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O Defensor Público-Geral Henrique Seixas realizou, na segunda-feira (09), uma visita institucional ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no bairro da Soledade, no centro do Recife.

Durante a visita, Henrique Seixas teve a oportunidade de trocar informações sobre os desafios enfrentados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, bem como conhecer de perto as operações e atividades desempenhadas pela corporação.

A interação entre Henrique Seixas e o Coronel Luciano Alves Bezerra reforçou a importância da cooperação entre as instituições em prol do bem-estar da sociedade pernambucana.

Ainda participaram da visita o chefe do gabinete de gestão e defensor público João Duque, além dos assessores militares Cícero Rodrigues, coronel Henrique Marinho e coronel Lúcio Guimarães.

Hoje, 10 de outubro, é o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher.

A escolha da data tem por objetivo estimular a reflexão sobre o tema, incentivando as vítimas de violência a buscarem apoio e orientação profissional.

A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM), reforça as ações de combate a este tipo de violência.

O NUDEM apresenta inúmeras medidas para garantir que as mulheres pernambucanas continuem tendo os seus direitos atendidos de forma digna e eficiente.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, no sábado 08, uma ação de cidadania em parceria com o Grupo Mulheres do Brasil e com a Aliança de Mães e Famílias Raras (AMAR) no Parque Santos Dumont, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. A atividade ofereceu à população serviços de orientações jurídicas, ações de família, além de encaminhamentos para retirada da 2ª via de resgistro de nascimento, casamento e óbito.

A ação de cidadania contou com a presença da defensora pública Débora Andrade e Mayara Cordeiro, coordenadora e subcoodernadora do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) respectivamente, além da defensora pública Bárbara Lopes e de uma equipe especializada composto por colaboradores e estagiários.

Débora Andrade, defensora pública, comentou sobre a importância da iniciativa: “A ação de cidadania representa um passo significativo na direção a uma sociedade mais inclusiva e justa. Estamos aqui para oferecer suporte jurídico e auxiliar as mulheres, em particular, para que tenham acesso aos seus direitos e possam viver livres de violência e discriminação.”

O Grupo Mulheres do Brasil é uma ONG heterogênea que conta com milhares de integrantes no Brasil e no exterior, de diferentes classes sociais, cores e credos. Mas com o mesmo objetivo em comum: estimular a participação feminina na construção de um Brasil que seja melhor para todos os cidadãos. A Aliança de Mães e Famílias Raras (AMAR) promove acolhimento e direcionamento para as mães e demais cuidadores de pessoas com doenças raras, estimulando a inclusão social e com o objetivo de garantir visibilidade à causa.

O 8 de Outubro não é um dia qualquer!

Nesta data que celebra a cultura nordestina e a diversidade da nossa região, nos juntamos ao Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais para homenagear essa grande nação.

Além de destacar as nossas belezas naturais, diversidade cultural e identidade forte da nossa gente, aproveitamos a data para ressaltar que somos muito mais que tudo isso.


O nosso Nordeste é expoente nas mais diversas áreas!

Parabéns, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe!

O atendimento acontece por e-mail disponível no site e aqui nos destaques.

Todo atendimento é voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) participou, no dia 28 de setembro, da Audiência Pública “Avanços e Desafios na Implementação das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua no Recife”.

A defensora pública Juliana Paranhos representou a instituição na ocasião e apresentou o trabalho realizado pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, indicou as dificuldades que a população de rua encontra para ter acesso a direitos e os desafios que precisam ser superados para a efetividade das políticas públicas.

A atividade foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal do Recife, no Plenarinho da Câmara Municipal, e requerida pelo vereador Marco Aurélio Filho.

Ao fim da audiência foi determinada a criação de um subgrupo na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania para a continuação de visitas a equipamentos que fazem o acolhimento da população em situação de rua, além do mapeamento de locais para a ampliação de cozinhas comunitárias no Recife.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) visitou, em meados de setembro, a Secretária de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, para tratar de demandas relativas aos tratamentos de saúde disponíveis para crianças e adolescentes portadores de distúrbios do neurodesenvolvimento.

