A Defensoria Pública de Pernambuco está realizando, neste sábado (16), uma ação de cidadania de grande importância.
Local: PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Horário: 08h às 12h
Endereço da ação: RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 230.
👉A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.
A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) obteve uma importante vitória na justiça em favor de uma criança de 10 anos, residente em Condado, na Zona da Mata pernambucana, que enfrenta desafios diários devido a sua condição de saúde. A menor sofre com paralisia cerebral e epilepsia, necessita de cuidados 24 horas por dia, acompanhamento médico regular, fonoaudiologia, fisioterapia respiratória e motora, além de acompanhamento nutricional.
Após intervenção da DPPE, por meio de uma ação de obrigação de fazer com antecipação de tutela contra o Estado de Pernambuco preparada pela defensora pública Nilda Vaz, a criança encontrava-se internada no Memorial Hospital de Goiana e já foi tranferida para sua residência. O juízo ainda deferiu o pedido da parte autora de bloqueios ativos da parte demandada no valor de R$140.100,00, suficiente para cobrir três meses de tratamento em home care.
Ao comentar sobre o caso, a defensora pública Nilda Vaz, destacou a importância do acesso à saúde para todos, especialmente para crianças em condições especiais. “É fundamental garantir que todas as crianças tenham acesso ao tratamento adequado e digno quando necessário. Esta vitória é mais um passo em direção à garantia dos direitos fundamentais de nossos assitidos”, comemorou Nilda Vaz.
A decisão representa não apenas um avanço na garantia dos direitos da criança assistida pela DPPE, mas também um marco na luta pela saúde de todas as crianças pernambucanas.
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e o Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, ajuizaram, na última quinta-feira (14), Ação Civil Pública (ACP Nº 0002325-94.2024.8.17.2640) em face do Município de Garanhuns e da Neoenergia (Companhia Energética de Pernambuco), requerendo a devolução aos consumidores dos distritos de Garanhuns dos valores cobrados a título de contribuição de iluminação pública.
Conforme relatado na ACP, a Lei Municipal nº 3.909/2013 estabelece a isenção da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública aos consumidores dos Distritos do Município de Garanhuns. “Todavia, a despeito da isenção garantida mediante lei, a empresa requerida continuou realizando a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), em total desrespeito à Lei Municipal”, pontuaram o Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi e o Defensor Público Henrique Alencar de Magalhães Oliveira Tenório, autores da ação.
Na última segunda-feira (18), a Defensoria Pública de Pernambuco esteve no gabinete da prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, onde foi assinado o documento de doação do terreno para a instalação do Econúcleo da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
📄
A assinatura representa um passo significativo para a promoção da justiça e o acesso aos direitos fundamentais dos cidadãos de Igarassu.
O Econúcleo servirá como um espaço de atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda, proporcionando assistência jurídica integral e gratuita, além de promover a mediação de conflitos e a educação em direitos.
Já precisou procurar a Defensoria Pública e ficou em dúvida sobre qual acionar – a Defensoria do Estado (DPE) ou a da União (DPU)? Então este post é para você!
Ambas prestam assistência jurídica gratuita a quem não tem recursos para pagar por serviços advocatícios. A DPE atua em casos de competência da Justiça Estadual, enquanto a DPU atua em processos contra a União e entidades federais, como INSS e Caixa Econômica Federal, além de outros casos na Justiça Federal, Eleitoral e Militar.
Orgulhosamente, a Defensoria Pública de Pernambuco recebeu na última sexta-feira o Troféu Leão do Norte Brasil 2024 da Revista Total, reconhecimento do nosso compromisso em defender os direitos e a justiça para todos os pernambucanos.
O Defensor-Geral de Pernambuco, Henrique Seixas, disse que o troféu vem em forma de reconhecimento ao trabalho destinado à garantia de direitos da população pernambucana. “Fico bastante lisonjeado e feliz com o reconhecimento do trabalho que está sendo feito à frente da Defensoria Pública. Isso reforça o trabalho feito à população. Através da Total, temos essa visibilidade e a chance de levar a nível nacional a importância do nosso trabalho”, afirmou.
Hoje celebramos o Dia do(a) Ouvidor(a) na Defensoria Pública de Pernambuco com orgulho e entusiasmo. Pela primeira vez, contamos com uma Ouvidoria Externa liderada pela socióloga Liliana Barros.
A Ouvidoria tem participado ativamente de eventos nacionais e engajando-se com os movimentos sociais.
Além disso, é um espaço crucial para promover o diálogo e colaboração com a comunidade e os movimentos sociais. Reconhecemos o trabalho de Liliana Barros e sua equipe.
Juntos, estamos construindo uma Defensoria mais forte e conectada com as necessidades reais das pessoas que servimos.
