A Defensoria Pública se fez presente no II Congresso Pernambucano de Direito do Consumidor, que aconteceu no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
O evento, organizado pela CDC da OAB-PE, que contou também com participação da Defensoria, chega em momento oportuno: a celebração dos 33 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor.
O Congresso deste ano presta uma justa homenagem à professora Cláudia Marques Lima, reconhecida por sua vasta contribuição na área. A escolha da homenageada destaca o papel fundamental que a educação e a pesquisa têm para o avanço dessa área do Direito.
A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, nesta sexta-feira (22), mais uma ação de cidadania.
Local: JARDIM BRASIL II
Endereço: Rua Belém, n° 232 – Olinda/PE.
🤝A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.
A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, no dia 14 de setembro, a entrega de documentação às pessoas privadas de liberdade (PPL) na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, e no Presídio de Igarassu, na cidade de mesmo nome, ambas no litoral norte do estado.
Na ocasião, foram entregues Certidões de Nascimento de PPL’s na penitenciária Prof Barreto e Campelo e realizados atendimentos a 85 PPL’s no Presídio de Igarassu, sendo 84 solicitações de 2ª s Vias de Registro Civil de Nascimento e 01 requerimento de Registro Tardio de Nascimento.
A atividade foi realizada pela equipe do Núcleo de Registro Civil da DPPE, composta pela Coordenadora do Núcleo, a Defensora Pública Lêda Pessoa, e pelas colaboradoras Michelle Santos e Ana Carla Carvalho.
O dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência comemorado no dia 21 de setembro foi criado em 2005 pela Lei nº 11. 133, a data é celebrada desde 1982 e serve como oportunidade para reivindicar a igualdade social e refletir sobre as questões de cidadania.
A Defensoria Pública de Pernambuco protege direitos dos cidadãos portadores deficiência, seja na defesa da saúde, para o fornecimento de próteses, cadeira de rodas e outros materiais específicos para tratamentos médicos, seja na defesa dos direitos humanos, quando violados.
A convenção dos direitos das pessoas com deficiência afirma que a limitação está no espaço e não na pessoa. A pessoa com deficiência tem o direito de ir e vir, sendo a acessibilidade um direito de todos os cidadãos.
A Defensoria Pública de Pernambuco participou, por meio do Núcleo de Conciliação e Mediação, na terça-feira (19), de uma reunião com Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A atividade teve por objetivo tratar sobre processos e procedimentos, realizados pela DPPE perante o CEJUSC.
Participaram da reunião a Subdefensora de Medicação e Conciliação, Jeovana Colaço, a Defensora Pública, Lúcia Autran e a Colaboradora, Thaysa Bruna, representando a DPPE.
Pelo TJPE estiveram presentes, o Magistrado Coordenador do CEJUSC, Clicério Bezerra, a Coordenadora do CEJUSC, Jaqueline Ribeiro e demais servidores.
É PROIBIDO! RECUSAR MATRÍCULA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Ei, é responsável por uma Pessoa com Deficiência? Então vem saber os seus direitos!👇
Segundo artigo 8º da Lei nº 7.853/89, qualquer escola, pública ou particular, que negar matrícula a uma aluna ou aluno com deficiência está cometendo um crime.
Além dessa, estudantes com deficiência possuem direitos garantidos na Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a qual estabelece que a matrícula de uma pessoa com deficiência é obrigatória pelas escolas regulares, sem limite de número de alunos nessas condições por sala de aula.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece, inclusive, que, se houver vaga na instituição de ensino, é crime recusar a matrícula, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno com deficiência.
Ainda que a escola seja particular, a instituição não pode, portanto, recusar a matrícula do estudante com deficiência pautadas na condição do aluno.
O crime pode ser denunciado à polícia e o denunciante deve exigir a elaboração de boletim de ocorrência para que iniciem uma investigação.
A Defensoria Pública de Pernambuco está à disposição.
A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, nesta terça-feira (19), uma reunião institucional com a coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, juíza Hélia Viegas.
Na ocasião, foram tratados assuntos sobre o aprimoramento do diálogo institucional, entre o Judiciário e a Defensoria, especialmente, envolvendo a atuação da Defensoria junto aos Tribunais.
Participaram da reunião o Subdefensor Público-Geral Clodoaldo Battista, o Subdefensor Criminal da Capital, Wilker Neves; o Subdefensor de Recursos Cíveis e Criminais, Gabriel Gonçalves; a Chefe de Recursos Cíveis, Elizabeth Torres; e a Defensoria Pública com atuação na Infância, Ara Araújo.
É o **Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP)**.
O CNODP é formado por pessoas eleitas pela sociedade civil e movimentos sociais que atuam como Ouvidoras e Ouvidores nas Defensorias Públicas dos Estados e Distrito Federal.
Eles são responsáveis por receber as demandas, sugestões, elogios e reclamações da população sobre os serviços prestados pelas defensorias, além de promover o diálogo entre a instituição e os movimentos sociais.
O CNODP também produz publicações sobre temas relevantes para o acesso à justiça, como direitos humanos, racismo, cidadania, direito à moradia, entre outros.
O CNODP é composta por pessoas que atuam como Ouvidoras e Ouvidores nas Defensorias Públicas dos Estados e DF.
Nossa atual Coordenadora de Igualdade Racial é Liliana Barros, Ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Liliana relata que “O Público majoritário das Defensorias Públicas Estaduais é a população pobre e negra da nação, sendo as Ouvidorias Externas mais um instrumento para combater o racismo institucional e estrutural. Estamos seguindo, sempre acreditando numa sociedade aonde o bem viver seja uma construção coletiva.”
