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Notícias

A Defensoria Pública de Pernambuco esteve presente na 77ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), ocorrida em João Pessoa, na última quinta-feira (24). A agenda incluiu a discussão sobre a modificação de legislação com vistas ao aprimoramento da atuação das DPEs e a realização de ações que visem abranger o alcance da instituição à população que mais precisa.

O presidente do Condege, Oleno Inácio Matos, que é DPG de Roraima, ressaltou a importância das reuniões que ocorrem por todo o país. “A Defensoria Pública tem uma missão constitucional gigantesca. Além de ser prestadora da assistência jurídica gratuita a quem mais precisa, ela também é educadora em direitos, promotora de direitos humanos e tem que atuar de uma forma muito forte, fazendo busca ativa das pessoas que precisam da instituição. E é isso que estamos buscando”, ressaltou.

Entre os demais itens da pauta, os defensores debateram sobre o Observa Custódia, uma plataforma online que disponibiliza informações sobre a operacionalização e as dinâmicas judiciais relativas à realização das audiências de custódia, instrumentos decisivos para o controle da legalidade da prisão e para a prevenção da tortura. A nova ferramenta constitui um instituto de garantia de direitos por meio da disponibilização de dados sobre salvaguardas essenciais nas primeiras horas de detenção.

Na ocasião, também foi debatida a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para a privacidade de dados nas Defensorias de forma autônoma das demais estruturas. O Condege ainda tratou sobre a votação do projeto que altera as Leis n° 13.675/18 e Lei n° 13.756/18 para incluir a Defensoria Pública no Sistema Único de Segurança Públicas (Susp), na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

AÇÕES DE CIDADANIA – DPPE

A Defensoria mais perto da população!

Confira os registros das quatros ações de cidadania que realizamos no último sábado (26).

Em Água Fria, Itambé e na comunidade Beira do Rio (Imbiribeira), os moradores contaram com orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

Já em Camaragibe, além dos serviços da Defensoria, os moradores tiveram atendimento com clínico geral, dentista, psicólogo, assistente social, corte de cabelo masculino e feminino.

Em um mundo cada vez mais consciente sobre as questões de gênero, o Dia Internacional da Igualdade Feminina assume um papel fundamental.

Esta data, comemorada em 26 de agosto, simboliza a luta incessante pela igualdade de gênero, ecoando o desejo por um mundo mais justo e equitativo.

AÇÕES DE CIDADANIA DPPE EM CAMARAGIBE E RECIFE

Atenção, moradores de Camaragibe e Recife!

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, neste sábado (26), a partir das 8h às 12h, duas ações de cidadania:

Local 1: Camaragibe

Endereço: Paróquia de São Pio X. Avenida Belmiro Correia

Local 2: Água Fria

End: Rua São Sebastião, 352 – Recife

As ações têm o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

Defensoria Pública de Pernambuco envia Recomendação para Prefeitura do Recife sobre obra de urbanização da Bacia do Pina

A Defensoria Pública de Pernambuco, por intermédio do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM) enviou, nesta sexta-feira (25), uma recomendação para Prefeitura do Recife sobre obra de urbanização da Bacia do Pina.

Vale ressaltar que o NUTHAM atua na defesa jurídica do direito à moradia nos casos coletivos de despejos, remoções, reintegrações de posse e outros conflitos fundiários.

A Defensoria Pública de Pernambuco foi homenageada, na última quinta-feira (24), no III Encontro por uma Toritama sem Violência Contra a Mulher, pelos serviços prestados às mulheres do município.

A instituição foi representada pelo Defensor Público e Coordenador do Núcleo Regional de Santa Cruz de Capibaribe, Dijalma Carvalho, que atua na Comarca de Toritama. “O evento teve por finalidade dar ampla publicidade às ações da Diretoria da Mulher de Toritama, e fazer o reconhecimento de pessoas que colaboraram na proteção da mulher.

Particularmente, desde que ingressei na Defensoria Pública, busco atuar em prol das mulheres vítimas de violência doméstica, mas, também, tenho procurado estabelecer parcerias interinstitucionais para o aprimoramento da defesa da mulher”, disse.

DEFENSORIA OBTÉM LIMINAR QUE GARANTE CIRURGIA DE CARDIODESFIBRILADOR IMPLANTÁVEL EM ASSISTIDO EM ESCADA

Após uma ação judicial proposta pela Defensoria Pública, com a atuação na Comarca de Escada, um assistido conseguiu decisão favorável para realização de uma importante cirurgia de cardiodesfibrilador implantável (CDI), um dispositivo que salva a vida de pacientes com alto risco de taquicardia ventricular ou fibrilação.

Enquanto o marcapasso é constante em seu funcionamento, o CDI age ao detectar uma falha cardíaca no corpo do paciente.

Para o Defensor Público da Comarca de Escada, André Cruz , é gratificante poder dar visibilidade às demandas da população e fazer parte da concretização de um direito tão essencial. “A dedicação e empenho de toda a equipe do Núcleo de Escada foram fundamentais para o êxito da demanda. Isso reforça o quão importante é o trabalho da Defensoria Pública em prol da população necessitada”, disse.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco informa aos usuários do plano de saúde Unimed Recife que está ciente dos recentes descredenciamentos de clínicas de terapias específicas multidisciplinares, tendo iniciado procedimento administrativo COLETIVO para apuração do fato no dia 25/07/2023.

Informamos que os únicos meios de contato utilizados para comunicação deste procedimento são os canais oficiais da instituição:

e-mail: nucleo.saudecoletiva@defensoria.pe.gov.br

whatsapp: (81) 3182-3775 e (81) 3182-3790 (não atendem chamada)

Preenchimento do questionário disponibilizado exclusivamente no site da Defensoria ou nos stories!

Informamos que a Defensoria Pública não se comunica com usuários através de pessoas interpostas.

Para atendimentos individuais, os atendimentos seguem sendo presenciais, na capital pelo Núcleo de Primeiro Atendimento, ou no Núcleo da sua cidade de residência.

AÇÃO DE CIDADANIA EM ITAMBÉ

Atenção, moradores de Itambé!

A Defensoria Pública de Pernambuco juntamente com os demais parceiros realizam, neste sábado (26), a partir das 08h até às 12h, mais uma ação de cidadania.

Local: Creche Municipal Vovó Gennaro.

Endereço: Rua Estrada da Giasa, 178, Maracujá, Itambé.

Contamos com as presenças de vocês!

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, no dia 17 de agosto, 53 atendimentos jurídicos no Presídio Dr. Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares.

A iniciativa faz parte do Núcleo de Registro Tardio da instituição, coordenado pela Defensora Pública Lêda Pessoa.

A Defensora Pública, Pollyana Portela, lotada no Presídio Dr. Rorenildo da Rocha Leão, ressaltou a importância da ação.: “Esta iniciativa é de suma importância, na medida em que as pessoas privadas de liberdade frequentemente se veem impedidas de acessar direitos e benefícios sociais básicos, em decorrência da falta da documentação civil.

Através da emissão da segunda via da Certidão de Nascimento ou Casamento, os cidadãos conseguem obter outros documentos e exercer, com maior amplitude e autonomia, os seus direitos individuais”, disse.

EXPRESSÕES QUE DEVEM SAIR DO SEU VOCABULÁRIO.

DEFENSORIA PÚBLICA: EM AÇÃO PELA INCLUSÃO.

As palavras adquirem diferentes significados através do tempo, e incorporam cargas sociais provocadas pelo uso e repetição.

Expressões que parecem banais podem estar incutidas de preconceito ou discriminação, como aquelas relacionadas ao capacitismo.

Vamos aprender agora os significados e nos atualizar sobre o que deve sair de vez do nosso vocabulário!

QUESTIONÁRIO PARA PREENCHIMENTO POR PESSOAS DESCREDENCIADAS

Questionário para as pessoas afetadas pelo descredenciamento de clínicas de terapias multidisciplinares pela Unimed Recife

Clique no link abaixo, e responda o questionário:

https://forms.gle/CLS1ztx2cRem1Uhm8

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na última quarta-feira (23), uma visita institucional à Prefeitura de Bezerros.

A instituição foi representada pelo Defensor Público-Geral, Henrique Seixas; pela Subdefensora Pública-Geral Jurídica, Dandy Pessoa; e pelo Defensor Público Thiago Couto.

Na oportunidade, discutiram sobre o papel da Defensoria Pública e a importância dos serviços prestados pela Instituição em Bezerros.

“Estamos felizes em reforçar o nosso compromisso com o diálogo e apoio nas ações de garantia do direito à justiça para nossa gente, do sítio à cidade”, disse a prefeita Lucielle Laurentino

Há muitas situações que geram injustiça: condenar um inocente; discriminar alguém por sexo, cor, raça, religião, condição social ou orientação sexual; e outras, como o abuso de poder, a exploração do trabalho, a calúnia e a difamação, entre outros.

Uma boa prática para homenagear o dia do combate à injustiça é revisar as próprias atitudes e aceitar o desafio de mudá-las, mesmo que isto represente perdas de quaisquer natureza. Lembre-se que ao final da jornada, a única vitória possível é a felicidade de ter vivido uma experiência que contribuiu para o crescimento das pessoas e a melhoria do planeta, o que se faz com solidariedade e justiça.

Então, promova a justiça! Comece por você.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, na última segunda-feira (21), de uma Mesa Debate com o tema: “A Educação como Mecanismo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”. O evento foi promovido pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e realizado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE – Campus Caruaru).

🤝A instituição foi representada pela Defensora Pública Claudia Xenofonte Almeida Alenquer, responsável pelo atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar do Núcleo de Caruaru-PE. “Tivemos a oportunidade de participar desse evento bastante importante e que a Defensoria desenvolve o excelente trabalho no combate da violência contra a mulher. Vale ressaltar que o Núcleo de Caruaru conta com a “Sala Rosa” onde a mulher vítima de violência tem atendimento jurídico”, disse.

👏A Mesa Debate, que faz parte das comemorações do Agosto Lilás, mês de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, contou com a participação de pesquisadoras das temáticas de gênero, educação e direitos das mulheres.

✊O objetivo do evento foi de ampliar as discussões em torno dos estudos na área para uma promoção conjunta de enfrentamento dentro dessas frentes, entendendo que a educação é um meio de prevenção à violência.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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