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A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) celebrou na segunda-feira (06.11), um momento de significativa importância ao empossar quatro novos Defensores Públicos do Estado. O evento solene ocorreu no auditório da instituição, situado na Av. Manoel Borba, 640, no bairro da Boa Vista, região central do Recife. A solenidade contou a apresentação musical da cantora Ana Benedita com a percussionista Marília Fernandes, além da presença do intérprete de libras.

💬Em seu discurso de abertura, o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, esclareceu que a instituição está em constante evolução e busca se adaptar continuamente para servir melhor à comunidade, apresentando as mudanças como oportunidades para oferecer um serviço mais eficaz. Com palavras que ecoaram como um lembrete de responsabilidade, Seixas, destacou: “É importante lembrar também que cada caso que chega até vocês, representa a vida de uma pessoa em busca de justiça e é nossa responsabilidade dar o nosso melhor, sempre incansável procurando soluções justas e eficazes.”

🏅Durante a solenidade, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, foi homenageado com a medalha dos 25 anos da Defensoria Pública de Pernambuco, uma honraria concedida a personalidades do Estado que contribuem com o trabalho realizado pela instituição.

✨Foram empossados Josué Brito dos Reis, Hugo de Melo Lobo, Felipe Pires da Nóbrega e Kleber Mascarenhas Ferraz.

👏Compuseram a mesa de honra na ocasião, o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas e a Subdefensora Pública-Geral, Dandy Pessoa, o Deputado Estadual, Eriberto Filho, o Subprocurador Geral de Justiça, Renato Silva Filho, o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, o Corregedor Geral da DPPE, Manoel Jerônimo, a Ouvidora Externa, Liliane Barros e o Defensor Público, Wilton Carvalho que representou a Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE).

No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o tema de redação escolhido proporcionou uma reflexão profunda: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”. Essa escolha nos convida a explorar a complexa relação entre gênero e o papel desempenhado na sociedade.

Na nossa sociedade, papéis de gênero culturalmente atribuídos às mulheres, importam em sobrecarga de trabalho com cuidado de terceiros, fazendo com que estas sejam impactadas de forma desproporcional em relação aos homens.

Para aprofundar esse debate, a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), por meio do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), criou um carrossel para que possamos refletir sobre a importância desse tema e como o trabalho de cuidado impacta desproporcionalmente as mulheres no Brasil.

Veja os cards abaixo e confira as perspectivas e desafios relacionados a essa questão proporcionalmente. É uma oportunidade valiosa para entendermos melhor a dinâmica do trabalho de cuidado e sua visibilidade na sociedade brasileira.

No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o tema de redação escolhido proporcionou uma reflexão profunda: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”. Essa escolha nos convida a explorar a complexa relação entre gênero e o papel desempenhado na sociedade.

🚺🧑🏻‍🤝‍🧑🏿 Na nossa sociedade, papéis de gênero culturalmente atribuídos às mulheres, importam em sobrecarga de trabalho com cuidado de terceiros, fazendo com que estas sejam impactadas de forma desproporcional em relação aos homens.

🔍 Para aprofundar esse debate, a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), por meio do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), criou um carrossel para que possamos refletir sobre a importância desse tema e como o trabalho de cuidado impacta desproporcionalmente as mulheres no Brasil.

👉 Arraste para o lado e confira as perspectivas e desafios relacionados a essa questão proporcionalmente. É uma oportunidade valiosa para entendermos melhor a dinâmica do trabalho de cuidado e sua visibilidade na sociedade brasileira.

#Enem2023 #IgualdadeDeGênero #TrabalhoDeCuidado #MulheresNoBrasil #InvisibilidadeDeTrabalho

Atenção, pernambucanos!

A Defensoria Pública de Pernambuco realizará, nesta quarta-feira (08.11), duas ações de cidadania:

1- Na Jaqueira

Horário: 13h às 17h

Endereço: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS JAQUEIRA RUA DO QUADRO, 137 – CENTRO.

2- Em Joaquim Nabuco

Horário: 08h às 12h

Endereço: PRAÇA DOM LUIZ DE BRITO, 39 – CENTRO, JOAQUIM NABUCO/PE

As ações tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

Hoje é um dia marcante para a Defensoria Pública de Pernambuco!

A instituição empossa, hoje, mais quatro novas defensoras e defensores públicos para fortaler ainda mais a missão de garantir acesso à justiça para todos.

A cerimônia, que será transmitida ao vivo pelo youtube, vai acontecer no auditório da DPPE nesta segunda-feira (06), a partir das 16h.

Este passo significa mais esperança e oportunidades para aqueles que mais necessitam.

Atenção, Recifenses!

A Defensoria Pública de Pernambuco realizará neste sábado (04/11), no horário das 8h às 12h, mais uma ação de cidadania.

Local: Passarinho

Endereço: Rua Jornalista Waldete Agra, 10, Recife/PE

A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

Neste feriado, ponto facultativo e fim de semana (02, 03, 04 e 05/11), a DPPE atuará em esquema de plantão, tanto na Capital quanto nas comarcas do interior do Estado, mas atenção: somente para atender aos pedidos com caráter de URGÊNCIA!

🤔O que são pedidos urgentes?

▪️Questão de saúde com risco de morte;
▪️Autorização de viagem para crianças e adolescentes;
▪️Busca e apreensão de crianças adolescentes com risco objetivo;
▪️Alvará para sepultamento;
▪️Violência doméstica;
▪️Prisão em flagrante.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na última segunda-feira (30), mais uma reunião de monitoramento e planejamento para traçar as metas para 2024.

