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Entre os dias 15 a 19 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve presente no estado de Pernambuco em uma comitiva que envolveu mais de 65 (sessenta e cinco) pessoas entre juízes, auxiliares e outros técnicos. A comitiva tinha como objetivo, entre outros, analisar a situação prisional no estado.

A ação em parceria da Presidência com a Corregedoria Nacional de Justiça, teve como objetivo realizar um diagnóstico de crise do sistema carcerário do estado. Foram realizados diversos encontros, capacitações e seminários com representantes da sociedade civil, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, autoridades do Sistema de Justiça e entidades ligadas à causa.

Além das reuniões, foram realizadas inspeções em dezesseis estabelecimentos prisionais do estado, incluindo o Complexo do Curado, que foi inspecionado também pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF).

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco participou dessas ações por meio do Subdefensor de Execução Penal, Michel Nakamura, e da Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania Criminal, Michelline Lobato e da defensora Giovana Leite. Participaram ainda das reuniões o Núcleo de Direitos Humanos, representado pelo defensor Henrique da Fonte e da defensora Juliana Paranhos.

Segundo o defensor público Michel Nakamura: “a comitiva do CNJ  vem confirmar presencialmente a multifatoriedade de problemas que conduzem ao estado degradante e ilegal de aprisionamento no estado. As ações, acertadamente, permitiram a participação democrática da sociedade civil e das demais instituições na discussão sob o sistema prisional local.”. Acrescenta ainda “a importância de que cada instituição assuma as suas responsabilidades, entendendo que as ilegalidades constatadas decorrem principalmente da superlotação, causadas por prisões indevidas.”

A Defensoria Pública de Pernambuco participou nesta segunda(22), da homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, pelos seus 20 anos de magistratura, organizada pela Prefeitura do Recife.

Durante a solenidade, realizada no Teatro de Santa Isabel, as instituições presentes homenagearam o ministro do STF.

O Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, entregou nas mãos do ministro Gilmar Mendes, a Medalha Governador Eduardo Campos, a mais alta comenda da Defensoria Pública de Pernambuco.

Em seguida, ele recebeu homenagens do Tribunal de Contas do Estado(TCE-PE); Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco(TJPE); Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco(ALEPE), e Ministério Público de Pernambuco(MPPE).

° A Defensoria Pública de Pernambuco também realizou no sábado (20), a ação de cidadania em Marcos Freire, em Jaboatão dos Guararapes.

° No local foram ofertados diversos serviços gratuitos às pessoas afetadas pelas chuvas, entre os quais: orientação jurídica; encaminhamento para 2ª via de registros de nascimento, casamento e óbito; cadastro para gratuidade de 2ª via de RG, entre outros.

° A ação de cidadania foi realizada em parceria com a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e com o Governo do Estado de Pernambuco.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, no último sábado(20) ação de cidadania na Ceasa, na Curado.

No local foram ofertados diversos serviços gratuitos às pessoas afetadas pelas chuvas, entre os quais: orientação jurídica; encaminhamento para 2ª via de registros de nascimento; casamento e óbito; cadastro para gratuidade de 2ª via de RG, entre outros.

A ação realizada no sábado faz parte do Plano Emergencial de Ações Institucionais e Solidárias, instituído pela Defensoria Pública após as fortes chuvas de maio deste ano.

No dia 27 de Julho, a Defensoria Pública de Pernambuco passou a integrar os Conselhos da Comunidade da Capital e da Região Metropolitana.

Os Conselhos da Comunidade atuam promovendo a assistência, a defesa e a ampliação dos direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas, exercendo um papel importante no estreitamento do diálogo entre a sociedade e o Estado.

Estavam presentes o Subdefensor de Execução Penal, Michel Nakamura, e a Defensora Pública Amanda Batista, empossados como membros do Conselho Regional da Comunidade da 1ª Vara Regional de Execução Penal.

Também a Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo Especializado da Cidadania Criminal e Execução Penal, Michelline Lobato, e a Defensora Pública Ana Moura, tomaram posse no Conselho da Comunidade do Recife (VEPEC).

Na cerimônia, que ocorreu no auditório da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco, foi debatida a importância da participação social na execução penal.

 O debate contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e de integrantes da sociedade civil.

A certidão de nascimento é o primeiro documento civil do indivíduo, em que estão anotados todos os dados do registro civil de nascimento, que reconhece, perante a lei, nome, filiação, naturalidade e nacionalidade da pessoa.

