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Notícias

AÇÕES DE CIDADANIA DPPE EM CAMARAGIBE E RECIFE

Atenção, moradores de Camaragibe e Recife!

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, neste sábado (26), a partir das 8h às 12h, duas ações de cidadania:

Local 1: Camaragibe

Endereço: Paróquia de São Pio X. Avenida Belmiro Correia

Local 2: Água Fria

End: Rua São Sebastião, 352 – Recife

As ações têm o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

Defensoria Pública de Pernambuco envia Recomendação para Prefeitura do Recife sobre obra de urbanização da Bacia do Pina

A Defensoria Pública de Pernambuco, por intermédio do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM) enviou, nesta sexta-feira (25), uma recomendação para Prefeitura do Recife sobre obra de urbanização da Bacia do Pina.

Vale ressaltar que o NUTHAM atua na defesa jurídica do direito à moradia nos casos coletivos de despejos, remoções, reintegrações de posse e outros conflitos fundiários.

A Defensoria Pública de Pernambuco foi homenageada, na última quinta-feira (24), no III Encontro por uma Toritama sem Violência Contra a Mulher, pelos serviços prestados às mulheres do município.

A instituição foi representada pelo Defensor Público e Coordenador do Núcleo Regional de Santa Cruz de Capibaribe, Dijalma Carvalho, que atua na Comarca de Toritama. “O evento teve por finalidade dar ampla publicidade às ações da Diretoria da Mulher de Toritama, e fazer o reconhecimento de pessoas que colaboraram na proteção da mulher.

Particularmente, desde que ingressei na Defensoria Pública, busco atuar em prol das mulheres vítimas de violência doméstica, mas, também, tenho procurado estabelecer parcerias interinstitucionais para o aprimoramento da defesa da mulher”, disse.

DEFENSORIA OBTÉM LIMINAR QUE GARANTE CIRURGIA DE CARDIODESFIBRILADOR IMPLANTÁVEL EM ASSISTIDO EM ESCADA

Após uma ação judicial proposta pela Defensoria Pública, com a atuação na Comarca de Escada, um assistido conseguiu decisão favorável para realização de uma importante cirurgia de cardiodesfibrilador implantável (CDI), um dispositivo que salva a vida de pacientes com alto risco de taquicardia ventricular ou fibrilação.

Enquanto o marcapasso é constante em seu funcionamento, o CDI age ao detectar uma falha cardíaca no corpo do paciente.

Para o Defensor Público da Comarca de Escada, André Cruz , é gratificante poder dar visibilidade às demandas da população e fazer parte da concretização de um direito tão essencial. “A dedicação e empenho de toda a equipe do Núcleo de Escada foram fundamentais para o êxito da demanda. Isso reforça o quão importante é o trabalho da Defensoria Pública em prol da população necessitada”, disse.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco informa aos usuários do plano de saúde Unimed Recife que está ciente dos recentes descredenciamentos de clínicas de terapias específicas multidisciplinares, tendo iniciado procedimento administrativo COLETIVO para apuração do fato no dia 25/07/2023.

Informamos que os únicos meios de contato utilizados para comunicação deste procedimento são os canais oficiais da instituição:

e-mail: nucleo.saudecoletiva@defensoria.pe.gov.br

whatsapp: (81) 3182-3775 e (81) 3182-3790 (não atendem chamada)

Preenchimento do questionário disponibilizado exclusivamente no site da Defensoria ou nos stories!

Informamos que a Defensoria Pública não se comunica com usuários através de pessoas interpostas.

Para atendimentos individuais, os atendimentos seguem sendo presenciais, na capital pelo Núcleo de Primeiro Atendimento, ou no Núcleo da sua cidade de residência.

AÇÃO DE CIDADANIA EM ITAMBÉ

Atenção, moradores de Itambé!

A Defensoria Pública de Pernambuco juntamente com os demais parceiros realizam, neste sábado (26), a partir das 08h até às 12h, mais uma ação de cidadania.

Local: Creche Municipal Vovó Gennaro.

Endereço: Rua Estrada da Giasa, 178, Maracujá, Itambé.

Contamos com as presenças de vocês!

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, no dia 17 de agosto, 53 atendimentos jurídicos no Presídio Dr. Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares.

A iniciativa faz parte do Núcleo de Registro Tardio da instituição, coordenado pela Defensora Pública Lêda Pessoa.

A Defensora Pública, Pollyana Portela, lotada no Presídio Dr. Rorenildo da Rocha Leão, ressaltou a importância da ação.: “Esta iniciativa é de suma importância, na medida em que as pessoas privadas de liberdade frequentemente se veem impedidas de acessar direitos e benefícios sociais básicos, em decorrência da falta da documentação civil.

Através da emissão da segunda via da Certidão de Nascimento ou Casamento, os cidadãos conseguem obter outros documentos e exercer, com maior amplitude e autonomia, os seus direitos individuais”, disse.

EXPRESSÕES QUE DEVEM SAIR DO SEU VOCABULÁRIO.

DEFENSORIA PÚBLICA: EM AÇÃO PELA INCLUSÃO.

As palavras adquirem diferentes significados através do tempo, e incorporam cargas sociais provocadas pelo uso e repetição.

Expressões que parecem banais podem estar incutidas de preconceito ou discriminação, como aquelas relacionadas ao capacitismo.

Vamos aprender agora os significados e nos atualizar sobre o que deve sair de vez do nosso vocabulário!

QUESTIONÁRIO PARA PREENCHIMENTO POR PESSOAS DESCREDENCIADAS

Questionário para as pessoas afetadas pelo descredenciamento de clínicas de terapias multidisciplinares pela Unimed Recife

Clique no link abaixo, e responda o questionário:

https://forms.gle/CLS1ztx2cRem1Uhm8

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na última quarta-feira (23), uma visita institucional à Prefeitura de Bezerros.

