A Defensoria Pública de Pernambuco participou, entre os dias 26 e 28 de setembro do Projeto Colmeia em Goiana, na Zona da Mata Norte do Estado. Na ocasião a instituição foi representada pela Defensora Pública Nilda Vaz, atuante na área da Infância e Juventude, que prestou serviços de orientações jurídicas para a população local.

A Defensora Pública Nilda Vaz destacou a importância do projeto na cidade e agradeceu a convocação pelos organizadores. Nilda Vaz destacou ainda a importância da educação em direitos através de uma atuação mais próxima da comunidade.

O projeto Colmeia circula pelos municípios pernambucanos com oferta de ações sociais gratuitas, como emissão de documentos, consultas médicas, corte de cabelo, mais de 500 vagas para oficinas profissionalizantes, entre outras atividades.

A edição do projeto Colmeia em Goiana contou com o apoio da Prefeitura de Goiana, Secretaria de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Senac, Sebrae, Grau Técnico, Hospital da Visão, Qualitrainer Cursos, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, Faculdade de Goiana e Centeg.

Em decisão inovadora, a Justiça pernambucana deferiu o pedido de retificação de registro civil de pessoa não-binária residente da capital. A ação foi ajuizada pelo Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Estado de Pernambuco e incluiu, além da retificação do prenome, também a alteração da anotação referente ao sexo, passando a constar como “não identificado”.

Essa é a primeira decisão do estado a garantir um marcador de gênero diverso de masculino ou feminino no registro civil. Valendo-se da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI n° 4275, em 2018, a 5a Vara de Família e Registro Civil da Capital registrou que “não há razão juridicamente relevante para distinguir entre transgênero binário cujo direito a alteração de nome e gênero já foi reconhecido pelo E. Supremo Tribunal Federal e transgênero não-binário, como a pessoa que ajuizou a ação”. Por fim, a sentença destaca que o reconhecimento desse direito pelo Poder Judiciário pode “cessar os constrangimentos e sofrimento interno da parte requerente ante a dissonância do seu reconhecimento como pessoa e seus dados no registro de nascimento.”

O Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos segue acompanhando as demandas de pessoas não binárias, atuando para ampliar e consolidar o reconhecimento legal das identidades não binárie ou não binária no registro civil. Em junho deste ano, também foi formulado ofício à Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial do TJPE, solicitando a regulamentação da retificação extrajudicial para pessoas trans não binárias.

Para orientações jurídicas, o Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos, unidade da Defensoria Pública, atua na construção de estratégias para enfrentamento e superação da discriminação e afirmação dos direitos humanos. É possível entrar em contato por meio dos canais: nucleodh@defensoria.pe.gov.br e  98460-0479 (WhatsApp).

O Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, e o defensor público Rafael Bento entre os dias 22 e 23, estiveram no município de Rio Branco, capital do Acre, para participar de atividades relacionadas à 66ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege).

O primeiro dia de programação incluiu visita das defensoras e defensores públicos gerais à Assembleia Legislativa do Estado de Acre (Aleac) e cerimônia no Palácio Rio Branco, sede do Governo do Estado do Acre, com a presença do governador Gladson Cameli. Logo após aconteceu uma visita ao novo Mercado Velho e à sede da Defensoria Pública do Estado do Acre.Já o segundo dia foi marcado pela 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), no Acre.

É a primeira vez que o encontro é realizado no estado e reuniu defensoras e defensores-gerais de 18 estados brasileiros e o Distrito Federal. O formato híbrido possibilitou a participação de representantes de estados que não puderam comparecer presencialmente.Participaram representantes dos estados de São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Norte, Tocantins, Bahia, Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Pará, Piauí, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.

O Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, e o Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Pernambuco, Henrique da Fonte, participaram na quinta-feira (22), na sede da DPPE da Boa Vista, da reunião de encerramento da Missão do CNDH, referente às atividades realizadas durante a semana quanto a resolução de conflitos agrários no interior de Pernambuco.

