Galvão.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, no mês de junho, da solenidade em comemoração aos 10 anos da criação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Cabo de Agostinho.

A instituição foi representada pela Defensora Pública da Vara de Violência Doméstica do Cabo, Aixa Barbosa.

Na oportunidade, a Defensora foi homenageada por sua atuação na referida Vara.

“A existência de uma vara especializada otimiza o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher nas cidades do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca, uma vez que os esforços de todos os atores do sistema de justiça estão voltados para o enfrentamento das demandas atinentes à temática”, frisou a Defensora Pública Aixa Barbosa.

A Defensoria Pública de Pernambuco de Pernambuco (DPPE) realizou, na segunda-feira (03), solenidade de posse de 13 novas defensoras e defensores públicos do Estado, assim como a posse do novo Corregedor-Geral, Manoel Jerônimo e dos novos corregedores Moises Samarone e Ana Raquel Bitu. O evento foi realizado no auditório da instituição, localizado na Av. Manoel Borba, no bairro da Boa Vista, região central do Recife.

A cerimônia contou com a apresentação da Orquestra Criança Cidadã (OCC) e dos Defensores Mirins.

Em discurso proferido na solenidade, o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas destacou o compromisso de cada um dos empossados na dedicação pela função de servir e garantir o acesso à justiça àqueles que mais necessitam. “Cada pessoa que busca nossos serviços tem uma história, uma vida repleta de experiências, desafios e sonhos. É nossa obrigação, compreender suas lutas e suas necessidades e tratá-la com respeito, dignidade e empatia. Somos uma Defensoria Pública Humanizada e não nos limitamos aos aspectos legais, nós nos preocupamos genuinamente com o bem-estar estar e a dignidade de cada indíviduo”, explicou Seixas.

A Subdefensora Pública-Geral Jurídica Dandy Pessoa realizou a leitura do juramento de posse e a Defensora Pública Cecília Kelner Silveira, recém chegada, foi a oradora. “Gostaria de registrar nossos agradecimentos a gestão da DPPE que tem empenhado verdadeiros esforços na luta pelas nomeações dos candidatos aprovados. Sabemos que o desejo de expansão depende de um conjunto de fatores que ultrapassam o desejo da gestão, mas há de se reconhecer como nos sentimos acolhidos por ela que sempre manteve um diálogo aberto e próximo com os aprovados e graças a este empenho, estamos hoje aqui celebrando nossa conquista” agradeceu Cecília Kelner Silveira.

O Corregedor-Geral Manoel Jerônimo, que também foi empossado durante a cerimônia, destacou a importância da função e da responsabilidade do cargo que irá assumir pelos próximos dois anos. “Assumo com muita honra e senso de responsabilidade a relevante função de corregedor geral da Defensoria Pública de Pernambuco”, afirmou Manoel Jerônimo.

A governadora Raquel Lyra, em seu discurso, deu boas-vindas às novas defensoras e defensores públicos, exaltou a responsabilidade dos recém-espossados e desejou que assumam com o coração cheio de alegria e compromisso a missão que escolheram: “Que vocês possam ter a capacidade de fazer esse mundo melhor. É o que todos aqueles que pagam nossos salários e ainda que indiretamente, esperam de nós. Os pernambucanos e as pernambucanas vulneráveis esperam que nós possamos fazer por eles aquilo que nem imaginam que tem por direito”, enfatizou a governadora.

A ocasião também ficou marcada pela entrega da Medalha dos 25 anos da Defensoria Pública de Pernambuco para a Governadora Raquel Lyra e para vice-governadora Priscila Krause. Honraria concedida a personalidades do Estado que contribuem com o trabalho realizado pela instituição.

Compuseram a mesa de honra, o defensor público-geral, Henrique Seixas; a subdefensora pública-geral Jurídica, Dandy Pessoa; a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; a vice-governadora Priscila Krause, o deputado estadual, Eriberto Filho, representando a Alepe; o desembargador Francisco Eduardo Gonçalves Sertório, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); o procurador geral, Gustavo Massa do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCPE); a promotora Janaína do Sacramento Bezerra, representando o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e defensor público Wilton Carvalho, representando a Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE).

Tomaram posse: Cecilia Kelner Silveira, Evandro Motta Araújo, Ivy Zannely Lucas lima, Keuelanne Alves Carvalho, Lucas Paulmier Cosme Guerra, Luiz Gustavo do Nascimento Cardoso , Marco Antonio Abritta Junior, Marco Aurelio Vogel Gomes de Mello, Pollyana Maria Joana Pereira Portela, Raiza Fernandes Aragão, Renato Braz Ximenes, Rivaldo Ramalho Junior e Vitor Turton Lopes Galvão.

DIA NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL

No dia Nacional do Combate a Discriminação Racial é importante relembrar que a DPPE implementou em 2021, uma justa resolução de cotas referente às pessoas pretas, indígenas e deficientes para concursos públicos realizados pela instituição.

O plano de promoção da equidade racial, estabelece a reserva de vagas a pessoas pretas, indígenas e com deficiência de modo a regulamentar as ações afirmativas para esses grupos internamente.

O texto foi aprovado em Reunião Ordinária do Conselho Superior da DPPE, por unanimidade.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

Canais de Comunicação

Agendamento da Capital:
Redes Sociais:

© 2023 Todos os direitos reservados

Skip to content