A instituição foi representada pelo Defensor Público-Geral, Henrique Seixas; pela Subdefensora Pública-Geral Jurídica, Dandy Pessoa; e pelo Defensor Público Thiago Couto.

Na oportunidade, discutiram sobre o papel da Defensoria Pública e a importância dos serviços prestados pela Instituição em Bezerros.

“Estamos felizes em reforçar o nosso compromisso com o diálogo e apoio nas ações de garantia do direito à justiça para nossa gente, do sítio à cidade”, disse a prefeita Lucielle Laurentino

Há muitas situações que geram injustiça: condenar um inocente; discriminar alguém por sexo, cor, raça, religião, condição social ou orientação sexual; e outras, como o abuso de poder, a exploração do trabalho, a calúnia e a difamação, entre outros.

Uma boa prática para homenagear o dia do combate à injustiça é revisar as próprias atitudes e aceitar o desafio de mudá-las, mesmo que isto represente perdas de quaisquer natureza. Lembre-se que ao final da jornada, a única vitória possível é a felicidade de ter vivido uma experiência que contribuiu para o crescimento das pessoas e a melhoria do planeta, o que se faz com solidariedade e justiça.

Então, promova a justiça! Comece por você.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, na última segunda-feira (21), de uma Mesa Debate com o tema: “A Educação como Mecanismo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”. O evento foi promovido pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e realizado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE – Campus Caruaru).

🤝A instituição foi representada pela Defensora Pública Claudia Xenofonte Almeida Alenquer, responsável pelo atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar do Núcleo de Caruaru-PE. “Tivemos a oportunidade de participar desse evento bastante importante e que a Defensoria desenvolve o excelente trabalho no combate da violência contra a mulher. Vale ressaltar que o Núcleo de Caruaru conta com a “Sala Rosa” onde a mulher vítima de violência tem atendimento jurídico”, disse.

👏A Mesa Debate, que faz parte das comemorações do Agosto Lilás, mês de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, contou com a participação de pesquisadoras das temáticas de gênero, educação e direitos das mulheres.

✊O objetivo do evento foi de ampliar as discussões em torno dos estudos na área para uma promoção conjunta de enfrentamento dentro dessas frentes, entendendo que a educação é um meio de prevenção à violência.

A Defensoria Pública do Estado, por meio do NUTHAM (Núcleo de Terras, Habitação e Moradia), conseguiu a anulação da sentença proferida nos autos da Ação de Reintegração de Posse n° 1070-57.2016.8.17.2810, que determinava a remoção forçada das centenas de famílias moradoras da Ocupação Curcurana, no Município de Jaboatão dos Guararapes.

Inicialmente, a Ação de reintegração de posse movida pelo suposto proprietário, resultou em uma sentença de procedência. No entanto, a Defensoria Pública interpôs apelação alegando nulidades no processo.

A Defensoria Pública argumentou que a sentença era nula devido à ausência de intimação da própria Defensoria Pública e do Ministério Público, uma vez que se tratava de um litígio possessório coletivo. Além disso, contestou a citação feita apenas em relação à parte dos ocupantes do imóvel, alegando que todos deveriam ter sido citados, de acordo com o artigo 554 do CPC. Também apontou a falta de uma audiência de conciliação, solicitada pela Associação União Por Moradia Digna.


O relator do caso, Desembargador Eduardo Sertório Canto, concordou com as alegações de nulidade e decidiu dar provimento ao recurso da Defensoria Pública, o que resultou na anulação da sentença e de todos os atos processuais a partir da citação. O caso envolve a ocupação coletiva de um imóvel e destaca a importância do cumprimento das regras processuais em casos desse tipo.

Entre os dias 17 e 19 de agosto, a Ouvidoria da Defensoria Pública de Pernambuco participou da 2ª Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste.

Iniciativa do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste- FPSP- NE.

A Instituição foi representada pela Ouvidora Externa, Liliana Barros. “Foram três dias de muita troca de conhecimento.

A conferência é fruto das pré-conferências estaduais e debates nos territórios, promovidos pelos fóruns de cada Estado”, disse.

Além da Defensoria, o evento contou com a participação dos Fóruns Populares de Segurança Pública de todos estados do Nordeste e duas representações convidadas do Norte (Roraima e Amazonas). 

A Comissão Interpartidária de Acompanhamento da Lei Geral dos Esportes da Câmara Municipal do Recife, criada para discutir a questão da violência no futebol na capital pernambucana, foi recebida na tarde da última quinta-feira (17) por representantes do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep).

De acordo com a defensora pública Helane Malheiros, “a violência associada ao futebol é uma preocupação relevante para a nossa sociedade. Estamos aqui para promover uma discussão construtiva e colaborativa, buscando abordagens que promovam um ambiente seguro e saudável para todos os torcedores. A parceria entre diferentes entidades, como a Comissão Interpartidária, o MPPE e o DPPE, é essencial para abordar essa questão de maneira abrangente e eficaz.”

A instalação da Comissão Interpartidária de Acompanhamento da Violência no Futebol e Implantação da Lei Geral do Esporte ocorreu no dia quatro de julho deste ano, na Câmara Municipal do Recife, quando os sete vereadores da iniciativa promoveram a primeira reunião oficial. São eles: Rinaldo Junior (PSB), Gilberto Alves (REP), Liana Cirne (PT), Ivan Morais (PSol), Junior di Bria (PSB), Alcides Cardoso (PSDB) e Almir Fernando (PCdoB).

O Jetep é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Defensoria Pública de Pernambuco, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público e os Clubes de Futebol com o objetivo de combater a prática da violência entre as torcidas durante uma partida de futebol no Estado.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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