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Atenção, pernambucanos!!

A Defensoria Pública de Pernambuco está realizando, neste sábado (23), três importantes ações de cidadania.

Local: JOANA BEZERRA
End:COMPAZ DOM HELDER CAMARA, R. LOURENÇO DE SÁ, 140

Horário: 08h

Local: GRAÇAS
End: PARQUE DA JAQUEIRA, R. DO FUTURO

Horário: 09h

Local: OLINDA

End: R. SITIO SÃO FRANCISCO, 02 – OURO PRETO

Horário: 08h

As ações tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

Nesta quinta-feira (21/03), o Defensor Público Geral, Henrique Seixas, acompanhado pelo Subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista, marcaram presença na cerimônia de entrega do Laboratório de Perícia Papiloscópica Forense, realizada pela Governadora Raquel Lyra, promovida pelo Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). O evento também marcou o lançamento oficial da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Pernambuco.

Durante o evento, o Defensor Público Geral Henrique Seixas destacou: “Este é um momento de grande importância para a segurança pública em nosso estado. A entrega deste laboratório e o lançamento da Carteira de Identidade Nacional refletem o compromisso conjunto entre o poder público e as instituições em garantir mais eficiência e celeridade nos serviços prestados à população pernambucana. A Defensoria Pública reitera seu apoio e colaboração com iniciativas que promovam o acesso aos direitos fundamentais de todos os cidadãos do estado.”

Também estiveram presentes na cerimônia o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o deputado estadual Antônio Moraes, e demais autoridades representativas.

A Defensoria Pública do Pernambuco participou, no último dia 18, da abertura da Semana de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, evento realizado na Secretaria de Educação de Caruaru.

Na ocasião, estiveram presentes a Defensora Pública Claudia Xenofonte Alenquer, responsável pelo atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município; membros do Ministério Público, Secretaria das Políticas para Mulheres, representante da Patrulha Maria da Penha e demais representantes dos órgãos integrantes da rede de proteção à mulher.

O tema principal da abertura foi a apresentação do programa “Maria da Penha vai à Escola”, que visa a conscientização da população jovem como agentes importantes na prevenção e repressão a todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Atenção, pernambucanos!!

A Defensoria Pública de Pernambuco está realizando, nesta sexta-feira (22), uma ação de cidadania de grande importância.

Local: Peixinhos

Horário: 08h às 12h

Endereço da ação: ALTO DA NAÇÃO, RUA E, 42, PEIXINHOS, OLINDA/PE

A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

No Dia Internacional contra a Discriminação Racial, a Defensoria Pública de Pernambuco reafirma seu compromisso inabalável em combater o racismo em todas as suas formas.

Como defensores dos direitos humanos e da justiça social, a instituição reconhece a urgência no enfrentamento das injustiças profundamente enraizadas que afetam as comunidades negras em nosso estado.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) participou do Primeiro Fórum Permanente sobre População em Situação de Rua de Caruaru, ocorrido na terça-feira (19), onde se reuniram várias instituições e representantes da sociedade civil com o propósito de discutir estratégias e ações em prol dessa população tão vulnerável no município.

O Subdefensor do Interior, Rafael Bento, e a Coordenadora do Núcleo da DPPE em Caruaru, a defensora pública Salete Gomes, representaram a DPPE na ocasião.

O evento, realizado na sede de Promotorias de Justiça de Caruaru, contou com a presença do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Caruaru, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e demais representantes da sociedade civil organizada.

O Fórum foi delineado com o objetivo de fortalecer a atenção, o cuidado e a garantia de direitos para a população em situação de rua de Caruaru, ressaltando a urgência de medidas para enfrentar as condições que perpetuam sua vulnerabilidade. Durante as discussões, houve um enfoque particular na necessidade premente da implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR).

Além disso, foram debatidas estratégias concretas das ações que serão empreendidas pelos Órgãos Públicos e Organizações da Sociedade Civil. Nesse sentido, instituições religiosas, empresas e voluntários também foram convocados a contribuir para os esforços coletivos voltados ao amparo e à promoção dos direitos da população em situação de rua da cidade.

“Estamos aqui hoje para reforçar nosso compromisso com essa parcela tão vulnerável da nossa sociedade. A Defensoria Pública de Pernambuco está empenhada em garantir que os direitos dessas pessoas sejam respeitados e que medidas eficazes sejam tomadas para melhorar suas condições de vida”, destacou o Subdefensor Rafael Bento durante o evento.

Atenção, jaboatonenses!

A Defensoria Pública de Pernambuco está realizando, neste sábado (16), uma ação de cidadania de grande importância.

Local: PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES.

Horário: 08h às 12h

Endereço da ação: RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 230.

👉A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) obteve uma importante vitória na justiça em favor de uma criança de 10 anos, residente em Condado, na Zona da Mata pernambucana, que enfrenta desafios diários devido a sua condição de saúde. A menor sofre com paralisia cerebral e epilepsia, necessita de cuidados 24 horas por dia, acompanhamento médico regular, fonoaudiologia, fisioterapia respiratória e motora, além de acompanhamento nutricional.

