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A Defensoria Pública de Pernambuco esteve presente na última terça-feira (17), no evento de comemoração aos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa.

A celebração, promovida pelo Juizado Especial Criminal do Idoso, contou com palestras, emissão de documentos, atividades com fisioterapeuta, momento cultural, lanche e sorteio de brindes.

A instituição foi representada pelo Subdefensor Criminal da Capital, Wilker Neves e pela Defensora Pública do núcleo dos juizados dos torcedores, Helane Malheiros.

O evento ressaltou a importância da qualidade de vida na terceira idade, além de destacar a relevância da luta pelos direitos das pessoas acima de 60 anos.

Comemoramos hoje, 19, o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama.

A data tem por objetivo, conscientizar a população mundial sobre a importância da prevenção da doença que atinge na maioria mulheres e, alguns casos homens.

Prevenir é sempre o melhor remédio. O diagnóstico precoce é essencial no tratamento do câncer.

Atenção, pernambucanos!!

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, nesta quinta-feira (19), duas ações de cidadania:

📍CORDEIRO
Associação Pernambucana de Cegos

👉Endereço:Rua Conselheiro Silveira e Souza, 85 – Recife/PE

📍CIDADE UNIVERSITÁRIA

👉Endereço: Av. Prof. Luiz Freire, 500 – Recife/PE

🤝As ações tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

Dentro da programação da Caravana dos Direitos Humanos, a Defensoria Pública de Pernambuco participou, na última terça-feira (17), de uma reunião com ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida e representantes do gabinete de crise do Complexo Prisional do Curado, na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco , no centro do Recife.

A instituição foi representada pelo Defensor Público-Geral, Henrique Seixas e pela Coordenadora do Núcleo de Execução Penal, Michelline Lobato.

Durante a reunião, os órgãos discutiram a situação estrutural do local e as medidas que foram adotadas para reduzir a superlotação carcerária que resultou na queda da lotação de 6.500 presos para menos de 2 mil, através de agilização processual, conforme resolução da Corte Interamericana, de 2018, que determinou as medidas que deviam ser tomadas pelo Estado para reservação dos direitos humanitários dos presidiários. Atualmente, não é permitido o ingresso de novos presos.

Vale ressaltar que o gabinete de crise é formado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Ministério Público (MPPE), Defensoria Pública (DPPE), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) marcou presença na “Caravana dos Direitos Humanos”, um projeto do Governo Federal que visa a avaliação das condições carcerárias em todo o Brasil, com um foco especial nas questões humanitárias que afetam o sistema prisional.

Iniciada no mês de agosto no estado do Espírito Santo, a caravana desembarcou na terça-feira, dia 17 de outubro, no Complexo Prisional do Curado, localizado no bairro do Sancho, na Zona Oeste do Recife.

A caravana visitou três unidades do Complexo Prisional do Curado: o Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), o Presídio Juiz Luiz Lins de Araújo (PJALLB) e o Presídio Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA).

Na comitiva da Defensoria Pública de Pernambuco estavam o Defensor Público-Geral Henrique Seixas, a Subdefensora Pública-Geral Dandy Pessoa, a Coordenadora do Núcleo de Execuções Penais Michelline Lobato e a defensora pública Celina Almeida, lotada no Complexo do Curado.

É comum vermos no noticiário alguma menção aos tais “embargos de declaração”. Você sabe o que é isso? Vamos entender!

Embargos de declaração – escritos no plural mesmo – são uma espécie de recurso que serve para esclarecer pontos obscuros, contraditórios ou omissos numa decisão judicial.

Basicamente, funcionam como um pedido de esclarecimento à Justiça para tornar a decisão mais compreensível.

Os embargos de declaração não têm o poder de modificar a essência da decisão, mas apenas elucidar os pontos que não ficaram claros ou não foram abordados.
Assim, é um importante tipo de recurso para garantir que as partes envolvidas compreendam bem a decisão judicial.

Confira os casos nos quais a Defensoria Pública de Pernambuco presta atendimento para defesa de pessoas com deficiência!

A Defensoria pode ser acionada para atuar nos casos de:

👉 Acesso à educação
👉 Acesso a transporte público
👉 Acessibilidade em espaços e serviços
👉 Discriminação e preconceito
👉 Acesso a serviços de saúde
👉 Solicitação de serviços socioassistenciais
👉 Violência e abuso
👉 Entre outros

A Defensoria Pública de Pernambuco trabalha dia a dia para proteger os interesses e direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, seja de forma individual ou coletiva.

Esse trabalho inclui a atuação nos tribunais e medidas extrajudiciais – ou seja, sem precisar de ação na Justiça -, assim como a educação em direitos, para conscientizar a população sobre seus direitos e deveres.

MULHER TRANS QUEIMADA VIVA RECEBE RECONHECIMENTO DE IDENTIDADE DE GÊNERO

A atuação da DPPE foi destaque mais uma vez no Jornal do Commercio.

