Estão abertas as inscrições, até 24 de fevereiro de 2022, para seleção de candidatos (as) para o Curso de Defensoras e Defensores Populares realizado pela Prefeitura da Cidade do Recife/Compaz, por meio da Secretaria de Segurança Urbana, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e a Defensoria Pública da União, conforme Termo de Cooperação celebrado entre as referidas Instituições.
O processo visa selecionar candidatas e candidatos da comunidade e agentes públicos para ingresso no Curso.
As aulas ocorrerão às quartas-feiras, a partir do dia 09 de março, das 19h às 22h, a princípio, de forma presencial no COMPAZ Dom Helder Câmara, localizado na Rua Lourenço de Sá, 140 – Ilha Joana Bezerra, Recife. Além disso, estão previstas 6 (seis) atividades práticas que ocorrerão no período diurno, em horários a serem definidos. O curso poderá migrar para a modalidade virtual, mediante plataforma ZOOM, a qualquer tempo, caso as condições epidemiológicas para controle da pandemia de COVID-19 assim o exijam.
As aulas são ministradas para lideranças comunitárias e agentes públicos que atuam na garantia de direitos da população, em contato direto com as comunidades. São oferecidas 45 (quarenta e cinco) vagas e a formação possui carga horária de 70 horas. São abordados temas como direitos humanos, acesso à justiça, resolução de conflitos, direito à moradia, direitos da pessoa presa, proteção e defesa da mulher, proteção dos grupos vulneráveis, seguridade social e benefícios previdenciários, proteção da criança e do adolescente, proteção do idoso e da pessoa com deficiência, direitos sociais e redação de documentos,
além de temas trazidos pelo grupo.
Após a formação, Defensoras e Defensores Populares se tornam aptos para identificar violações de direitos e promover os encaminhamentos cabíveis, a partir do entendimento dos meandros do sistema de justiça, sabendo quais as instituições podem ser acionadas e como elas podem efetivar esse direito, tornando-se, assim, referência em seus espaços de atuação.
As inscrições poderão ser feitas pelo link https://forms.gle/UkxHpS6NHsSZyxeJ8
Confira o edital em anexo abaixo.
