A Subdefensoria de Execução Penal e o Núcleo Especializado da Cidadania Criminal e Execução Penal realizaram uma ação emergencial nos dias 30 e 31 de março no Centro de Ressocialização do Agreste. A equipe que conduziu os atendimentos contou com o Subdefensor de Execução Penal, Michel Nakamura, a coordenadora do NECCEP, Michelline Lobato, as Defensoras Giovana Figueiredo e Débora Andrade, e os colaboradores Allison Oliveira e Maria Araújo.

Também esteve presente a Defensora Pública Leda Pessoa, responsável pelo Núcleo de Registro Tardio, que junto com colaboradores realizaram 41 atendimentos para 2ª via de registro, 02 retificações de registro, 01 registro tardio e 03 orientações jurídicas.

A iniciativa mostra o compromisso da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco em assegurar os direitos das pessoas privadas de liberdade, mesmo em momentos difíceis. A ação emergencial no Centro de Ressocialização do Agreste foi um importante passo para garantir que os detentos tenham acesso à justiça e à assistência jurídica necessária.

Na ocasião foram feitos pedidos de remição, antecipação do regime aberto, antecipação do livramento condicional, encaminhamentos de saúde e afins. Durante os dois dias de trabalho, foram atendidas 368 pessoas privadas de liberdade, entre elas o Sr. H. A. L. P., que estava bastante preocupado em saber quando seria libertado. Ele compartilhou que sua esposa estava grávida e que o nascimento do bebê, seria na segunda-feira seguinte. Embora já tivesse atingido o lapso temporal necessário para progressão, ele ainda teria que aguardar algumas semanas pela decisão judicial. Através de algumas ações a equipe conseguiu acelerar o processo judicial, libertando-o e permitindo que estivesse presente no nascimento de seu filho.

Os atendimentos aos presos no CRA permanecerão, agora, de forma remota, até a nomeação de novos defensores.

A Defensoria Pública de Pernambuco, como parte do Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado, recepcionou, nesta terça-feira (04), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), Rosa Weber, durante passagem na cidade do Recife. A visita teve por objetivo verificar as transformações no sistema prisional determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que estão sendo aplicadas no estado.

O Defensor Público-Geral Henrique Seixas, o Subdefensor de Execuções Penais Michel Nakamura e a Coordenadora do Núcleo de Execução Penal Micheline Lobato, estiveram presentes durante a agenda e acompanharam a Ministra Rosa Weber na ocasião.

Durante visita da Ministra Rosa Weber, o Defensor Público-Geral Henrique Seixas destacou a importância da atuação conjunta do Gabinete de Crise e dos demais órgãos envolvidos para garantir a efetivação das medidas determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). “É fundamental que os órgãos de controle, como o STF e o CNJ, acompanhem de perto as ações que estão sendo desenvolvidas para garantir o respeito aos direitos humanos e a autoridade das pessoas privadas de liberdade”, afirmou Seixas.

A Defensoria Pública de Pernambuco funcionará em regime de plantão entre os dias 06 e 09 de abril.

O atendimento acontecerá por e-mail disponível no site e aqui nos destaques.

Todo atendimento é voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal.

Há exatamente 6 anos, o assassinato da fisioterapeuta Mirella Sena em um flat na Zona Sul do Recife transformou, em Pernambuco, o olhar da sociedade civil e do poder público a respeito de crimes ligados a questões de gênero.

A partir de então, a data passou a ser o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou na noite da segunda-feira (03) da reunião Solene dos 188 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que destacou a contribuição da Casa para os avanços que marcaram a história de Estado e do Brasil ao longo de quase dois séculos.

Na oportunidade, o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas compôs a mesa de abertura.

Ao fim da celebração foi realizado o tradicional corte do bolo de aniversário, que contou com a presença da governadora do Estado, Raquel Lyra, além de deputados, autoridades e funcionários da Alepe.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou no último sábado (1⁰), mais uma ação de cidadania no Alto José Bonifácio.

No local foram realizadas orientações jurídicas e proposituras de ações judiciais de menor complexidade como divórcio, alimentos, guarda ou regulamentação de visitas.

