A Defensoria Pública de Pernambuco participou na manhã desta segunda-feira (20), da solenidade de Assinatura do Protocolo de Intenções com o SEBRAE-PE, que aconteceu no Palácio da Justiça, localizado na Praça da República, bairro de Santo Antônio/Recife.
A iniciativa é uma ação para a ampliação e implementação de projetos voltados à atenção às vítimas de violência doméstica e as mulheres privadas de liberdade, através do programa do SEBRAE Delas.
Estiveram presentes representando a Defensoria Pública do Estado, o Subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista e a Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica, Virginia Moury Fernandes. Além deles, o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo e a Coordenadora Estadual da Mulher, Desembargadora Daisy Andrade Costa Pereira, participaram da cerimônia.
A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia, visitou, na sexta-feira (17.03), as comunidades Areinha e Bode, localizadas às margens da bacia do Pina, na zona sul do Recife.
A visita teve por objetivo averiguar informações prestadas por moradores e membros de movimentos sociais sobre a retirada de 900 casas da beira da maré após o anúncio do projeto de urbanização do Pina, da Prefeitura do Recife.
Relatos colhidos pela equipe da DPPE durante a visita, denunciam que as unidades habitacionais do conjunto Encanta Moça não comporta todas as famílias que estão para serem removidas da bacia do Pina. Além disso, há indícios de que o projeto de urbanização não atende, de forma efetiva, às necessidades profissionais das marisqueiras e dos pescadores da região.
De acordo com Isabel Paixão, Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Terras Habitação e Moradia, nas duas comunidades visitadas pela Defensoria Pública, é imensa a quantidade de casas de alvenaria, individualizadas e estruturadas. “Os moradores ainda reclamam da falta de transparência, por parte da Prefeitura, sobre este projeto e muitas famílias estão desesperadas sem saber onde irão morar nem trabalhar”, explicou.
Além de Isabel Paixão, ainda participaram da atividade a Defensora Pública Bruna Eitelwein e a colaboradora Paula Albuquerque.
Na manhã desta sexta-feira (17), o Núcleo da Mulher da Defensoria Pública de Pernambuco, em parceria com diversas instituições que trabalham com a temática da Mulher, promoveram o evento “Cidadania para Elas”.
Durante a ação, foram ofertados serviços de emissões de CPF e RG; encaminhamento para segunda via de registro, certidões de nascimento, casamento, óbito e habilitação de casamento; orientação jurídica; feira de artesanato, cuidados com a saúde e beleza; e palestras sobre como o empoderamento feminino, a violência doméstica, o papel da rede e atuação dos diversos órgãos presentes, dentre outros temas.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Defensoria Pública de Pernambuco e as instituições: Sebrae, Sesc, MPPE, Polícia Civil (DPMUL e SDS), Grupo Mulheres do Brasil, Secretária da Mulher e do trabalho do Recife.
A Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica, Virgínia Moury Fernandes e as Defensoras Públicas, Mayara Cordeiro Pereira; Bárbara Nunes e Verônica Nogueira de Melo, todas do Núcleo Especial de Defesa das Mulheres (NUDEM), participaram da ação representando a Defensoria Pública.
Além da Defensoria, a Secretária da Mulher, Glaucia Medeiros; a Secretária do trabalho do Recife, Adynara Gonçalves; a Chefe da Polícia, Simone Aguiar; dentre outros parceiros estiveram presentes na assembléia.
Essa ação, voltada para o mês da mulher, ocorre anualmente na DPPE e é realizada com o intuito de atender as demandas de todas as mulheres e da comunidade local, dando auxílio jurídico e gratuito para todas as pernambucanas.
A ação ocorreu no SESC Santo Amaro, na Praça do Campo Santo, S/Nº – Santo Amaro/Recife.
A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, neste sábado (18), mais uma ação de cidadania.
Horário: Das 8h às 12h.
Endereço: Escola Municipal Albenice Maria da Silva. Rua Vitória Régia, 744 – Jaboatão dos Guararapes.
A ação faz parte do Programa Defensoria para Todos, que disponibiliza à população, além de serviços de orientações jurídicas, proposituras de ações judiciais de menor complexidade na área de família, tais como, divórcio, alimentos, guarda, e regulamentação de visita, também oferece encaminhamentos para 2ª Via de certidões de nascimento, casamento e óbito.
A Comissão Coordenadora divulga os inscritos selecionados preliminarmente para o Curso de Defensoras e Defensores Populares. Conforme item 2.6 do edital e a respectiva retificação, os candidatos não selecionados poderão recorrer do resultado preliminar através de petição escrita, devidamente assinada, dirigida à Comissão Coordenadora, que contenha a identificação do candidato e fundamentação, a ser enviada para o endereço eletrônico nucleodh@defensoria.pe.gov.br, no período de 18/03/2022 a 19/03/2022 até as 17 horas. O resultado final será divulgado no dia 20/03/2022 após as 17 horas.