A Defensoria Pública de Pernambuco funciona em regime de plantão nos finais de semana.
O atendimento acontece por e-mail disponível no site e aqui nos destaques.
Todo atendimento é voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal.
O que são pedidos urgentes?
▪️Questão de saúde com risco de morte; ▪️Autorização de viagem para crianças e adolescentes; ▪️Busca e apreensão de crianças adolescentes com risco objetivo; ▪️Alvará para sepultamento; ▪️Violência doméstica; ▪️Prisão em flagrante.
No último dia 14 de março, a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) promoveu um ação especial em homenagem ao mês da mulher. O mutirão organizado pelo Núcleo de Registro Civil, teve como objetivo principal combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas privadas de liberdade.
Durante o evento, foram realizados diversos serviços de documentação beneficiando não apenas apenadas, mas também os funcionários da unidade prisional. Entre os serviços prestados, destacam-se a emissão de segundas vias de Registro de Nascimento (RCN) e o registro tardio de nascimento, essenciais para garantir cidadania e os direitos básicos.
Ao todo, foram atendidas 45 pessoas privadas de liberdade, recebendo assistência para regularizar a documentação. Além disso, outros três funcionários também foram beneficiados com a emissão de segundas vias de RCN. O total de atendimentos realizados durante o mutirão alcançou a marca de 48, demonstrando o impacto positivo da iniciativa.
Para Lêda Pessoa, coordenadora do Núcleo de Registro Civil da DPPE, “esse mutirão foi fundamental para garantir o acesso à documentação básica, um direito essencial que muitas vezes é negligênciado para pessoas em situação de privação de liberdade. Estamos comprometidos em assegurar que todas as pessoas, independente de sua condição, tenha acesso aos seus direitos.
Elisângela Santana, diretora do presídio, ressaltou a importância da parceria com a DPPE: Esta ação não apenas ajuda a regularizar a situação documental das apenadas, mas também promove uma maior humanização dentro da unidade prisional, mostrando que elas são vistas e tratadas como cidadãs”.
Essa ação da DPPE reforça a importância do acesso à documentação para garantia dos direitos fundamentais, como também evidencia o compromisso coma dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente no contexto prisional.
No último dia 07 de Março, a Defensoria Pública de Pernambuco marcou presença na programação do TCendo Cidadania em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A defensora Débora Andrade, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, ministrou uma palestra com o título “8 de Março e o Papel da Defensoria Pública na Promohção dos Direitos da Mulher”.
✨Posteriormente, a instituição também participou da cerimônia de premiação da 13ª edição do Prêmio Naíde Teodósio em Estudos de Gênero. Entre os vencedores na modalidade redação, 20 são estudantes e três são professores da Rede Estadual de Ensino, provenientes de todas as regiões do Estado. Eles foram agraciados com certificados e um vale-notebook cada. O evento ocorreu no Teatro Santa Isabel e contou com a presença de centenas de pessoas.
👏O Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero Ano XII teve como objetivo estimular e fortalecer a produção crítica de conhecimentos sobre relações de gênero, contribuindo para a promoção dos direitos das mulheres em sua diversidade, por meio da elaboração de textos, pesquisas, estudos e projetos que buscam contemplar as diferentes dimensões das mulheres em Pernambuco, incluindo classe social, raça, etnia, geração e orientação sexual.
A Defensoria Pública de Pernambuco esteve presente nesta semana no Encontro do Conselho Nacional das Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP), sediado pela Ouvidoria-Geral da Defensoria de São Paulo, e também no Seminário sobre acesso à justiça na perspectiva de gênero, organizado pela Escola da Defensoria Pública de São Paulo.
Em ambos os eventos, a instituição foi representada pela sua Ouvidora Externa, Liliana Barros, destacando o importante papel desempenhado pela ouvidoria externa da Defensoria Pública de Pernambuco.
A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.
A Defensoria Pública de Pernambuco está promovendo, nos dias 14 e 15, duas ações de cidadania para os pernambucanos.
Local: BOA VISTA
Horário: 08h às 16h
Endereço da ação: R. DA UNIÃO, 397 – BOA VISTA, RECIFE/PE
As ações tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.
O Subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista, juntamente com o Subdefensor de Execuções Penais, Michel Nakamura, e a Coordenadora de Execuções Penais, Micheline Lobato, participaram da Reunião Operacional do Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado, realizada no Palácio da Justiça, no centro do Recife.
O encontro reuniu diversas autoridades, incluindo representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, como o Desembargador Mauro Alencar, Ministério Público e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, representada por Camila Iumatti, para discutir medidas visando resolver os problemas enfrentados pelo complexo, que recebeu determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2018.
O Gabinete de Crise foi criado em setembro de 2022, após providências da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
