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A Defensoria Pública de Pernambuco funciona em regime de plantão nos finais de semana.

O atendimento acontece por e-mail disponível no site e aqui nos destaques.

Todo atendimento é voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal.

🤔O que são pedidos urgentes?

▪️Questão de saúde com risco de morte;
▪️Autorização de viagem para crianças e adolescentes;
▪️Busca e apreensão de crianças adolescentes com risco objetivo;
▪️Alvará para sepultamento;
▪️Violência doméstica;
▪️Prisão em flagrante.

Na última edição do renomado Prêmio de Inovação J.Ex, a Defensora Pública Maria Cristina Nunes foi agraciada com o prêmio na categoria de Executivo de Inovação. O evento destaca-se por homenagear e incentivar iniciativas de projetos que permeiam a tecnologia, gestão de liderança e metodologias no sistema de aplicação da Justiça.
Maria Cristina é lotada na Subdefensoria de Execuções Penais , atua no Presídio de Itaquitinga e no Centro de Triagem e Observação.

O reconhecimento conferido pela premiação é decorrente da atuação humana com abordagem básica e objetiva, pois estabelece fluxo de trabalho apto a atender o maior número de reeducandos, viabiliza a justiça social e a aplicação da lei de execução penal.
Em uma sociedade, muitas vezes relutante em olhar para os desafios enfrentados pelos reclusos, há a necessidade de enfatizar a percepção humanizada, já que “Não é possível entender o olhar da pessoa privada de liberdade sem compreender suas dores e, essa abordagem sensível é crucial para oferecer atendimento eficaz “, destacou a defensora.

A DPPE busca incansavelmente a eficiência nos procedimentos, valores básicos da cidadania muitas vezes esquecidos na atualidade, tanto que destacar e reforçar a importância do resgate da humanidade no sistema judicial, independentemente das relações, assegura a cada indivíduo o respeito de direitos fundamentais. Ao receber o prêmio, Maria Cristina enfatizou que é resultado do trabalho da equipe defensorial, que trabalha incansavelmente para trazer mudanças positivas para a comunidade.

Ao premiar não apenas as ideias, mas também os protagonistas que as colocam na prática, o Prêmio de Inovação J.Ex se firma como um agente impulsionador de uma cultura jurídica dinâmica e adaptável. A celebração dessas conquistas não apenas inspirou os profissionais do setor, mas também sinalizou a importância de se investir e reforçar iniciativas que moldem positivamente o futuro da justiça.

A Defensoria Pública é a instituição que garante acesso à Justiça para quem não pode pagar advogado ou advogada particular, sem prejuízo de sua subsistência. A Defensoria atua na preservação e reparação dos direitos das pessoas vítimas de racismo.

Defensoras públicas e defensores públicos atuam na orientação jurídica, na promoção de direitos humanos e no ingresso de ações judiciais, quando necessário.

Na defesa dos direitos das vítimas de racismo, a Defensoria pode: 

– promover o atendimento interdisciplinar e orientação jurídica integral à vítima de racismo;

– acompanhar o inquérito policial e apresentação da denúncia pelo Ministério Público, ou oferecer a queixa-crime nas hipóteses previstas em lei;

– ajuizar ações civis contra as pessoas agressoras com pedidos de obrigação de fazer ou de não fazer, bem como de indenização por danos morais e materiais, a depender do caso concreto;

– encaminhar para outros serviços públicos disponíveis;

Para saber onde procurar seus direitos, clique no QR Code disponível no story. 

Na audiência de custódia, não há julgamento nem a aplicação de pena, apenas são solicitados dados pessoais e há perguntas se houve agressão, ameaça ou maus tratos na hora da prisão.

Após analisar as circunstâncias da prisão e o que diz a lei naquele caso, a Justiça então decide se a pessoa ficará detida ou se poderá responder ao processo em liberdade.

O defensor público-geral Henrique Seixas foi agraciado com a Medalha de Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão, na noite da última quarta (22), durante solenidade na Câmara do Recife.

Cada vereador que fez a indicação de um nome da área jurídica teve a oportunidade de entregar o diploma que reconhece e registra o trabalho desenvolvido pelo profissional, no exercício de sua função. A indicação do defensor geral foi do vereador Zé Neto.

O encontro contou com a presença de desembargadores, procuradores, juízes, promotores, advogados, membros dos tribunais, assessores e funcionários do sistema de justiça.

A homenagem faz referência ao ex-ministro falecido do Supremo Tribunal Federal e também ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Djaci Alves Falcão, que teve sua vida inteiramente dedicada ao Judiciário, percorrendo da primeira instância à presidência da Suprema Corte.

Na última quarta-feira (22), teve início o período de matrículas para o ano letivo de 2024 na rede estadual de ensino. Esta fase cadastral, que se estende até dia 26 de dezembro, destina-se especialmente aos estudantes novos dos ensinos fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

É crucial destacar, durante este período, que, de acordo com o artigo 8º da Lei nº 7.853/89, qualquer escola, seja ela pública ou particular, que se recusar a matricular um aluno com deficiência está cometendo um crime.

Os estudantes com deficiência contam com direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O Estatuto estipula que, caso haja vagas disponíveis na instituição de ensino, é crime recusar a matrícula, suspender, procrastinar, cancelar ou encerrar a inscrição de um aluno com deficiência.

Mesmo em instituições particulares, a recusa à matrícula de um estudante com deficiência com base em sua condição é proibida.

A Defensoria Pública de Pernambuco está à disposição para auxiliar em casos relacionados a estas situações.