É, também, por meio deste documento que se tem acesso aos demais documentos, como o CPF, RG, título de eleitor, carteira de trabalho, dentre outros. Sem RG e CPF, a pessoa não consegue, por exemplo, se matricular em uma escola, não tem acesso a benefícios sociais do Governo, não pode ir ao sistema público de saúde fazer consultas.

O acesso universal ao registro civil é um importante passo para o exercício pleno da cidadania no Brasil. É um Direito Humano.

No Brasil quase três milhões de brasileiros não possuem qualquer documentação civil, como certidão de nascimento, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015.

Esta estatística sobe, exponencialmente, quando se trata de pessoas em privação de liberdade. De acordo com dados do levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça, oito em cada dez pessoas recolhidas não possuem qualquer documento próprio em seu prontuário no estabelecimento prisional.

É com o objetivo de combater esta realidade que o Setor de Registro Civil da Defensoria Pública de Pernambuco opera. Coordenado pela Defensora Pública Lêda Pessoa, o Setor tem dentre suas atribuições, atividades nas unidades prisionais de Pernambuco.

Para Lêda Pessoa, a prioridade da Defensoria Pública de Pernambuco é conferir visibilidade aos invisíveis socialmente privados de liberdade.
“A atuação da Defensoria Pública quanto à documentação de Registro Civil (nascimento, casamento e óbito) e as ações judiciais correlatas (Suprimento, Retificação e Restauração), bem como de Reconhecimento Voluntário de Paternidade, tem por objetivo garantir a dignidade e os direitos de cidadania aos presos. Nosso compromisso é possibilitar aos privados de liberdade um retorno digno à sociedade.”, completou.

Na última quinta-feira (18), foi realizada atividade pelo Setor no Presídio de Vitória de Santo Antão onde foram atendidos 26 custodiados. De acordo com levantamento realizado pela instituição, desde o início de 2022, foram solicitadas 70 segundas via de Registro Civil de Nascimento para população privada de liberdade no local.

“Considerando que o registro civil de nascimento é um direito humano que garante o exercício dos demais direitos, percebemos ao longo do tempo que, em Pernambuco, os esforços para a erradicação do sub-registro têm sido considerados exitosos, garantindo a dignidade humana e reinserção social dos privados de liberdade.
Restam os desafios para regularizar a documentação civil da população carcerária sendo considerada como grupo prioritário na efetivação de políticas públicas voltadas aos direitos humanos.”, comemorou Lêda Pessoa.

A atuação contou com a coordenação da Defensora Pública Lêda Pessoa, e participação das colaboradoras Amanda Dourado e Zípora Silva, sob a supervisão da Assistente Social Pauliete Lima e do Supervisor do Psicossocial Jamerson Azevedo.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco realizou, no sábado (13) ação de cidadania em Barreiros, no litoral norte do estado.

No local foram ofertados diversos serviços gratuitos às pessoas afetadas pelas chuvas, entre os quais: orientação jurídica; encaminhamento para 2ª via de registros de nascimento, casamento e óbito; cadastro para gratuidade de 2ª via de RG, entre outros.

A ação realizada no sábado faz parte do Plano Emergencial de Ações Institucionais e Solidárias, instituído pela Defensoria Pública após as fortes chuvas de maio deste ano.

A ação de cidadania foi realizada em parceria com a prefeitura do município de Barreiros e com o Governo do Estado de Pernambuco.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, na quinta-feira (04), da primeira roda de conversas do Grupo de Trabalho de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (GT-Pessoas de Rua)

da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) que aconteceu no Recife.

O encontro teve como pauta a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021.

Na ocasião a Defensoria Pública de Pernambuco foi representada pelo coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Instituição, Henrique da Fonte.

Também estiveram presentes representantes dodo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região(TRF5) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Na segunda-feira (25/07), a Defensoria Pública de Pernambuco, por meio da coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP), Michelline Lobato, e a assessora jurídica, Amanda Barros, realizaram visita institucional à Penitenciária Professor Barreto Campelo, localizada na Ilha de Itamaracá.

A visita teve como objetivo verificar as condições estruturais do estabelecimento e as suas condições de aprisionamento.

Segundo a defensora pública Michelline Lobato, “a visita busca conhecer esta realidade para que os serviços prestados pela Defensoria Pública possam ser realizados com maior qualidade e profissionalização.