As atividades da Missão do CNDH aconteceram entre os dias 19 e 22 de setembro e compreenderam visitas aos locais em litígio, realização de audiência pública na sede da OAB de Pernambuco, reuniões com autoridades no Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Procuradoria Geral do Estado, na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional e na secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.

O recrudescimento da violência no campo apenas tornou o problema visível à opinião pública em março deste ano com o assassinato de uma criança de 9 anos na cidade de Barreiros, na Mata Sul do estado, mas a Defensoria Pública de Pernambuco vem acompanhando as áreas em litígio desde 2020 e sua atuação abrange representação em 43 processos, desde então, na região.

Em boa parte dos casos, entre os processos acompanhados pela Defensoria Pública, encontra-se o arrendamento das terras massas falidas de usinas da região, por empresas que se utilizam do direito de uso das propriedades. Em concomitância com os processos de arrendamento, há relatos de violência, ameaças e o cerceio aos direitos dos moradores que, em muitos casos, estão estabelecidos nos locais há mais de 80 anos.

O Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, que acompanha a realidade nos locais de conflito, destacou a importância da presença do Conselho Nacional de Direitos Humanos em Pernambuco para acompanhar a situação: “A vinda do CNDH é de extrema importância para conferir maior visibilidade no combate a violência que vem sendo relatada nos conflitos agrários. A Defensoria atua em diversos processos na Zona da Mata Sul e Norte do estado visando garantir o direito das pessoas de permanecer no local onde residem há décadas e vem acompanhando esse recente crescimento da violência no campo”.

O membro do Conselho Nacional, Marcelo Chalréo, destacou a importância da DPPE em situações como as que vem ocorrendo e comemorou o resultado das atividades na ocasião. “O Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco com uma das instituições centrais na busca de soluções de conflitos agrários que atravessam o interior de Pernambuco. A Defensoria Pública tem obrigação institucional e de estar juntos daqueles que precisam de assistência judiciária, mas principalmente que ela é um órgão comprometido com os direitos sociais, com os direitos humanos, com a realização do bem estar social para os mais pobres e oprimidos. E por isso, ter aqui o apoio institucional da Defensoria é muito importante para a causa.”, frisou o Marcelo Charléo.

As atividades da Missão realizadas durante a semana foram acompanhadas pelo Defensor Público-Geral, Henrique Seixas; pelo Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado; pela Coordenadora do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia, Isabel Paixão; pelo Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Henrique da Fonte e pelo Coordenador do Núcleo da Fazenda Pública, Fernando Debli.

Participaram ainda da missão representantes da Defensoria Pública da União, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Ministério Público Federal, da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista (CIMI), e da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ).

O Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da Defensoria Pública de Pernambuco (NUTHAM), representada pelo Defensor José Fernando Debli, participou nesta quinta-feira (22), da audiência pública sobre os conflitos agrários da Zona da Mata em Pernambuco, organizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Na ocasião, foram abordados assuntos fundamentais para

as organizações campesinas, moradores e trabalhadores rurais.

Participaram ainda representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE), Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista (CIMI), Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), entre outras organizações.

Desde o início da semana, a Defensoria Pública de Pernambuco vem participando de atividades relacionadas a resolução de conflitos fundiários do interior de Pernambuco.

As atividades acontecem entre os dias 19 e 22 de setembro, quando o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realiza missão para apuração de denúncias de violações de direitos humanos, principalmente na Zona da Mata Norte do Estado.

Na manhã desta quarta-feira (21), o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, e o Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, participaram de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Ainda na parte da manhã, o Subdefensor Rafael Alcoforado participou de mais uma reunião, desta vez na Procuradoria Geral do Estado com o procurador, Paulo Rosenblatt.

Já no período da tarde, os representantes das organizações se reuniram com o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Cloves Benevides. Na oportunidade, foram discutidas questões importantes sobre as denúncias de violência em conflitos agrários no interior de Pernambuco.

