Estão abertas as inscrições, até 17 de março de 2024, para seleção de candidatos (as) para o Curso de Defensoras e Defensores Populares realizado pela Prefeitura da Cidade do Recife/Compaz, por meio da Secretaria de Segurança Urbana, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e a Defensoria Pública da União, conforme Termo de Cooperação celebrado entre as referidas Instituições.
O processo visa selecionar candidatas e candidatos da comunidade e agentes públicos para ingresso no Curso.
As aulas ocorrerão às quartas-feiras, a partir do dia 03 de abril, das 19h às 22h, de forma presencial no COMPAZ Paulo Freire, localizado na UR-01, Ibura, Recife. Além disso, estão previstas 6 (seis) atividades práticas que ocorrerão no período diurno, em horários a serem definidos.
As aulas são ministradas para lideranças comunitárias e agentes públicos que atuam na garantia de direitos da população, em contato direto com as comunidades. São oferecidas 45 (quarenta e cinco) vagas e a formação possui carga horária de 70 horas. São abordados temas como direitos humanos, acesso à justiça, resolução de conflitos, direito à moradia, direitos da pessoa presa, proteção e defesa da mulher, proteção dos grupos vulneráveis, seguridade social e benefícios previdenciários, proteção da criança e do adolescente, proteção do idoso e da pessoa com deficiência, direitos sociais e redação de documentos,além de temas trazidos pelo grupo.
Após a formação, Defensoras e Defensores Populares se tornam aptos para identificar violações de direitos e promover os encaminhamentos cabíveis, a partir do entendimento dos meandros do sistema de justiça, sabendo quais as instituições podem ser acionadas e como elas podem efetivar esse direito, tornando-se, assim, referência em seus espaços de atuação.
As inscrições poderão ser feitas pelo link abaixo:
https://forms.gle/BcxgSaMw4fRskrbz9
Confira o edital aqui:
