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NOTA DE ESCLARECIMENTO ACERCA DO CÔMPUTO EM DOBRO

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A decisão atual referente ao cômputo em dobro da pena está estritamente relacionada ao tempo de pena cumprido no Complexo do Curado (PAMFA, PFDB e PJALLB).

Até o momento, não há qualquer decisão ou indicação para a aplicação do cômputo em dobro ao tempo de pena degradante cumprido em outros estabelecimentos prisionais do estado de
Pernambuco.

É importante destacar que o Núcleo Especializado da Cidadania Criminal e Execução Penal, juntamente com a Subdefensoria de Execução Penal, está acompanhando atentamente a questão do cômputo em dobro e monitorando qualquer desenvolvimento relacionado a esse assunto.

Estamos comprometidos em garantir que os direitos das pessoas privadas de liberdade sejam respeitados de acordo com a legislação vigente e quaisquer decisões judiciais pertinentes. Qualquer atualização ou informação adicional será fornecida quando disponível.

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