As atuações institucionais devem ser regidas pela cooperação para que sejam alcançados os fins comuns entre elas. Desde a visita já pudemos melhorar as condições da sala de atendimento da Defensoria, bem como alinhar melhores rotinas de solicitações entre as partes”. A visita foi acompanhada pelo gestor do estabelecimento prisional, Marcos Siqueira, visando o estreitamento do diálogo institucional com a unidade.

A coordenadora do Núcleo da Mulher (NUDEM), Virginia Moury, representou a Defensoria Pública de Pernambuco nas festividades pelos 16 anos da Lei Maria da Penha, no domingo (07), no Marco Zero, Bairro do Recife.

O evento foi realizado pelo Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL) com a participação da Rede de Enfretamento à Violência contra as Mulheres e marcou o inicio da Campanha do “Agosto Lilás”.

A Coordenadora do NUDEM, Virgínia Moury Fernandes, falou, durante o evento, dos serviços oferecidos e realizados pela da Defensoria Pública na área de violência contra à mulher, sobre a importância desta data e sobre a campanha do Agosto Lilás para sensibilização e conscientização da sociedade, pelo fim da violência contra a mulher e da importância da Rede de proteção.

DEFENSORIA PÚBLICA DE PERNAMBUCO VISITA COMUNIDADE DO CARANGUEJO, EM OLINDA, PARA VERIFICAR SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO APÓS AS FORTES CHUVAS DE MAIO

A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), realizou visita, nesta sexta-feira (05), a Comunidade do Caranguejo em Sítio Novo, Olinda.

Estiveram no local a coordenadora do NUTHAM, Isabel Paixão, e a colaboradora Carol da Fonte, onde foi possível averiguar, de perto, as necessidades dos moradores da localidade que tiveram suas casas inundadas durante as fortes chuvas de maio.

O atendimento realizado faz parte do Plano Emergencial de Ações Institucionais e Solidárias da Defensoria Pública de Pernambuco que leva até comunidades atingidas, além de solidariedade por meio de donativos diversos, serviços de atendimento jurídico e retiradas de documentos.

De acordo com Isabel Paixão, coordenadora do NUTHAM, a Associação dos Moradores do Caranguejo solicitou a presença da Defensoria após identificar vários moradores com problemas semelhantes que vão desde o não recebimento do auxílio moradia do Governo Estadual diante a interdição de várias residências, até a necessidade de retirada de segunda via de documentos para, desta forma, ter acesso aos programas sociais necessários.

“Durante a visita na comunidade ficou muito clara a inserção das residências em área próxima ao rio Beberibe e ao Canal do Arruda, portanto, quando acontece de chover como aconteceu em maio, as casas são invadidas pelas águas. Então viemos até aqui entender o que está acontecendo, visitamos algumas casas na comunidades e verificamos a real necessidade das famílias que foram afetadas pelas cheias”, explicou Isabel Paixão.

A coordenadora do Núcleo de Terras Habitação e Moradia disse ainda que muitas famílias não receberam o auxílio do governo estadual e que é necessário identificar, por meio do levantamento que será realizado pela presidente da associação dos moradores, Edilene Silveira, quais os entraves que estão obstaculariizando o acesso dessas pessoas aos benefícios.

“Muitos moradores ainda não receberam o auxílio moradia e, ao mesmo tempo, muitas famílias tiveram suas casas interditadas. Diante deste impasse as famílias ficam impedidas de sair de suas casas por não ter renda para custear o pagamento dos alugueis. Verificamos, também, que outra demanda urgente é a do saneamento básico que não existe. As ruas estão com esgoto a céu aberto como testemunhamos hoje e houve inclusive, após as chuvas, relato de contaminação por leptospirose na comunidade”, relatou Isabel Paixão.

Dona Maria do Socorro, que teve sua casa vistoriada pela equipe da DPPE, relatou a surpresa e alegria com a inesperada visita em sua residência: “A Defesa Civil quer que eu saia da minha casa. Mas eu vou pra onde? Ainda bem que vocês apareceram aqui, eu nem esperava”.

De acordo com Edilene Silveira, presidente da Associação dos Moradores do Caranguejo, foi solicitada a presença da Defensoria Pública de Pernambuco para orientar a população da localidade sobre como buscar seus direitos diante da situação de calamidade ocasionada pelas chuvas e o consequente alagamento na região.