Defensor Público-Geral Henrique Seixas será agraciado, nesta quarta-feira (22), com a Medalha Ministro Djaci Falcão, em cerimônia que será realizada na Câmara dos Vereadores do Recife.

A condecoração é concedida anualmente pela Câmara Municipal a profissionais que atuam de forma eficiente na área do Judiciário. A elegibilidade abrange advogados, juízes, promotores, desembargadores, procuradores, membros dos Tribunais, assim como assessores e funcionários da Justiça.

A proposição para concessão da medalha, solicitada pelo vereador Marco Aurélio Filho, requer uma justificativa escrita que evidencie de forma suficiente o mérito do homenageado, sendo submetida à apreciação das Comissões competentes.

“ME CHAME PELO MEU NOME”

O Núcleo da DPPE em Igarassu promove, em dezembro, uma grande ação de cidadania que vai oferecer diversos serviços.

Entre os quais, um mutirão para mudança de nome e gênero.

Veja os cards abaixo e confira:

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, nesta terça-feira (21/11), em parceria com a Prefeitura Municipal de Parnamirim, Secretaria da Mulher, Secretaria de Desenvolvimento Social, Gpac/SDS e do IITB, da ação “Mulher sua voz tem poder!”, em alusão aos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

Os atendimentos jurídicos foram realizados pelo Coordenador das Ações de Cidadania da DPPE, o Defensor Público, Wilker Neves.

Vale ressaltar que a campanha tem como objetivo, reforçar o compromisso com a promoção de políticas de igualdade de gênero.

Existe diferença entre a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública dos Estados? A gente te explica!

A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública Estadual atuam em áreas diversas.

No que se refere à sua atribuição para acompanhamento dos processos no Judiciário, a Defensoria Pública do Estado atua em matérias de competência da Justiça Estadual.

Se o processo tramita na esfera federal, como as causas trabalhistas, a competência é da Defensoria Pública da União.

Veja os cards abaixo e entenda:

As inscrições para o Casamento Comunitário realizado em parceria pela DPPE e pela Prefeitura de Igarassu já estão abertas.

Arraste para o lado e fique atento a data de entrega das documentações necessárias para completar a inscrição.

Os nubentes devem se inscrever no CRAS, Diretoria de Direitos Humanos ou no Núcleo da DPPE em igarassu e comparecer à ação cidadania do dia 6 dez para finaliza-la.

Veja os cards informativos abaixo:

A Defensoria Pública de Pernambuco esteve presente, nesta segunda-feira (20), na cerimônia de entrega da Medalha Nilo Coelho, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE).

O evento, que aconteceu no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), contou com a presença do Defensor Público-Geral, Henrique Seixas.

Vale ressaltar que a Medalha Nilo Coelho é a mais alta comenda do TCE.

No total, 10 personalidades foram agraciadas com a homenagem.

Muito além da Princesa Isabel, a DPPE apresenta 6 brasileiros que lutaram pelo fim da escravidão no Brasil.

Em homenagem ao dia da Consciência Negra, a Defensoria Pública selecionou a história de brasileiros, pouco conhecidos, protagonistas na luta pelo fim da escravidão.

Veja os cards abaixo e confira:

A Defensoria Pública de Pernambuco funciona em regime de plantão nos finais de semana.

O atendimento acontece por e-mail disponível no site e aqui nos destaques.

Todo atendimento é voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal.

O que são pedidos urgentes?

▪️Questão de saúde com risco de morte;
▪️Autorização de viagem para crianças e adolescentes;
▪️Busca e apreensão de crianças adolescentes com risco objetivo;
▪️Alvará para sepultamento;
▪️Violência doméstica;
▪️Prisão em flagrante.

No último mês, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco realizou com êxito o 1º Estágio de Nivelamento de Segurança Patrimonial, um marco importante na busca pela excelência nas atividades da Guarda Militar. O evento, realizado por meio da Assessoria de Segurança Institucional da Polícia e Bombeiro Militar (ASI- PM/BM), contou com a participação de duas turmas e teve como principal objetivo proporcionar o aprimoramento no conhecimento técnico do efetivo responsável pelo policiamento ostensivo nas edificações da instituição.

O Capitão do Quadro de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar (QOCBM) Werben Nascimento Monteiro, especialista reconhecido em questões de segurança e emergências, liderou a instrução sobre Primeiros Socorros e Combate a Incêndio. Suas valiosas contribuições no desenvolvimento de habilidades práticas e teóricas na abordagem de situações críticas foram fundamentais para o sucesso do estágio. Em suas palavras, “a preparação em Primeiros Socorros e Combate a Incêndio é essencial para garantir a segurança do patrimônio e, principalmente, a integridade física das pessoas envolvidas.”

Outro destaque do estágio foi a instrução em Gerenciamento de Crises e Mediação de Conflitos, ministrada pelo Major do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) José Rogério Diniz Tomaz. O Major, com experiência em situações críticas, compartilhou estratégias eficazes de mediação, preparando os Guardas Militares para lidar com diversos cenários. Ele ressaltou a importância da comunicação eficaz e da tomada de decisões assertivas em momentos de crise.

A Defensoria Pública de Pernambuco reafirma seu compromisso com a segurança e a eficiência de seu efetivo por meio dessas iniciativas de capacitação. Os Guardas Patrimoniais, agora munidos de conhecimentos atualizados e técnicas aprimoradas, estão mais preparados para enfrentar os desafios diários de suas funções para manter seu efetivo constantemente atualizado e apto a garantir a segurança do patrimônio e das pessoas sob sua responsabilidade.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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