A Defensoria Pública de Pernambuco iniciou, na segunda-feira (07), um movimento inédito de prestação de contas pelas emendas parlamentares recebidas na atual gestão. A ação tem como objetivo elevar o nível de transparência da instituição com o dinheiro público no âmbito estadual e federal.
Durante o primeiro encontro, o Defensor Público-Geral Henrique Seixas recebeu na sede da DPPE, o ex-deputado federal Ossesio Silva. Na ocasião, foi apresentado um levantamento para prestação de contas sobre a emenda parlamentar que possibilitou a aquisição da Van dos Direitos.
A Van dos Direitos viabiliza o acesso aos serviços de assistência jurídica gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade, que não têm condições de se deslocar até uma unidade da Defensoria Pública.
A iniciativa fez parte de um convênio entre a Defensoria Pública de Pernambuco e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos por meio da emenda parlamentar individual do Deputado Federal, Ossesio Silva.
O Corregedor-Geral da DPPE, o defensor público Manoel Jerônimo também esteve presente na ocasião.
Na busca por melhores práticas e ferramentas na atuação da Ouvidoria, a Defensoria Pública de Pernambuco recebeu, nesta segunda-feira (07), a visita institucional da Ouvidora do Ministério Público de Pernambuco, Lizandra Carvalho.
Na ocasião, a Ouvidora da Defensoria, Liliana Barros, trocou experiências sobre os projetos, fluxo de trabalho e práticas em Ouvidoria com Lizandra Carvalho.
Lei Maria da Penha: um marco de justiça e proteção à mulher.
Hoje, 07 de agosto, estamos comemorando os 17 anos da legislação, que fortaleceu a luta contra a violência doméstica e familiar direcionada à mulher.
A Lei Maria da Penha reconhece a vulnerabilidade das mulheres em contexto familiar e doméstico, e tem buscado cada vez mais prover proteção e justiça.
Então, se você é uma vítima ou tem presenciado algum tipo agressão contra a mulher, não fique calada(o), ligue para o 180 e denuncie!
O Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) também está de portas abertas para atender as mulheres nessa situação e prestar orientação jurídica para cada caso.
Parceria vai garantir a emissão da segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito a famílias que perderam a documentação pessoal em decorrência das fortes chuvas na região.
O Governo de Pernambuco e a Defensoria Pública do Estado irão realizar uma ação de cidadania no próximo dia 9 nos municípios de Palmares e Água Preta, localizados na Mata Sul. O objetivo da iniciativa é facilitar aos moradores dessas cidades a emissão de documentos como certidão de nascimento, casamento e óbito.
Em Palmares, o atendimento ocorrerá das 8h às 12h e em Água Preta será das 13h às 17h na sede das secretarias de Assistência Social. Caberá à prefeitura a mobilização das famílias que serão contempladas pela ação e a prioridade de atendimento será das famílias que perderam documentos por conta das fortes chuvas que atingiram Pernambuco no mês passado.
“Estar com a documentação pessoal em dia é um exercício de cidadania. O que o governo está fazendo em parceria com a Defensoria Pública é garantir aos moradores da Mata Sul atingidos pelas chuvas esse direito. A certidão de nascimento, por exemplo, é um documento fundamental porque é a partir dela que se consegue emitir outros documentos necessários para a vida em sociedade”, afirmou a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), Carolina Cabral.
O defensor público e coordenador das Ações de Cidadania da Defensoria Pública de Pernambuco, Wilker Neves, reforça a importância da ação realizada na Mata Sul. “Por conta do impacto das chuvas, muitas pessoas perderam a documentação básica. Iremos apoiá-las na obtenção desses documentação originária tão necessária para garantir o acesso a benefícios sociais e outros direitos”, destacou.
As famílias receberão as orientações e os ofícios de encaminhamento necessários para emitir, de forma gratuita, a segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito no cartório de registro civil. Caso as certidões sejam de outras cidades, o governo estadual e a Defensoria Pública irão encaminhar a solicitação de emissão da documentação ao cartório adequado. Nesse caso, o trâmite para a entrega das certidões à população será finalizado pela secretaria municipal de Assistência Social.