DEFENSORIA PÚBLICA FOI AO STF COBRAR CONTAGEM DAS PENAS EM DOBRO.

Atuação da Defensoria foi destaque no jornal do Commercio.

O Defensor Público-Geral, Henrique Seixas,o Subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista, a Subdefensora Jurídica, Dandy Pessoa e o Subdefensor Criminal da Capital, Wilker Neves estiveram presentes no lançamento Lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci.

O evento, realizado na Arena Pernambuco nesta quarta-feira (11), contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Flávio Dino e da Governadora Raquel Lyra.

O Pronasci é um projeto desenvolvido pelo Ministério da Justiça, que tem por finalidade prevenir, controlar e reprimir a violência por meio de ações sociais.

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza neste sábado (14), das 08h às 12h, ação de cidadania, no bairro da Madalena.

Leia os cards abaixo e fique atento à programação:

A partir desta quinta-feira (12) até o domingo (15), a Defensoria Pública de Pernambuco vai atuar em regime de plantão.

Confira nos cards os contatos do plantão.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, para assegurar dignidade aos presos brasileiros, é um importante avanço para os direitos humanos no nosso país.

A privação de liberdade jamais deve abrir espaço para violações, como vem acontecendo no sistema carcerário brasileiro.

As Defensorias Públicas de diversos estados participaram de forma decisiva do julgamento da ADPF 347, atuando como amicus curiae.

Seguimos atentos para proteger e defender os direitos básicos de todos os cidadãos, incluindo os presos.

#brasil
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#sistemacarcerario
#defensoria
#stf
#direitoshumanos

A 5ª Vara de Família e Registro Civil do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em Recife atendeu a pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, para reconhecer a identidade de gênero posterior ao óbito de Roberta Nascimento, travesti que vivia em situação de rua e faleceu em julho de 2021, após ter sido queimada viva no Cais de Santa Rita, terminal de ônibus no centro do Recife.

A sentença determina que sejam alterados os registros de nascimento e de óbito, a fim de constar o nome e o gênero autoidentificados por Roberta enquanto em vida. Por não ter sua identidade de gênero legalmente reconhecida, o óbito de Roberta foi registrado em desconformidade com seu nome e gênero autopercebidos, o que causou também a busca por justiça.

Em razão da sua morte, itensificaram-se os debates em torno do direito a uma vida livre de discriminação e violência e da necessidade de respeito à identidade de gênero, levando, inclusive, ao pronunciamento do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Após articulações com o Centro Municipal de Referência LGBT do Município do Recife, que promoveu o acolhimento da família, a Defensoria Pública do Estado passou a atuar em favor da mãe de Roberta, a fim de reconhecer a identidade de gênero dela, devolvendo-lhe a dignidade mesmo após a morte. É a segunda sentença sobre esse mesmo tema em Pernambuco, sendo ambos os pedidos formulados pela Defensoria Pública do Estado.

Em 2022, foi sancionada a Lei que instituiu o dia 24 de junho como o Dia Estadual de Combate ao Transfeminídicio. Já no dia de ontem, foi aprovado na Câmara Municipal do Recife o Projeto de Lei do Dia Municipal Roberta Nascimento de Enfrentamento ao Transfeminicídio.

Entenda o caso: em 24 de junho de 2021, Roberta Nascimento, que estava em situação de rua quando sofreu a violência, teve 40% do seu corpo queimado. Com lesões no tórax, abdômen, mãos e braços, ela ficou internada no Hospital da Restauração (HR) por 16 dias, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito em julho daquele mesmo ano.

A Defensoria Pública de Pernambuco se fez presente através do Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, na abertura da sétima edição do Fórum dos Juizados Especiais de Pernambuco (Fojepe), ocorrida na última segunda-feira (09/10). O evento realizado na Escola Judiciária de Pernambuco (ESMAPE), cujo tema foi “Tecendo Caminhos, Construindo Futuros”, contou com a organização da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Pernambuco em colaboração com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE) e a Escola Judiciária (Esmape/TJPE).

O Defensor Público-Geral ressaltou a relevância do Fojepe como espaço de diálogo e reflexão sobre a otimização dos Juizados Especiais. “Eventos como o Fojepe são necessários para aperfeiçoar o acesso à justiça e garantir uma justiça mais célere e eficiente. A troca de experiências e a discussão de práticas inovadoras fortalecem a atuação dos Juizados Especiais, que desempenham um papel fundamental na democratização do acesso ao Sistema Judiciário e à resolução de conflitos de forma célere e eficiente”, enfatizou Henrique Seixas.

A solenidade reuniu membros do Judiciário de todo o país, reforçando a importância do evento como espaço de interação e aprendizado entre os integrantes do Sistema Judiciário Brasileiro.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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