Também foram realizados encaminhamentos para retirada gratuita da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

A Defensoria Pública de Pernambuco, representada pela Subdefensora Cível da Capital Jeovana Colaço, se fez presente, nesta segunda-feira (03.04), no Seminário Primeira Infância – Competência e Financiamento – promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Centro Cultural Cais do Sertão, no centro do Recife.

O encontro reuniu cerca de 180 prefeitos de municípios pernambucanos, além de gestores públicos, autoridades locais e especialistas no tema com o objetivo fortalecer o compromisso da gestão pública em atuar para garantir os direitos das crianças de zero a seis anos de idade no Estado.

O propósito do TCE é garantir apoio técnico-pedagógico para o desenvolvimento de ferramentas como planos municipais estratégicos integrados com ações afirmativas de educação, saúde, nutrição, proteção e muitos outros direitos com foco nas necessidades específicas desta faixa etária da população.

A programação do Seminário Primeira Infância (Competência e Financiamento) contou, pela parte da manhã, com a palestra: Plano Municipal pela Primeira Infância: Uma Decisão política e estratégica com Luiza Laffitte, do Instituto da Infância (IFAN) do Ceará.

Ainda durante a manhã foi apresentado o painel: Desafios e Perspectivas para o financiamento das Políticas Públicas para a Primeira Infância. Na parte da tarde mais um painel foi apresentado, desta vez sob o tema: Caminhos para um Plano Municipal pela Primeira Infância Sustentável.

Para Jeovana Colaço, a realização do evento é fundamental para o desenvolvimento de planos municipais planejados com foco nas necessidades da primeira infância. “É uma iniciativa que traz perspectivas positivas para a promoção dos direitos das crianças na primeira infância e, por isso, é muito importante a Defensoria Pública de Pernambuco está inserida neste contexto de transformação social”, afirmou.

No local foram realizadas orientações jurídicas e proposituras de ações judiciais de menor complexidade como divórcio, alimentos, guarda ou regulamentação de visitas. A ação, também contou com os estudantes do Grau Profissionalizante de Paulista, que ofereceu massoterapia e design de sobrancelha para à população.

A moradora Roseane Martins aprovou a ação. “Gostei muito dessa iniciativa da Defensoria, pois, eu estava precisando resolver um problema e hoje eu consegui sair com o encaminhamento para resolver o problema”, disse Roseane.

Já o morador Edvaldo Lucena procurou a Defensoria pela primeira vez e achou o atendimento eficiente. “Os profissionais foram bastante atenciosos. Gostei muito do atendimento e eu saí com meu encaminhamento”, comentou o morador.

Também foram realizados encaminhamentos para retirada gratuita da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Estiveram presentes a Defensora Pública, Aixa Barbosa, a servidora, Karla Dornelas, o estagiário de direito da Defensoria, Matheus Nunes, entre outros profissionais que contribuíram com a ação.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou neste domingo (02.04), de Ação de Cidadania para chamar atenção da população sobre inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Avenida Rio Branco, próxima ao Marco Zero da cidade do Recife.

No Dia Mundial da Conscientização do Autismo, a DPPE ofereceu educação em direitos e orientações jurídicas na Unidade Móvel de Atendimento. O Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado e uma equipe especializada, estiveram no local atendendo à população.

Na ocasião, além dos serviços da DPPE, foram realizadas atividades lúdicas para pais e crianças e jovens que participaram da ação. A equipe multidisciplinar da Associação Afeto, responsável pela ação, esteve à disposição do público para esclarecer dúvidas sobre o Transtorno do Espectro Autista.

UM ÓTIMO INÍCIO DE SEMANA!

Neste domingo, dia 02 de abril, é celebrado o dia mundial da conscientização do autismo.

A data, criada em 2008 pelas Organização das Nações Unidas (ONU), chama a atenção para a importância de conhecer e tratar o transtorno que atinge mais de 70 milhões de pessoas no mundo, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem.

O dia da conscientização do autismo é muito importante, pois não há possibilidade de desenvolvimento desse indivíduo sem uma mudança atitudinal da sociedade. Nesse sentido, colocar o tema em pauta é um dos caminhos para que as pessoas iniciem seu processo de entendimento sobre o tema.