Na ocasião, a atual coordenadora do Núcleo da DPPE de Jaboatão dos Guararapes, a defensora pública Paula Medeiros e o ex-coordenador do mesmo Núcleo, o defensor público Paulo Mendes, foram recebidos pela Secretária de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, Zelma Pessoa.

De acordo com Paula Medeiros, “a reunião foi positiva e foram feitas boas propostas visando a melhoria da prestação dos serviços da DPPE pela municipalidade”.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) realizou, no dia 26 de setembro, uma reunião no Presídio Rorinildo da Rocha Leão (PRRL), na cidade de Palmares, na Zona da Mata Sul do estado, com o objetivo de iniciar as organizações para a terceira edição do Projeto Conexões pela Liberdade.

Serão dois dias de atividades na unidade prisional com datas ainda por definir. No primeiro dia serão realizados diversos serviços e oficinas de direitos e outras áreas como saúde. No segundo dia, todas mil pessoas privadas de liberdade do presídio serão atendidas individualmente para garantir o seu direito à informação, regularizar o seu processo, afastando eventuais ilegalidades.

O projeto tem como objetivo garantir os direitos da sociedade privada de liberdade, por meio dos serviços prestados pela Defensoria Pública de Pernambuco e demais instituições que com ela tem atuado conjuntamente ao longo dos últimos anos.

Estiveram presentes na reunião a Subdefensoria de Execução Penal, representantes do grupo de extensão Além das Grades da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), representantes da direção do presídio e a gerente técnica jurídico penal da Secretaria de Ressocialização, Clarissa Almeida.

As demais edições do Projeto Conexões pela Liberdade aconteceram na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL), em 31 de maio de 2023; e no Presídio de Vitória de Santo Antão (PVSA), em 20 de setembro do mesmo ano.

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, nesta sexta (06) e sábado (07), das 08h às 12h, quatro ações de cidadania.

Arraste pro lado e fique atento à programação.

🤝As ações tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

Por meio da atuação do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM), uma assistida da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) conquistou na justiça o direito de interromper a gravidez na 14ª semana de gestação, uma vez que o feto foi diagnosticado com Síndrome de Patau, o que é incompatível com a vida pós-natal.

A assistida requereu a interrupção da gravidez imediatamente após a identificação da síndrome, por parte de uma equipe médica especializada do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), unidade de Ensino e Saúde integrante do Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco (CH/UPE).

A equipe de profissionais de saúde apresentou um prognóstico atestando que a “patologia identificada não é passível de tratamento durante a gravidez ou após o parto, e que não há evidência científica que possa assegurar a vida do nascituro, e que a continuidade da gravidez trará traumas psíquicos, riscos naturais de morte, próprios do ciclo gravídico puerperal, sem que, ao final, se possa obter o resultado de gestação como normalmente esperada”.

De acordo com a subcoordenadora do NUDEM, a defensora pública Mayara Cordeiro, diante das informações contidas no laudo e por tratar-se de “inegável defesa ao direito à vida e à saúde psíquica da mulher”, foi requerido um Alvará de Interrupção de Gravidez com Pedido Liminar de Urgência, atendido pela Magistrada Fernanda Moura da 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital. O alvará equivale a um “salvo conduto requerido pela DPPE que abrange a gestante, a equipe médica, a equipe de enfermagem e quem mais se fizer necessário para a interrupção da gravidez”.

É importante destacar ainda que resposta à mulher levou 24h, contabilizadas da entrega da documentação pela parte até a concessão da ordem judicial.

O Código Penal Brasileiro prevê pena de prisão para quem praticar ou auxiliar o aborto ilegal, com exceção das situações permitidas por lei. Conforme a lei brasileira, o aborto só é permitido em dois casos: gravidez decorrente de estupro e risco à vida da mulher.

No mês de outubro, a Defensoria Pública de Pernambuco reforça seu compromisso com a promoção da saúde e bem-estar das mulheres ao abraçar a campanha mundial do Outubro Rosa.

Esta iniciativa visa conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, uma doença que afeta milhares de mulheres em todo o mundo.

A Defensoria Pública de Pernambuco desempenha um papel fundamental nesse contexto, oferecendo assistência jurídica e orientação a mulheres que enfrentam desafios relacionados à saúde, incluindo o câncer de mama.