Se você quer saber mais sobre o CNODP e as Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas, siga-nos no Instagram e fique por dentro das novidades.
O CNODP é a voz da cidadania na defesa dos direitos!
A Defensoria Pública de Pernambuco participou, a convite do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Fernando Saraiva da Costa, nesta segunda-feira, (18.09) de uma reunião com as Delegacias de Polícia da regional, abrangida pelos Municípios de Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, Itapissuma e Ilha de Itamaracá.
A reunião foi realizada no Auditório da Promotoria de Justiça da cidade de Igarassu e houve a participação de todos os Delegados da Região: Evelton Barbosa da Silva Xavier (Abreu e Lima), Evaristo Ferreira Neto (Itapissuma e Itamaracá), Romulo Aires da Silva (Igarassu e Araçoiaba), Alberes Felix de Sousa (Cruz de Rebouças) e o escrivão de polícia de Igarassu Renan Correia Agra.
Na ocasião, a Defensora Pública Luana Dorziat, atual Coordenadora do Núcleo de Igarassu e responsável pelo atendimento de mulheres em situação de violência, reforçou a importância de um atendimento acolhedor, humanizado e respeitoso pelas Delegacias de Polícias às mulheres em situação de violência, de modo a assegurar-lhes uma escuta atenta e despojada de juízos de valores a respeito da veracidade ou não das informações prestadas, o que deve ser apurado no âmbito próprio, assegurado o contraditório e a ampla defesa. “As Delegacias de Polícia ainda constituem a principal porta de entrada das mulheres em situação de violência que, quando não se sentem bem atendidas e acolhidas, não retornam nem procuram outros equipamentos da rede de proteção, o que as deixa ainda mais vulneráveis. Assim, o papel da Delegacia é registrar suas queixas e tomar as providências necessárias afim de que lhes sejam garantidas as proteções legais, sendo diretamente responsável pelos infortúnios que possam recair sobre vítimas não devidamente protegidas.”
No encontro, foi reforçado o direito das mulheres a serem assistidas pela Defensoria Pública e indicada a necessidade de que elas sejam devidamente informadas acerca da necessidade de darem seguimento às queixas-crimes nos casos de crimes de ação penal privada (crimes contra a honra), o que poderá ser providenciado junto à Defensoria.
“Foi uma excelente oportunidade para apresentar essa importante atuação da Defensoria Pública às autoridades policiais, fornecendo nossos materiais de divulgação para que alcancem suas destinatárias finais, e de criar um fluxo de encaminhamento dentro da rede de proteção das mulheres na região”.
A Subdefensora Jurídica Dandy Pessoa representou a Defensoria Pública de Pernambuco na cerimônia de entrega do Grão Colar de Alta Distinção da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Des. Joaquim Nunes Machado.
A comenda, considerada a mais alta condecoração do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi entregue, nesta segunda-feira (18), na Sala Nobre do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife
Foram agraciados os senadores Humberto Costa, Fernando e a senadora Teresa Leitão. A medalha também foi entregue ao desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
A Defensoria Pública de Pernambuco participou, a convite da Juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Igarassu, a Magistrada Rúbia Celeste Cabral Pereira Tavares de Melo, na sexta-feira, (15.09) de uma reunião ampliada com os equipamentos da RAPs (Rede de Atenção Psicossocial) da região abrangida pela competência da referida Vara (Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, Itapissuma e Ilha de Itamaracá).
A reunião foi realizada na sala do juri do Fórum Dom Pedro II, na cidade de Igarassu, e houve a participação das gerências da saúde mental dos Municípios de Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma, assim como do gestor estadual da saúde mental (GASAM), André França e Janaina Ferreira.
Na ocasião, a Defensora Pública Luana Dorziat, atual Coordenadora do Núcleo de Igarassu e responsável pelo atendimento de mulheres em situação de violência, reforçou o papel da Defensoria Pública na promoção dos direitos das pessoas em sofrimento mental, considerando a sua situação de vulnerabilidade, e colocou a instituição à disposição para contribuir com a implementação de políticas públicas que visem assegurar e ampliar os direitos dessa população na perspectiva da desinstitucionalização e do antiproibicionismo, tendo sido convidada pelo gestor da Gasam para participar das reuniões do Colegiado Estadual de Saúde Mental.
A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, neste sábado (16), duas ações de cidadania:
CASA FORTE
Endereço: Praça de Casa Forte, 388 – Recife/PE
MANASSU
Endereço: Associação dos Moradores do Loteamento Manassu Rua Ginástica, 3 – Jaboatão dos Guararapes/PE
A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.
AÇÕES DE CIDADANIA EM MALVINAS E SANTO ALEIXO NO JABOATÃO DOS GUARARAPES
Atenção, moradores do Jaboatão dos Guararapes
A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, nesta sexta-feira (15), duas ações de cidadania:
MALVINAS ( horário: 08h às 12h )
Endereço: Rua Sertânia, Jaboatão dos Guararapes/PE (próximo ao posto de saúde).
SANTO ALEIXO ( horário: 13h às 17h)
Endereço: Rua Cascata de Baixo – Jaboatão dos Guararapes/PE.
A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (@cendhec), juntamente com a Escola Superior Defensoria Pública de Pernambuco, promovem o Seminário Lei Henry Borel e a Defesa de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica e Familiar: os desafios para a implementação pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
O evento será realizado no dia 27 de setembro de 2023, das 9h às 18h, no auditório localizado no Ed. Empresarial Progresso (9º andar), Av. Manoel Borba, 640 – Boa Vista, Recife – PE, CEP 50.070-045.
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