A ação de cidadania entre o Governo de Pernambuco e a Defensoria Pública terá o apoio técnico de equipes da Secretaria Executiva de Assistência Social (SEASS), vinculada à SDSCJPVD, e poderá ser levada aos demais municípios da Mata Sul atingidos pelas chuvas.
AÇÕES DE CIDADANIA DPPE – EM SÍTIO NOVO E NO IBURA
A Defensoria mais perto da população!
Realizamos neste sábado (05), duas importantes ações de cidadania. A primeira, no bairro do Ibura, na associação comunitária social, e a segunda, em Sítio Novo, na associação dos moradores do Caranguejo.
Os atendimentos foram realizados pelos defensores públicos, Lêda Pessoa e Bernardo Duarte, além dos estagiários e servidores da Instituição.
Na oportunidade, os moradores aprovaram a ação, que tem o objetivo de levar orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.
Neste agosto dourado, mês dedicado ao incentivo à amamentação, a Defensoria Pública de Pernambuco, ressalta a importância de apoiar e defender a amamentação, pois, essa atitude garante um futuro saudável para nossas crianças.
Por isso, aqui na Defensoria, atuamos para proteger os direitos da infância e da mulher que amamenta.
Vale ressaltar que a mãe adotiva e as mães que não produzem leite e que alimentam por meio de mamadeira também usufruem desses direitos.
A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, neste sábado (05/08), mais uma ação de cidadania.
Horário: Das 08h às 12h.
Local: UR-01 no Ibura.
Endereço: Av.Pernambuco, 206, Ibura, Recife.
🤝A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.
A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, nesta sexta-feira (04/08), mais uma ação de cidadania.
Horário: Das 08h. às 12h.
Local: Casa do Povo.
Endereço: 2ª Travessa Coronel Arthur Campelo, 450 – Abreu e Lima.
A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.
A Defensoria Pública de Pernambuco realizou na quarta-feira (02/08), a cerimônia de encerramento do 3° Curso de Defensoras e Defensores Populares na sede da instituição, no Bairro da Boa Vista, região central do Recife.
A formatura das 22 Defensoras e Defensores Populares marcou o encerramento de um curso que capacitou líderes comunitários e agentes públicos na região, atendida pelo Compaz Dom Hélder Câmara, Coque/Joana Bezerra, em Pernambuco.
O evento contou com a presença do Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, do Coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da DPPE, Henrique da Fonte, do Deputado Estadual, Eriberto Filho, da Gerente Geral do Compaz Dom Helder Câmara, Juliana Novaes e da Defensora Pública Federal, Carolina Erhardt.
Durante o discurso de abertura, o Defensor Público-Geral Henrique Seixas destacou a importância do papel de cada um dos 22 defensores e defensoras populares nas comunidades, na promoção dos direitos fundamentais e no fortalecimento do acesso à justiça em Pernambuco. “Tenho plena confiança de que esses líderes comunitários e agentes públicos estarão aptos a enfrentar os desafios e lutar pelos direitos da população, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade”, celebrou Henrique Seixas.
Ao decorrer da cerimônia, vários discursos enfatizaram o impacto positivo que os Defensores Populares terão na comunidade. O Deputado Estadual, Eriberto Filho, ressaltou a importância desses líderes locais na construção de uma cidade mais justa e inclusiva: “Estamos investindo na capacitação de pessoas que entendem as necessidades e os desafios enfrentados pelas comunidades. Com isso, esperamos garantir que os direitos de todos sejam protegidos.”
Andrea Ramos, oradora da “Turma Tereza de Benguela”, expressou sua satisfação com a oportunidade de participar do curso: “Agora, tenho a capacidade de identificar violações de direitos e orientar as pessoas sobre os mecanismos de justiça disponíveis. Pretendo usar esse conhecimento para lutar pelos direitos da nossa juventude, especialmente no combate ao racismo e na proteção dos jovens em situação de vulnerabilidade.”
Rafael Dantas, outro formando, compartilhou suas expectativas após o curso: “Para mim, foi uma experiência transformadora. Aprendi sobre Direitos Humanos, acesso à Justiça e como lidar com questões sensíveis do dia a dia. Agora, me sinto confiante para defender os direitos da minha comunidade.”
