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Realizado acordo entre Defensoria e Retrô em relação ao valor dos ingressos.

Finalmente chegaram a um acordo, representantes de Retrô e Santa Cruz se reuniram na tarde desta sexta-feira (29) e definiram o valor de R$ 80 (inteira) e R$ 40 (meia-entrada) para o ingresso do jogo de volta do mata-mata da Série D, que será realizado nesta segunda-feira (01).

A assinatura do acordo com a Defensoria Pública de Pernambuco, ocorrida em reunião na instituição, foi mediada pelo Defensor Público-Geral, Henrique Seixas e pelo Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, com o intuito de não apenas promover o diálogo entre as partes, mas de representar os interesses e direitos do torcedor-consumidor.

“A missão da defensoria é sempre conseguir dialogar e promover acordo entre as partes. Tentamos solucionar de forma pacífica para que se chegue na justiça apenas em última instância. Com os valores acertados, inclusive até menores do que os definidos judicialmente, concluímos essa missão e vamos garantir o acesso do torcedor por um preço justo”, disse Alcoforado.

Estavam presentes na reunião, o presidente do Santa Cruz Antônio Luiz Neto, o presidente do Retrô Laércio Guerra, o defensor Público-Geral, Henrique Seixas, o subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista e o subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado.

Desde julho de 2021, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio do Núcleo Especializado da Cidadania Criminal e Execução Penal, esteve realizando a ação ”Doe livros e ajude a reescrever histórias”, com o objetivo de arrecadar livros para doação, na tentativa de possibilitar a remição pela leitura das pessoas em cumprimento de pena.

A maioria das obras foram doadas a estabelecimentos prisionais do estado e, na última quinta-feira (21/07), foi feita a última entrega de doações ao Patronato Penitenciário em Recife.

Foram entregues 5 caixas de livros paradidáticos para a remição pela leitura das pessoas em Regime Aberto e Livramento Condicional.

Josafá Reis, superintendente do Patronato, ressaltou a importância da doação: ”Agradeço a Defensoria Pública de Pernambuco pela doação dos livros, o espírito de servir e a sensibilidade tem que nortear nossas ações com o próximo. Agora aumentamos o nosso acervo e mais reeducandos do Patronato poderão participar do programa de remição de pena pela leitura.”

A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Plano de Ações Institucionais e Solidárias, realizou, na terça-feira (26), visita técnica na comunidade de Várzea Fria em São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife, para averiguar denúncias dos moradores quanto a uma construção que estaria dificultando o escoamento das águas da chuva na região e, consequentemente, ocasionando os alagamentos.

A equipe da Defensoria vistoriou as casas prejudicadas, o canal que é objeto da denúncia, conversou com os moradores prejudicados. Após a verificação inicial, a DPPE irá requisitar à prefeitura o alvará de construção do empreendimento, bem como o sistema de drenagem do canal e adotar as medidas cabíveis com o objetivo de averiguar a responsabilidade pelos alagamentos.

Residente no Bairro de Várzea Fria, Solange Maria perdeu quase tudo dentro de sua casa e precisou sair de onde mora para viver provisoriamente na casa de parentes, acredita que com a presença da DPPE na região a situação seja resolvida. “Desde a construção neste canal que nossas casas foram alagadas por três vezes consecutivas, onde perdemos nossos móveis, bens e nosso sossego. Esperamos que seja tomada uma providência em relação a essa obra e quanto a perda dos nossos bens. A gente precisa reverter o problema do canal para que a gente tenha de volta o nosso sossego e não tenhamos mais que ficar com medo de conviver com o inverno”, disse Solange Maria.

O Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, reforçou a importância da vistoria na localidade e detalhou a função do trabalho do Plano de Ações Institucionais e Solidárias realizado. “De acordo com informações que ainda estão sendo apuradas, esta construção teria bloqueado o fluxo de um canal. Então, viemos para verificar a situação das pessoas que foram afetadas por estes alagamentos, bem como, traçar a estratégias para os próximos passos. Para tanto, vamos notificar a prefeitura requisitando o alvará da construção da obra e adotar todas as medidas cabíveis afim de averiguar as responsabilidades pelos alagamentos”, explicou Rafael Alcoforado.

Para o coordenador do Núcleo da Defensoria Pública em São Lourenço da Mata, Wellington César, a realização da visita “in loco” é muito importante na averiguação e solução para os problemas que os moradores vêm sofrendo: “Realizamos uma visita in loco na comunidade para verificarmos as hipóteses, de acordo com informações dos moradores, em relação aos danos sofridos em seus imóveis devido a construção de um canal”.

De acordo com a Defensora Pública Clarice Wayne, “se, eventualmente, a Defensoria conseguir ligar o dano que os moradores sofreram e vem sofrendo, a ação ou omissão do poder público ou de particulares, caso comprovados estes vínculos, então a comunidade vai poder ter um inverno mais tranquilo, possivelmente sem alagamentos, que é o mais importante, além do ressarcimento de danos materiais. Afinal, são pessoas que trabalharam a vida inteira, e perderam tudo pela terceira vez”.

A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Núcleo Goiana, realizou, nesta quarta-feira (27), visita ao Abrigo de Idosos São José, situado no Centro da cidade.

A visita teve por finalidade escutar as necessidades dos idosos e prestar assistência jurídica àqueles que precisam de amparo jurisdicional e encontram-se com dificuldades de locomoção.

Estiveram presentes na visita a Coordenadora do Núcleo, a Defensora Pública Erika Diniz e estagiários, os quais em conjunto analisaram as maiores necessidades dos assistidos, coletaram dados para dar entrada nas devidas ações e comprometeram-se a retornar ao Abrigo para informar o andamento processual.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na noite da quarta-feira (27), cerimônia de posse da nova turma dos Defensores Populares, na sede da instituição da Boa Vista.

O curso dos Defensores Populares é voltado para lideranças comunitárias e agentes públicos que atuam na garantia de direitos da população, em contato direto com as comunidades.

São 37 formandos que irão atuar na identificação das violações de direitos e no encaminhamento às resoluções dentro do sistema de justiça.

A mesa foi composta pelo Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, o Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Henrique da Fonte, o Secretário Executivo de Prevenção e Cultura Cidadã do Recife, Paulo Roberto Xavier, e o Defensor Público Federal, Francisco de Assis Nóbrega.

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, nesta quinta-feira (28), mais uma importante ação de cidadania, das 8h às 12h.

✔️ÁGUAS COMPRIDAS

Endereço da ação: Associação Amigos de Verdade – Rua córrego do Aureliano,19, Águas Compridas – Olinda/PE

A ação faz parte do Programa Defensoria para Todos, que disponibiliza à população, além dos serviços de orientações jurídicas, 2ª Via de certidões de nascimento, casamento, óbito e carteira do idoso.

Compareça, o atendimento é gratuito.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizará, na quarta-feira (27), mais uma importante ação de cidadania.

✔️PORTELINHA*

Endereço da ação: Associação Renascer da Portelinha – Rua Nossa Senhora da Conceição, s/n, UR-10-Muribeca, Jaboatão dos Guararapes/PE. Ponto de referência: Panificadora Portelinha

A ação faz parte do Programa Defensoria para Todos, que disponibiliza à população, além dos serviços de orientações jurídicas, 2ª Via de certidões de nascimento, casamento, óbito e carteira do idoso.

Compareça, o atendimento é gratuito.

A Defensoria Pública de Pernambuco, por intermédio da Subdefensoria das Causas Coletivas, encaminhou ofícios na tarde desta segunda-feira (25), para o Presidente Evandro Carvalho da Federação Pernambucana de Futebol e ao Presidente Laércio Guerra do Retrô Futebol Clube Brasil, solicitando informações acerca do suposto aumento desproporcional dos preços dos ingressos para a segunda partida entre os clubes Retrô Futebol Clube Brasil e Santa Cruz Futebol Clube.

O Código de Defesa do Consumidor, no seu art. 39, V e X, veda a conduta excessiva que coloque o consumidor, obrigatoriamente, em desvantagem, bem como proíbe elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. A venda de ingressos para jogos de futebol é objeto de matéria do Direito Desportivo e não dá poder absoluto para o seu detentor, e tampouco autoriza praticar abuso contra o torcedor-consumidor, esclarece o Defensor Público Rafael Alcoforado.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou vistoria, na sexta-feira (22), no bairro da Bela Vista, no Cabo de Santo Agostinho, em razão da queda de barreiras na localidade. A atividade defensorial na região serviu para entender o que ocasionou o deslizamento de barreiras e tomar as medidas necessárias para diminuir o sofrimento das famílias prejudicadas.

De acordo com a Defensora Pública, Eloíza Helena, coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública do Cabo de Santo Agostinho, os assistidos procuraram a instituição logo após as fortes chuvas de maio na busca pela garantia dos seus direitos. “As famílias que nos procuraram estão em busca de indenizações por danos materiais e morais decorrentes da falta de moradia, da falta de serviço público que nunca foi prestado naquele local por quase de 10 anos. As fortes chuvas que caíram em maio só agravaram a situação ocasionando os deslizamentos de terras,” afirmou.

Dona Solange Aparecida, aposentada de 62 anos, é uma das moradoras da localidade que tiveram suas casas interditadas pela Defesa Civil que pediu ajuda da Defensoria Pública. “Acionei a DPPE pois a Compesa que danificou as nossas casas e pelo município que, até agora, não se importou conosco. Desde 2010 que a gente vem lutando por uma moradia descente. Estamos à mercê de alugueis caros, mesmo tendo as nossas casas”, explicou.

NÚCLEOS TEMÁTICOS

O Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da Defensoria Pública de Pernambuco (NUTHAM), coordenado pela Defensora Pública, Isabel Paixão, também foi acionado e participou da vistoria o bairro da Bela Vista.

“O NUTHAM foi contactado pela coordenadora do Núcleo da DPPE do Cabo, Eloisa Helena, para que pudéssemos realizar uma visita na comunidade, levando em consideração que a atuação nestes casos, que se trata de área localizada em região metropolitana é concorrente. Por nisso nós viemos entender a situação da comunidade, registrar por meio de imagens e dados para subsidiar a expedição de ofícios para os órgãos competentes e também para fundamentar as possíveis ações que serão protocoladas”, resumiu Isabel Paixão.