Após intervenção da DPPE, por meio de uma ação de obrigação de fazer com antecipação de tutela contra o Estado de Pernambuco preparada pela defensora pública Nilda Vaz, a criança encontrava-se internada no Memorial Hospital de Goiana e já foi tranferida para sua residência. O juízo ainda deferiu o pedido da parte autora de bloqueios ativos da parte demandada no valor de R$140.100,00, suficiente para cobrir três meses de tratamento em home care.

Ao comentar sobre o caso, a defensora pública Nilda Vaz, destacou a importância do acesso à saúde para todos, especialmente para crianças em condições especiais. “É fundamental garantir que todas as crianças tenham acesso ao tratamento adequado e digno quando necessário. Esta vitória é mais um passo em direção à garantia dos direitos fundamentais de nossos assitidos”, comemorou Nilda Vaz.

A decisão representa não apenas um avanço na garantia dos direitos da criança assistida pela DPPE, mas também um marco na luta pela saúde de todas as crianças pernambucanas.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e o Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, ajuizaram, na última quinta-feira (14), Ação Civil Pública (ACP Nº 0002325-94.2024.8.17.2640) em face do Município de Garanhuns e da Neoenergia (Companhia Energética de Pernambuco), requerendo a devolução aos consumidores dos distritos de Garanhuns dos valores cobrados a título de contribuição de iluminação pública.

Conforme relatado na ACP, a Lei Municipal nº 3.909/2013 estabelece a isenção da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública aos consumidores dos Distritos do Município de Garanhuns. “Todavia, a despeito da isenção garantida mediante lei, a empresa requerida continuou realizando a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), em total desrespeito à Lei Municipal”, pontuaram o Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi e o Defensor Público Henrique Alencar de Magalhães Oliveira Tenório, autores da ação.

Na última segunda-feira (18), a Defensoria Pública de Pernambuco esteve no gabinete da prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, onde foi assinado o documento de doação do terreno para a instalação do Econúcleo da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

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A assinatura representa um passo significativo para a promoção da justiça e o acesso aos direitos fundamentais dos cidadãos de Igarassu.

O Econúcleo servirá como um espaço de atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda, proporcionando assistência jurídica integral e gratuita, além de promover a mediação de conflitos e a educação em direitos.

Já precisou procurar a Defensoria Pública e ficou em dúvida sobre qual acionar – a Defensoria do Estado (DPE) ou a da União (DPU)? Então este post é para você!

Ambas prestam assistência jurídica gratuita a quem não tem recursos para pagar por serviços advocatícios. A DPE atua em casos de competência da Justiça Estadual, enquanto a DPU atua em processos contra a União e entidades federais, como INSS e Caixa Econômica Federal, além de outros casos na Justiça Federal, Eleitoral e Militar.

Fonte: Defensoria Publica de São Paulo

Orgulhosamente, a Defensoria Pública de Pernambuco recebeu na última sexta-feira o Troféu Leão do Norte Brasil 2024 da Revista Total, reconhecimento do nosso compromisso em defender os direitos e a justiça para todos os pernambucanos.

O Defensor-Geral de Pernambuco, Henrique Seixas, disse que o troféu vem em forma de reconhecimento ao trabalho destinado à garantia de direitos da população pernambucana. “Fico bastante lisonjeado e feliz com o reconhecimento do trabalho que está sendo feito à frente da Defensoria Pública. Isso reforça o trabalho feito à população. Através da Total, temos essa visibilidade e a chance de levar a nível nacional a importância do nosso trabalho”, afirmou.

Na última sexta-feira (15), a Defensoria Pública de Pernambuco realizou sua 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior.

O evento ocorreu de forma híbrida, com participantes presentes na sede da instituição e outros participando virtualmente.

Hoje celebramos o Dia do(a) Ouvidor(a) na Defensoria Pública de Pernambuco com orgulho e entusiasmo. Pela primeira vez, contamos com uma Ouvidoria Externa liderada pela socióloga Liliana Barros.

A Ouvidoria tem participado ativamente de eventos nacionais e engajando-se com os movimentos sociais.

Além disso, é um espaço crucial para promover o diálogo e colaboração com a comunidade e os movimentos sociais. Reconhecemos o trabalho de Liliana Barros e sua equipe.

Juntos, estamos construindo uma Defensoria mais forte e conectada com as necessidades reais das pessoas que servimos.

A Defensoria Pública de Pernambuco funciona em regime de plantão nos finais de semana.

O atendimento acontece por e-mail disponível no site e aqui nos destaques.

Todo atendimento é voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal.

O que são pedidos urgentes?

▪️Questão de saúde com risco de morte;
▪️Autorização de viagem para crianças e adolescentes;
▪️Busca e apreensão de crianças adolescentes com risco objetivo;
▪️Alvará para sepultamento;
▪️Violência doméstica;
▪️Prisão em flagrante.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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