Os Defensores Populares receberam seus certificados das mãos do Coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública de Pernambuco, Henrique da Fonte, que parabenizou a dedicação dos formandos: “O papel de vocês na comunidade é essencial para assegurar que todos tenham acesso à justiça e à proteção de seus direitos fundamentais. Estamos orgulhosos de tê-los como parceiros nessa jornada.”
Foram 70 horas de conteúdo programático, onde os alunos tiveram aulas sobre diversos temas, como Direitos Humanos, Direito Constitucional, acesso à Justiça, abordagem policial, seguridade social, benefícios previdenciários e proteção de grupos vulneráveis. Ao final do Curso, os Defensores Populares estão preparados para identificar violações de direitos e encaminhar as devidas soluções por meio dos mecanismos de justiça disponíveis.
Durante o mês de agosto, faremos publicações fundamentais sobre o combate à violência contra a mulher.
Por meio da campanha do Agosto Lilás, a Defensoria Pública de Pernambuco, através do NUDEM, reafirma o seu compromisso em defesa das mulheres.
Lembrando que a iniciativa de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, tem o objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher.
Além disso, é um meio de divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
AÇÃO DE CIDADANIA DPPE NA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CARANGUEJO
Atenção, moradores do Caranguejo!
A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, neste sábado (05/08), mais uma ação de cidadania.
Horário: Das 08h às 12h.
Local: Associação dos Moradores do Caranguejo.
Endereço: Rua Herculano Bandeira, 254, Sítio Novo – Olinda.
A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.
A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) realizou a conclusão do Curso de Formação à Carreira das novas Defensoras e Defensores Públicos de Pernambuco, na última segunda-feira (31/07), no auditório da instituição, situado na Avenida Manoel Borba, 640, no bairro da Boa Vista, região central do Recife.
A atividade contou com a presença do Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, do Subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista e do Chefe do Gabinete de Gestão, o Defensor Público, João Duque.
O Curso de Formação é uma etapa fundamental para preparar as novas defensoras e defensores públicos para as responsabilidades inerentes à função e garantir a excelência na prestação de serviços jurídicos para à população hipossuficiente de Pernambuco.
A Defensoria Pública de Pernambuco esteve presente, na última segunda-feira (31), no lançamento do programa Juntos pela Segurança, que apoia a política de segurança pública e defesa social do estado.
📍O evento, que aconteceu no Teatro Guararapes, contou com a participação do Defensor Público-Geral, Henrique Seixas. Em seu discurso, ele frisou a importância da contribuição da Defensoria e demais instituições de justiça no programa. “Vamos contribuir para o sucesso do Juntos Pela Segurança, pois, temos atuado diretamente com a população mais carente do nosso estado. E tenho certeza, governadora, que juntos conseguiremos trazer não somente a segurança, mas também um ambiente confortável para todos”, disse Seixas. Também estiveram presentes, o Subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista, e o chefe de Gabinete de Gestão, Defensor João Duque.
🤝A nova política promete ser efetivada através do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social; Observatório do Crime e da Violência; Sistema Estadual de Inteligência; Sistema Estadual de Prevenção à Violência; e Plano Estadual de Segurança e Defesa Social.
💬“A gente inicia hoje um projeto que eu não tenho dúvida nenhuma que, com a integração de todos os poderes, da sociedade civil organizada, dos municípios, vai fazer de Pernambuco um estado mais seguro”, disse a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.
😀Vale ressaltar que até o dia 1º de setembro acontecerá uma escuta popular por meio do site: www.juntospelaseguranca.pe.gov.br, onde a população poderá dar sugestão de como melhorar a segurança pública no estado. Durante todo o mês de agosto também acontece a realização de oficinas com especialistas, academia e sociedade civil que vai até o dia 8 de setembro.
🤝Além disso, a governadora aproveitou o evento para assinar a nomeação de 338 policiais penais e anunciou a criação de 3.805 vagas por concurso público, distribuídas da seguinte forma:Polícia Militar: 2.400 praças e 300 oficiais;Bombeiros militares: 600 praças e 60 oficiais;Polícia Civil: 250 agentes, 150 escrivães e 45 delegados.