A Defensoria Pública de Pernambuco inaugurou, no início do mês de julho, o Núcleo de Atendimento da instituição na cidade de Cumaru, no agreste pernambucano. O núcleo que atenderá à população, prestando assistência jurídica integral e gratuita, está localizado na Central de Oportunidades de Pernambuco do município e oferece amplo espaço para atendimentos aos assistidos.

De acordo o Defensor Público, Renan Santos, a sede da DPPE vai suprir a necessidade de uma região muito carente de assistência jurídica. “A importância é para uma população bastante carente e necessitada de serviços da defensoria que, antes, era atendida apenas com os serviço de assistência judiciária da prefeitura. A chegada da defensoria vai mudar a vida das pessoas”, explicou Renan Santos.

O Subdefensor Público-Geral Jurídico, José Fabrício Silva de Lima, representou a DPPE. “A população de Cumaru passará a contar com os serviços de orientação jurídica, solução consensual de conflitos, acompanhamento processual das ações cíveis e criminais inclusive perante os Tribunais Superiores. A chegada da Defensoria Pública em Cumaru reforça o compromisso da instituição em ofertar acesso à justiça as pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, afirmou Fabrício Lima”.

Além da Defensoria Pública de Pernambuco, a Central de Oportunidades de Cumaru disponibiliza ainda a Agência do Empreendedorismo, Agência do Trabalho, Expresso Empreendedor, Jucepe, Secretaria de Agricultura, Cadastro Único /Auxílio Brasil, Emissão de RG, Junta de Serviço Militar, IBGE e SEBRAE.

Também participaram do evento, a Prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, a Vice-Prefeita do município,,Girlene Cardoso, o Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, bem como vereadores de Cumaru, administrativos e outras autoridades.

A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), se junta a diversos atores com atuação na temática da moradia, como Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), OAB, Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade (CAUS), Defensoria Pública da União e outros para promover o curso de defensores populares do direito à moradia em Pernambuco.

O objetivo do curso é promover a capacitação de pessoas interessadas e afeitas ao tema do direito à moradia, visando qualificar o debate e a atuação em casos concretos.

Dentre outros assuntos, as aulas abordarão direito à cidade, conflitos fundiários, organização comunitária, redes de apoio, assessoria jurídica e mediação de conflitos.

O curso é gratuito, dividido em dois módulos (teórico e prático) e acontecerá nos meses de agosto e setembro, contando com aulas virtuais (às terças e quintas, de 19:00h às 21:30h) e presenciais (aos sábados, 9h00 às 15h00), com carga horária total de 40h.

As inscrições estão abertas até o dia 26/07 e podem ser feitas por meio do link https://proxy.link.app/198886819888/forms.gle/edZ1WXYrrPGUMFiX9.

Atuação da Defensoria Pública de Pernambuco é reconhecida durante solenidade comemorativa aos  30 anos da criação das Varas de Crimes Contra a Criança e o Adolescente.

Foram homenageados o Defensor Público, Gabriel Maciel Cândido, e as Defensoras Públicas, Maria Carolina Rossiter, Ana Elizabeth Moreira e Andrea Neusa Machado.

Na ocasião, também ocorreu o lançamento da política institucional de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais do Poder Judiciário de Pernambuco.

A Defensoria Pública de Pernambuco encerrou, nesta quarta-feira (20), ao Curso de Defensores Populares.

A última aula do Curso ministrada pela Coordenadora do Núcleo da Mulher, defensora pública, Virgínia Moury, abordou a Lei Maria da Penha, e os instrumentos de combate à violência contra a Mulher.

A formação exige carga horária de 70 horas e todas aulas são ministradas para lideranças comunitárias e agentes públicos que atuam na garantia de direitos da população, em contato direto com as comunidades.

A turma atual conta com a participação de 40 alunos, os quais, após a formação, adquirem expertise para identificar violações de direitos e noções de encaminhamento às resoluções cabíveis, a partir dos meandros do sistema de justiça. Além de reconhecer quais instituições devem ser acionadas e como podem cumprir a efetivação de tais direitos.

O Dia Nacional da Caridade tem a finalidade de difundir e incentivar a prática da solidariedade e do bom entendimento entre todos.

Nesta data vale destacar o Plano Emergencial das Ações Institucionais e Solidárias da defensoria Pública de Pernambuco que vem arrecadando donativos para a população afetada pelas fortes chuvas do ultimo mês no Grande Recife e na Zona da Mata Sul de Pernambuco.

A Defensoria Pública de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura do Ipojuca, realizou ação de cidadania voltada à população LGBTQIA+ por meio do Projeto “Identidade”.

O projeto tem por objetivo realizar a retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas transexuais, garantindo direitos e dignidade.

A ação ocorreu na última sexta-feira (08), em Nossa Senhora do Ó, e teve a coordenação do Defensor Público Vinícius Tonon.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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