Por último, o Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, esteve presente na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional – 5ª região com os demais representantes.

A missão do CNDH vem sendo acompanhada pelo Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, pela Coordenadora do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia, Isabel Paixão, pelo Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Henrique da Fonte e pelo Coordenador do Núcleo da Fazenda, Fernando Debli.

Participaram ainda representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE), Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista (CIMI), e da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ).

A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio da Subdefensoria das Causas Coletivas e do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia, acompanha desde a segunda-feira (19), missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) na apuração de violações de direitos que vem ocorrendo na Zona da Mata Sul e Norte de Pernambuco.

A missão foi iniciada nas comunidades de Engenho Roncadozinho, em Barreiros, e Fervedouro, na cidade de Jaqueira, na Mata Sul.  O CNDH realizará, ainda, visitas aos municípios de Itambé e Goiana, na Mata Norte do estado.

A ação vem sendo acompanhada pelo Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, pela Coordenadora do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia, Isabel Paixão, pelo Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Henrique da Fonte e pelo Coordenador do Núcleo da Fazenda, Fernando Debli.

A missão que teve início na segunda-feira(19) e se estenderá até a próxima quinta-feira (22).

O Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, e o Subdefensor Cível e Criminal do Interior, Rafael Bento, estiveram presentes na reunião de assinatura de Ato Conjunto para instituição do Gabinete de Crise destinado ao monitoramento do Complexo Prisional do Curado, realizada nesta segunda-feira (19), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O Gabinete de Crise tem por objetivo manter um monitoramento permanente das unidades prisionais do Complexo Prisional do Curado, para acompanhar as providências administrativas e judiciais aptas a enfrentar e solucionar as condições desumanas e degradantes em que se encontram as pessoas presas nas respectivas unidades prisionais.

Estiveram presentes ainda o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o Corregedor-Geral da Justiça, Ricardo Paes Barreto; o Procurador Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas e o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Cloves Benevides.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou no último sábado (10), mais uma ação de cidadania em Brasília Teimosa.

No local foram ofertados diversos serviços gratuitos às pessoas afetadas pelas chuvas, entre os quais: orientação jurídica; encaminhamento para 2ª via de registros de nascimento, casamento e óbito; cadastro para gratuidade de 2ª via de RG, entre outros.

A Defensoria Pública de Pernambuco recebeu nesta sexta (09), o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Gustavo Machado Tavares; a vice-presidente da (ANPM), Lilian Azevedo; e o Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Recife (APMR), Bruno Sampaio.

Na ocasião, foi entregue o convite para o XVII Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais. A solenidade de abertura do evento será no dia 8 de novembro de 2022, no Instituto Ricardo Brennand, no Recife.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou na quinta (08), da reunião de monitoramento do Pacto Pela Vida.

Na oportunidade, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Defensoria Pública de Pernambuco assinaram o Acordo de Cooperação Técnica que prevê assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade (PPLs), sobretudo, nas três unidades do Complexo Prisional do Curado.

A cooperação tem por objeto ampliar, qualificar e otimizar a assistência jurídica das PPLs nas unidades prisionais do Complexo: presídios, Juiz Antônio Luís Lins de Barros (PJALLB); Aspirante Marcelo Francisco Araújo (PAMFA) e Frei Damião de Bozzano (PFDB).

Representaram a Defensoria Pública de Pernambuco, o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas e o Subdefensor de Execução Penal, Michel Nakamura.

A Defensoria Pública Geral de Pernambuco se reuniu com a representante da Secretaria da Mulher de Pernambuco, Ana Elisa Sobreira.

Na oportunidade, dialogaram sobre a ampliação dos programas de prevenção à violência de gênero contra a mulher e os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica.

Participaram da reunião, o defensor Público-Geral, Henrique Seixas; a Subdefensora Cível da Capital, Jeovana Colaço; e a coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica, Virgínia Moury.