Através de seus serviços, a DPPE busca garantir que as mulheres tenham acesso a tratamentos de qualidade, exames preventivos e informações fáceis para enfrentar essa doença.

O Defensor Público-Geral do Estado, Henrique Seixas recebeu a Corregedora Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), Mariana Cavalcanti em visita Institucional na segunda-feira (2).

A Subdefensora Jurídica, Dandy Pessoa e o assessor da Corregedoria Grahan Stephan Campelo também participaram da reunião que tratou de importantes pautas relacionadas às instituições.

O Defensor Público-Geral Henrique Seixas, a Subdefensora Jurídica Dandy Pessoa, o defensor público e chefe de gabinete João Duque e a Ouvidora Liliana Cabral estiveram presentes na cerimônia de celebração pelos 25 anos da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

A cerimônia, realizada na segunda-feira (02), foi regida pelo ex-ouvidor-geral da União (OGU) José Eduardo Romão e proporcionou a entrega de medalhas do Mérito Judiciário Desembargadora Helena Caúla Reis.

Na ocasião, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e o ouvidor-geral do Tribunal, desembargador Eduardo Sertório, receberam o público convidado.

A Ouvidoria do TJPE foi implementada no ano de 1998 e teve como primeiro ouvidor, o hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes.

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A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na última sexta-feira (29), um treinamento de sensibilização no atendimento da instituição com os funcionários da portaria e a equipe do Primeiro Atendimento da Capital.

A capacitação foi ministrada pelo Coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da DPPE, Henrique da Fonte e pelo Coordenador do Primeiro Atendimento da Capital, Fernando Jordão.

A iniciativa teve o objetivo de conscientizar os participantes sobre os cuidados com o atendimento ao público, além de construir estratégias para que o serviço prestado aos usuários seja cada vez melhor.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, entre os dias 25 e 28 de setembro, do I Encontro Nacional de Produção, Análise e Disseminação de Informações sobre as Favelas e Comunidades Urbanas do Brasil, promovido pelo IBGE, realizado em Brasília.

O evento propôs o debate sobre a revisão da nomenclatura “aglomerado subnormal”, atualmente utilizado oficialmente pela IBGE, e a construção de planos de trabalho que possam reconfigurar as metodologias, narrativas e formas de atuação do Instituto em pesquisas que envolvem as comunidades urbanas no Brasil.

A DPPE teve participação na Roda de Conversa 2, cujo tema foi “Direito à cidade, posse e propriedade nas favelas e comunidades urbanas brasileiras”. O Defensor Público José Fernando Debli, representando o Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), trouxe reflexões sobre a linguagem e o comportamento do judiciário e do poder público, destacando como estes atores são influenciados por critérios econômicos e sociais na abordagem dessas áreas.

Na ocasião, José Fernando Debli enfatizou a necessidade de uma linguagem mais precisa e contextualizada ao discutir propriedade e posse de terras em áreas informais, destacando conflitos entre a legislação civil tradicional e o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal.

O defensor ilustrou ainda que “termos como propriedade irregular ou ilegal podem ter implicações significativas e muitas vezes prejudiciais para os residentes de comunidades e favelas, especialmente em contextos judiciais, onde a falta de reconhecimento formal da posse pode resultar em tratamentos desiguais e decisões injustas, exacerbando as vulnerabilidades existentes”.

Debli também destacou a importância do reconhecimento e compreensão adequados da informalidade no desenvolvimento de políticas públicas e intervenções urbanísticas eficazes, argumentando que a terminologia e conceituações utilizadas moldam não só o entendimento público, mas também as abordagens práticas e políticas implementadas.

Por fim, o defensor defendeu uma revisão dos critérios e da linguagem empregados pelo IBGE para refletir mais acuradamente as realidades e diversidades das ocupações urbanas informais, visando promover a inclusão, justiça social e o respeito aos direitos à moradia e à cidade.

O I Encontro Nacional de Produção, Análise e Disseminação de Informações sobre as Favelas e Comunidades Urbanas do Brasil, promovido pelo IBGE é um passo significativo para a reconfiguração das narrativas e representações sobre os territórios populares, impactando positivamente no reconhecimento e na valorização das diversidades e riquezas presentes nas comunidades urbanas brasileiras.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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