“Eu creio que quando a gente consegue trazer a Defensoria até o local onde existe o problema, acreditando no trabalho que eu vejo que a instituição realiza, entendo que vai ser de grande valia para a nossa comunidade”, agradeceu, Edilene Silveira.

A Coordenadora do Núcleo da Mulher da Defensoria Pública de Pernambuco, Virgínia Moury Fernandes, e o chefe do Núcleo de Palmares, o Defensor Público Josadak Albuquerque, participaram, na terça-feira (02.08), da 10ª Reunião da Câmara Técnica com a Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher do Pacto Pela Vida.

A reunião que foi realizada de forma virtual tratou dos 18 municípios que integram AIS (Área Integrada da Segurança Pública): Palmares, Água Preta, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

Participaram do evento 86 profissionais especializados onde foram tratados temas como a análise dos dados de CVLI de mulheres e feminicídios em Pernambuco; a análise dos dados de violência de gênero contra a mulher nos municípios da AIS 13 e estratégias para o enfrentamento da violência de gênero contra a mulher.

O Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, participou nesta segunda-feira (1º),

no Salão Nobre, no Palácio da Justiça, do ato de posse da nova diretoria do

Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

A partir de hoje, os desembargadores Evandro Magalhães Melo e Waldemir Tavares

de Albuquerque, passam a ocupar os cargos de diretor e vice-diretor respectivamente.

A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio da Subdefensoria Cível e Criminal do Interior e o

Núcleo Regional de Garanhuns, em parceria com a SERES, realizou na quarta(27) e quinta-feira(28), Mutirão de Atendimento Jurídico na Cadeia Pública de Garanhuns, no Agreste do Estado.

A equipe da DPPE, além de atendimento jurídico oferecido no local, realizou inspeção na ocasião

e verificou as condições de convivência e saúde na unidade onde foram atendidas 115 pessoas.

Participaram da atividade em Garanhuns, o Subdefensor Cível e Criminal do Interior Rafael Bento,

a Defensora Pública Mariana Granja e os Defensores Públicos Gustavo Batista, Flávio Quintela e Daniel Baracho.





Agora, estudantes de todas unidades da UNINASSAU e UNINABUCO em Pernambuco poderão estagiar no Órgão

O Ser Educacional, mantenedor das marcas UNINASSAU e UNINABUCO, ampliou a parceria com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. O acordo prevê a abertura de vagas de estágios no Órgão para estudantes das Instituições em todo Estado.

O convênio tem como objetivo oferecer oportunidades para os discentes de Direito colocarem em prática tudo o que é aprendido dentro da sala de aula. Sendo assim, eles poderão auxiliar os advogados que atuam na Defensoria Pública, aumentando a capacidade de atendimento do órgão.

O presidente do grupo Ser Educacional, mantenedor da UNINASSAU e UNINABUCO, Jânyo Diniz, destacou que o convênio traz benefícios não somente para as Instituições e para o Órgão, mas também para a população pernambucana. “A educação é instrumento transformador da sociedade e parte do nosso papel como Instituição de Ensino é proporcionar melhorias na vida das pessoas. Essas parcerias nos ajudam a proporcionar aos alunos que eles aprendam e pratiquem e tenho certeza que é uma parceria que agrega para todos os lados, defensoria, Uninassau, Alunos , e mais ainda por estarmos ajudando a Sociedade”, explicou.

O Defensor Público Geral de Pernambuco, Henrique Seixas, destaca importância da parceria, que já acontecia em Recife e agora irá incluir todas as unidades da Defensoria no Estado. “A parceria é de extrema importância para a Defensoria Pública. É um aditivo ao contrato celebrado em 2021. Agora, teremos a oportunidade de levar um serviço, que já era feito aqui na Capital, para todo o Estado de Pernambuco, ajudando também a melhorar o nosso atendimento ao público”, complementa.

Todas as Instituições de Ensino Superior mantidas pelo Ser Educacional em Pernambuco serão contempladas com a parceria. Os interessados em participar da seleção para os estágios precisam acompanhar a divulgação dos editais que serão lançados pelas unidades da UNINASSAU e UNINABUCO.

“Cada uma das nossas Instituições em Pernambuco irá lançar um edital. Nele estará o prazo, a documentação e os requisitos que para estagiar na Defensoria Pública. O aluno irá se inscrever e o resultado será divulgado pela unidade em que ele estuda”, finaliza Maria Amélia Calado, coordenadora nacional dos cursos de Direito do Ser Educacional, destaca como os alunos poderão se inscrever para os estágios.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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