CONFIRA O RESULTADO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE DEFENSORAS E DEFENSORES POPULARES
A Comissão Coordenadora divulga os inscritos selecionados preliminarmente para o Curso de Defensoras e Defensores Populares. Conforme item 2.6 do edital e a respectiva retificação, os candidatos não selecionados poderão recorrer do resultado preliminar através de petição escrita, devidamente assinada, dirigida à Comissão Coordenadora, que contenha a identificação do candidato e fundamentação, a ser enviada para o endereço eletrônico nucleodh@defensoria.pe.gov.br, no período de 18/03/2022 a 19/03/2022 até as 17 horas. O resultado final será divulgado no dia 20/03/2022 após as 17 horas.
A Defensoria Pública de Pernambuco obteve, por meio do Núcleo de Recursos Cíveis, parecer favorável, do Ministério Público Federal, sobre a quem cabe a obrigação quando se trata de fornecimento de medicamentos que não constam no rol do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do poder público. Assim, todos os entes federativos (União, Estado, Distrito Federal e Município) têm, de forma solidária, o dever de prestar assistência à saúde, fornecendo medicamentos indispensáveis aos cidadãos.
De acordo com o Subdefensor de Recursos Cíveis e Criminais, o Defensor Público Gabriel Gonçalves, diversos juízes estaduais, acreditando que cabe à União o dever de fornecer medicamentos não incluídos no SUS, não estavam avaliando pedidos de urgência, e remetendo o processo à Justiça Federal.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não se pronuncia de forma definitiva sobre a matéria no tema 1234, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou seu entendimento no sentido de que o cidadão pode livremente escolher contra quem deseja litigar, facilitando, desse modo, o acesso à justiça.
“O impasse vem causando prejuízos à população, pois a indefinição quanto ao ente federativo responsável pode atrasar o fornecimento de medicamentos”, explicou Gabriel Gonçalves.
Diante deste fato, O Núcleo de Recursos Cíveis da Defensoria de Pernambuco, atento às reiteradas decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contrárias ao entendimento firmado pelo STJ, passou a ajuizar reclamações a fim de evitar o deslocamento dos processos à Justiça Federal, garantindo ao cidadão pernambucano o pronto acesso à justiça e, por tabela, o fornecimento imediato de medicamentos diretamente pelo Estado de Pernambuco.
O STJ, até este momento, já concedeu 58 liminares, suspendendo decisões do TJPE e de juízes de primeira instância que desobedecem a autoridade dos seus julgados.
A Defensoria Pública, assim, permanecerá vigilante e, em casos de desrespeito à decisão tomada pelo STJ no Incidente de Assunção de Competência ( IAC/14), tomará todas as medidas necessárias em prol do cidadão pernambucano.
O parecer do Ministério Público Federal foi proferido pelo Subprocurador-Geral da República, Humberto Medeiros, no dia 01 de março de 2023.
O Núcleo de Recursos Cíveis da Defensoria Pública de Pernambuco tem como função principal atuar em recursos interpostos em processos cíveis em que a Defensoria Pública atua como parte ou em defesa dos interesses de pessoas carentes que não possuem condições financeiras de contratar um advogado particular.
Assim, o Núcleo de Recursos Cíveis da Defensoria Pública analisa as decisões proferidas pelas instâncias inferiores e, quando necessário, apresenta recursos ao Tribunal de Justiça ou ao Superior Tribunal de Justiça, visando a reforma ou anulação de decisões contrárias aos interesses do assistido pela Defensoria Pública.
Além disso, o Núcleo de Recursos Cíveis também pode atuar na elaboração de pareceres jurídicos e na prestação de assistência jurídica gratuita em processos cíveis em tramitação nas instâncias superiores.
A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (16), dentro das Comemorações em homenagem à “Mulher Privada de Liberdade”, mais uma Ação de Cidadania nas unidades prisionais femininas do estado.
Desta vez, o trabalho foi realizado na Colônia Penal Feminina de Buique, na cidade de mesmo nome, localizada no agreste pernambucano.
No local foram realizados 49 atendimentos, sendo 07 solicitações habilitações para casamento civil.
A Defensora Pública Lêda Pessoa, Coordenadora do Núcleo de Registro Civil da Defensoria Pública de Pernambuco, esteve à frente das atividades na Colônia Penal Feminina de Buique ao lado do Defensor Público Paulo Sérgio.
