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Notícias

A Defensoria Pública de Pernambuco participou no dia 22 de dezembro, de uma reunião com o presidente da Câmara dos Vereadores de Igarassu, Luiz dos Passos e com o vereador Maguila.

A instituição foi representada pela defensora pública e coordenadora do núcleo de Igarassu, Luana Dorziat.

Na oportunidade, foram tratados de assuntos fundamentais como o projeto Eco Núcleo, que impulsionará a atuação da Defensoria Pública em um novo endereço na cidade de Igarassu, além das estratégias de parcerias para melhorar ainda mais o atendimento da instituição.

No direito, o impedimento tem a ver com questões objetivas e específicas que podem prejudicar a imparcialidade do juiz na hora de tomar decisões em um processo. Assim, ele fica impedido de atuar no caso.

O Código de Processo Civil prevê diversas situações em que ocorre o impedimento, como no caso em que o julgador tem relação de parentesco com as partes ou advogados, ou, ainda, se for herdeiro ou empregador de alguma pessoa que participa do processo na condição de autor ou réu.

O que caracteriza o impedimento é que as situações previstas são objetivas, ou seja, são perceptíveis a partir da análise da realidade dos fatos. É diferente da chamada “suspeição”, que também pode ser apontada para alegar risco à imparcialidade do julgamento, mas depende de uma análise subjetiva.

A suspeição pode ser alegada, por exemplo, quando o juiz é amigo íntimo ou inimigo de alguma das partes ou advogado; ou quando qualquer das partes for credora ou devedora do juiz, entre outras situações.

O Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, recebeu a visita do novo dirigente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Conselheiro, Valdecir Pascoal, nesta quarta (03/01).

Valdecir Pascoal foi eleito para o biênio 2024-2025.

A solenidade de posse acontece na próxima segunda, dia 8 de janeiro de 2024.

Na ocasião, o Conselheiro do TCE visitou o funcionamento do “Primeiro Atendimento” da DPPE, na Avenida Manoel Borba, no bairro da Boa Vista, no Recife.

Janeiro é tempo de férias!

Mas os responsáveis por crianças e adolescentes precisam ficar atentos.

Conforme a lei, nenhum menor de 16 anos pode deixar a comarca onde reside sem autorização do juiz.

As medidas valem para viagens de ônibus, avião, barco, bem como para hospedagem em hotéis.

Confira as regras vendo os cards informativos abaixo:

 

Os serviços oferecidos pela Defensoria Pública de Pernambuco são totalmente gratuitos em todas as etapas.

Portanto, se você, assistido, receber qualquer tipo de mensagem com a cobrança de dinheiro, ou a oferta de ações sob a promessa de indenizações e divisão de valores, fique ciente de que é golpe.

A Defensoria recomenda que a população fique atenta a contatos suspeitos para não cair em golpes e que não responda a conteúdos duvidosos.

Qualquer tentativa de golpe deve ser comunicada imediatamente à polícia.

Feliz 2024!

A Defensoria Pública de Pernambuco deseja para todas e todos

um 2024 repleto de esperança, saúde e justiça social.

Matéria especial publicada nesta quinta-feira, 28 de dezembro de 2023, pelo Diário de Pernambuco,

na Coluna “Vida Urbana”.

Veja a matéria completa nos cards abaixo:

“ONDE HÁ DEFENSORIA, HÁ JUSTIÇA E CIDADANIA” 

Confira a retrospectiva de notícias da Defensoria Pública de Pernambuco.

Durante o recesso forense (23/12/2023 a 01/01/2024), a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) funcionará em regime de plantão.

Todo atendimento é voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal.

O que são pedidos urgentes?

▪️Questão de saúde com risco de morte;
▪️Autorização de viagem para crianças e adolescentes;
▪️Busca e apreensão de crianças adolescentes com risco objetivo;
▪️Alvará para sepultamento;
▪️Violência doméstica;
▪️Prisão em flagrante.

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, nesta quinta (21), das 08h às 12h, mais uma ação de cidadania.

Local: Areias.

Endereço:RUA OITICICA LINS, 189 – AREIAS, RECIFE/PE

A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza nesta quarta-feira(20/12), a partir das 14h, uma solenidade de entrega de moção de Aplausos aos Defensores(as) Aposentados(as) nos anos de 2022 e 2023.

Estaremos esperando por vocês!

Endereço: Avenida Manoel Borba, 640, Boa Vista, Recife/PE.
Local: Auditório do 9º andar, Edifício Empresarial Progresso.
Horário: 14h.

A Defensoria Pública de Pernambuco separou algumas informações para você se proteger durante as compras de Natal.

Veja os cards abaixo e confira!

A Defensoria Pública de Pernambuco funciona em regime de plantão nos finais de semana.

O atendimento acontece por e-mail disponível no site e aqui nos destaques.

Todo atendimento é voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal.

O que são pedidos urgentes?

▪️Questão de saúde com risco de morte;
▪️Autorização de viagem para crianças e adolescentes;
▪️Busca e apreensão de crianças adolescentes com risco objetivo;
▪️Alvará para sepultamento;
▪️Violência doméstica;
▪️Prisão em flagrante.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, na última quinta-feira (07), do evento “Laço Branco”, em alusão ao dia Naciobal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. O evento foi organizado pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres de Caruaru.

A instituição foi representada pela Defensora Pública Claudia Xenofonte Almeida Alenquer, responsável pelo atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar do Núcleo de Caruaru.

Vale ressaltar que o trabalho de conscientização dos homens é de fundamental importância no enfrentamento à violência doméstica, razão pela qual a campanha Laço Branco se revela tão importante.

Na terça-feira (12), a Defensoria Pública de Pernambuco marcou presença em mais uma reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco (CEDIM), realizada na sede do CEDIM, situada no bairro do Recife, região central da capital.

No encontro, estiveram presentes representantes de diversas Secretarias e órgãos estaduais voltados para os direitos das mulheres, além de membros da sociedade civil engajados na causa. A reunião também contou com a presença da defensora pública, Débora Andrade, Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM).

O ponto central da discussão foi o sistema prisional feminino, com especial atenção aos direitos humanos das mulheres trans e travestis que se encontram nas unidades carcerárias. Camilla Iumatti, conselheira representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), trouxe à tona dados relevantes sobre essa parcela da população em situação de cárcere, destacando as principais questões relacionadas ao tema.

A defensora pública Débora Andrade, enfatizou a necessidade de uma abordagem mais abrangente e humanizada para lidar com as questões enfrentadas pelas mulheres encarceradas, especialmente aquelas que são trans e travestis. “As mulheres trans e travestis encarceradas estão hipervulneráveis no sistema: além do abandono parental que já sofrem as mulheres que cumprem pena privativa de liberdade, ainda não isoladas dentro do próprio ambiente carcerário. Suas necessidades precisam de maior atenção, especialmente na criação de mecanismos contra a violência de gênero e a transfobia que estão expostas enquanto estão sob a custódia do estado”, explicou a coordenadora do NUDEM.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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