Dialogamos, desta vez, com parte dos coordenadores da capital.

Vale ressaltar que a construção coletiva é fundamental para que possamos nos organizar e funcionar de maneira eficaz e aperfeiçoada.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco conseguiu, em meados de outubro, uma decisão de extrema relevância proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasília, em sede de julgamento de Habeas Corpus.

No caso em questão, o Núcleo de Recursos Criminais da DPPE impetrou um Habeas Corpus, pleiteando a nulidade do reconhecimento pessoal realizado em desfavor do réu. A defesa sustentou que o referido ato não seguiu o procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal. Por isso, a defesa requereu a absolvição do paciente pela ausência de provas de autoria.

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco havia condenado o paciente a uma pena de 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão pelo delito de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, mas a Defensoria Pública acreditou que o reconhecimento pessoal não havia seguido as devidas formalidades, o que levou a questionamentos sobre sua validade como prova.

A defesa alegou que o reconhecimento do acusado, baseado em testemunhos não presenciais e reconhecimento fotográfico, não havia seguido o rigor do artigo 226 do CPP. O Tribunal de origem, por sua vez, havia considerado que o reconhecimento não precisava seguir estritamente as disposições legais, desde que houvesse outros elementos probatórios que indicassem a autoria.

Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o cumprimento específico das diretrizes do artigo 226 do Código de Processo Penal para o reconhecimento pessoal, esta vitória da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco não apenas destaca a relevância do devido processo legal, mas também reforça a necessidade da estrita observância das normas legais na garantia da justiça e a proteção dos direitos individuais no sistema judiciário.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, no dia 25 de outubro, do 3º Encontro da Câmara Técnica para o Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher de 2023, realizado no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco (CEDIM), no bairro do Recife Antigo, região central da capital pernambucana.

A Câmara Técnica para o Enfrentamento à Violência de Gênero é uma ferramenta que reúne diversos órgãos estaduais para discutir a temática e pensar em soluções para diminuir os índices que afetam as mulheres pernambucanas.

Estiveram presentes à reunião, a defensora pública Débora Andrade, Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM/PE) e Liliana Barros, Ouvidora Externa da Defensoria Pública de Pernambuco.

Além de autoridades de diversos órgãos e instituições estaduais, municipais e federais, vale destacar a presença da Coordenadora-Geral de Prevenção à Violência contra a Mulher do Ministério da Mulher, Pagu Rodrigues.

Você sabe o que significa “progressão de regime”? Essa expressão é bastante comum no noticiário. Vamos entender…

A progressão de regime é um direito de todas as pessoas condenadas criminalmente. Ela permite o retorno ao convívio em sociedade aos poucos, até o fim do cumprimento da pena.

Vamos pensar no caso de uma pessoa condenada à prisão em regime fechado – o mais severo, em que fica reclusa numa penitenciária em tempo integral.

Depois de cumprir um percentual da pena (que varia conforme o crime e o histórico da pessoa) e manter bom comportamento, ela tem direito a progredir para o regime semiaberto, menos severo que o fechado – mas que, ainda assim, mantém a restrição à liberdade.

A progressão é gradual, ou seja, saindo gradativamente de um regime rigoroso para um mais leve – do fechado para o semiaberto e deste para o aberto.

Também é possível ocorrer a regressão de regime em alguns casos, como quando a pessoa comete uma falta grave – quer dizer, quando não tem um bom comportamento carcerário. Outra situação é se comete um crime cuja pena, somada à que já está sendo cumprida, inviabiliza o regime menos severo em que estava.

Pessoal, um contrato pode ser assinado para formalizar diversos acordos, como compra, venda, financiamento, prestação de serviços, união entre indivíduos e várias outras situações. O objetivo é sempre firmar um compromisso entre as partes envolvidas.

Buscando contribuir para a educação em direitos, a Defensoria Pública de Pernambuco, oferece algumas orientações sobre questões importantes a serem consideradas antes de se assinar um contrato.

Garantir que o documento assegure todos os seus direitos é um passo fundamental para um bom acordo! E lembre-se: é importante que todas as cláusulas do documento estejam de acordo com a legislação brasileira.

A Defensoria Pública de Pernambuco funciona em regime de plantão nos finais de semana.

O atendimento acontece por e-mail disponível no site e aqui nos destaques.

Todo atendimento é voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal.

No dia 26 de outubro, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) sediou a 79ª reunião ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

O Defensor Público-Geral Henrique Seixas e o Subdefensor Criminal da Capital Wilker Neves representaram a DPPE no encontro, que teve como foco a discussão de temas relacionados à administração das Defensorias, com ênfase no aprimoramento do acesso à assistência jurídica gratuita em todo o Brasil.

A Defensoria cada vez mais perto dos pernambucanos

A Defensoria Pública de Pernambuco esteve presente nesta sexta-feira (27), em mais uma Caravana da Tv Jornal. A ação aconteceu na praça Maria da Conceição, no Barro.

Os atendimentos foram realizados pelo Subdefensor Cível da Capital, Fabrício Lima, além dos estagiários e servidores da Instituição.

Na oportunidade, os moradores aprovaram a ação, que teve o objetivo de levar orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, na última quarta-feira (25), de uma reunião sobre o trabalho de pessoa privada de liberdade e egressa do sistema prisional, como o desdobramento do termo de cooperação técnica n° 032/2023, assinado pela Defensoria e outros órgãos do sistema de justiça.

A instituição foi representada pela Subdefensora Jurídica, Dandy Pessoa, e o encontro foi realizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

Canais de Comunicação

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