O atendimento para o Setor de Registro Civil da DPPE pode ser agendado virtualmente por meio do Telegram no número (81) 9.9488-3026 ou presencialmente na sede da Defensoria de Pernambuco na Avenida Manoel Borba, nº 640, Boa Vista.
O Núcleo da Mulher da Defensoria Pública de Pernambuco em parceria com diversas instituições que trabalham com a temática da Mulher, irão promover nesta sexta-feira (17), o evento “Cidadania para Elas”.
A ação ocorrerá no SESC Santo Amaro (Praça do Campo Santo, S/Nº – Santo Amaro/Recife).
Na ocasião, serão oferecidos os serviços de emissões de CPF e RG; encaminhamento para segunda via de registro, certidões de nascimento, casamento, óbito e habilitação de casamento; orientação jurídica; feira de artesanato, cuidados com a saúde e beleza; e palestras sobre como se tornar uma microempreendedora (MEI), orientação financeira, empoderamento feminino, entre outras.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Defensoria Pública de Pernambuco, Sebrae, Sesc, MPPE, Polícia Civil( DPMUL e SDS), OAB, e Grupo Mulheres do Brasil.
A Defensoria Pública de Pernambuco participou, na última quarta-feira (15), da Audiência Pública convocada pelo vereador Vlademir Labanca, na Câmara Municipal de Olinda.
Na oportunidade, foram discutidos temas relacionados às obras no entorno do rio Fragoso, como a construção da lagoa de contenção do rio Fragoso e o projeto de desapropriacões e reassentamento dos moradores do local.
O Defensor Público José Fernando Nunes Debli representou o Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da Defensoria Pública de Pernambuco (NUTHAM).
A audiência pública aconteceu na Cabral Recepções, no bairro do Fragoso, Olinda.
Na manhã desta quarta-feira (15), a Defensoria Pública de Pernambuco participou da cerimônia de encerramento da semana da mulher na ALEPE.
A instituição foi representada pelo Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, pela Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica, Virgínia Moury Fernandes e pela Subdefensora Cível da Capital, Jeovana Colaço.
Compuseram a mesa, a Subdefensora Cível da Capital, Jeovana Colaço; a deputada, Rosa Amorim; o presidente da ALEPE, Álvaro Porto; a deputada, Simone Santana e demais autoridades que representam o estado de Pernambuco.
Esta assembleia marcou a ‘’ALEPE Mulher ano I’’, que visou homenagear todas as mulheres do estado de Pernambuco e ainda contou com um stand da Defensoria na entrada do prédio sede da Alepe.
No local, as pessoas puderam contar com um espaço que atendeu a todas e todos, sendo ofertados serviços jurídicos gratuitamente para toda a população.
A cerimônia aconteceu na sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), localizada na Rua da União, 397, bairro da Boa Vista/Recife.
Você sabia que a Defensoria Pública de Pernambuco tem um Núcleo do Consumidor cujo objetivo é atender as demandas da população relacionadas a questões de consumo, como problemas com contratos, cobranças indevidas, publicidade enganosa, entre outras coisas.
Entre as atribuições do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública de Pernambuco, estão a orientação jurídica, a defesa dos direitos dos consumidores em processos administrativos e judiciais, a proposição de ações coletivas em defesa dos interesses dos consumidores e a educação e conscientização da população sobre os seus direitos e deveres como consumidores.
Para solicitação de agendamento para o Núcleo do Consumidor deve ser realizada por meio do Núcleo do Primeiro Atendimento da Capital, que fica localizado na Avenida Manoel Borba, nº 640, no bairro da Boa Vista, no centro do Recife.
O agendamento pode ser feito presencialmente no endereço citado acima, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou virtualmente por meio do Telegram pelo número (81) 9.9488-3026.
Na manhã desta terça-feira (14), a Defensoria Pública do Estado, participou da cerimônia de assinatura do convênio entre o TJPE e a Uninassau para a troca do local de funcionamento do Juizado do Torcedor no Estado.
O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep) agora terá sua sede no prédio do grupo Uninassau que doou um espaço físico e com uma boa localização para todos.
O Defensor Público-Geral, Henrique Seixas; o Subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista; o Subdefensor Público-Geral Jurídico, Fabrício Lima; o Chefe de Gabinete e Defensor Público, João Duque e a Defensora Pública do núcleo dos juizados dos torcedores, Helane Malheiros, participaram da assembleia representando a Defensoria.
Além deles, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o presidente da instituição de ensino superior, Jânyo Janguiê Bezerra; o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho e demais autoridades e representantes dos torcedores estiveram presentes no local regido a cerimônia.
O evento aconteceu no Salão Nobre, do 2º andar do Palácio da Justiça, na Rua do Imperador, s/nº, no bairro Santo Antônio/Recife.