“Esse evento é um marco muito importante para nós, LBGTQIA+, da cidade do Paulista, pois, assim como outras cidades têm avançado com as políticas públicas para LBGTQIA+, esperamos que a nossa cidade avance ainda mais”. Essas foram as palavras da estudante Sophie Bion, de 18 anos, sobre o lançamento do Guia orientador para requalificação civil de pessoas travestis e transexuais residentes no Paulista realizado na última quarta-feira(29), no auditório da Uninassau, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, Centro, Paulista.

O Guia orientador é uma iniciativa da prefeitura da cidade do Paulista com a Defensoria Pública de Pernambuco, que tem como objetivo orientar a população trans e travesti sobre o procedimento para o reconhecimento legal de nome e/ou gênero nos cartórios. “Estamos muito felizes com esse lançamento porque é mais uma conquista na luta pela garantia de direitos das pessoas trans e travestis do município. É garantia de dignidade e respeito”, destacou a diretora LGBTI+ do município, Karla Augusta.

Para o Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, a Defensoria concretizou duas importantes missões no lançamento do Guia. “A primeira é na garantia dos direitos de população em situação de vulnerabilidade como a da LBGTQIA+ e a outra é a missão da Defensoria em educação de direitos. Então, entendemos que o primeiro passo para garantir a efetivação do direito das pessoas é que elas tenham conhecimentos e quais caminhos que precisam passar para conseguir chegar naquele direito que elas possuem”, disse Alcoforado.

Segundo o Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Pernambuco, Henrique da Fonte, é muito importante caminhar lado a lado com toda rede de garantia de direitos, incluindo as secretarias e o poder executivo. “Hoje é um marco na educação de direitos. Lançamos um guia de orientação para a população em relação ao procedimento de requalificação civil e o município de Paulista tem se mostrado atento a essa pauta e somado esforços com a Defensoria”, frisou.

A Defensoria Pública de Pernambuco esteve presente na última quarta-feira (29), em Petrolina, para uma reunião que tratou sobre a formação do comitê municipal do Projeto Acolher, que atende mulheres que necessitem decidir sobre a entrega de suas crianças à uma família adotiva. Na ocasião, a Defensora Pública Karina Galvão, que atua na vara da Infância em Petrolina, representou a Instituição.

A reunião foi realizada na Promotoria de Justiça de Petrolina do Ministério Público de Pernambuco e organizada pela Promotora de Justiça, Dra. Tanúsia Santana.

Também estiveram presentes, a equipe técnica do psicossocial da Vara da Infância de Petrolina; os Conselheiros Tutelares; a secretária municipal da mulher, Rosarinho Coelho; representantes da saúde municipal ( Unidade Básica de Saúde, Hospital Dona Malam, etc), entre outras instituições.

Vale ressaltar que em abril haverá assinatura de formalização do comitê no fórum local. Além disso, haverá palestra com um representante do MPPE/TJPE, atuante do programa.

Hoje, 31 de março, comemora-se o Dia Internacional da Visibilidade Trans, data criada em 2009.

Quatorze anos depois, ainda enfrentam-se grandes desafios e os pequenos avanços estão fortemente associados à busca por direitos.

O Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (NUDPDH) mantém o projeto Me Chame Pelo Meu Nome, que objetiva garantir gratuitamente o acesso ao reconhecimento legal não só do prenome, mas do gênero de pessoas travestis e transexuais no registro civil.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, durante todo mês de março, uma série de ações de cidadania nas colônias prisionais femininas do estado como parte das comemorações em homenagem à “Mulher Privada de Liberdade” realizadas pelo Setor de Registro Civil (SRC) da Subdefensoria Cível da Capital. 

Sob o comando da Coordenadora do SRC, a Defensora  Lêda Pessoa, foram realizados atendimentos para retirada de Certidões de Nascimento, segundas vias de Registro de Nascimento e de Registro Civil de Casamento, além de orientações jurídicas no âmbito cível e criminal. 

Sem os documentos acima citados, a pessoa privada de liberdade não consegue, por exemplo, se matricular em uma escola, não tem acesso a benefícios sociais do Governo Federal ou Estadual, e não faz consultas ao sistema público de saúde.

Foram realizadas ações na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), na Colônia Penal Feminina de Buíque (CPFB), na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) e no Centro de Saúde Penitenciário (CSP).