Pular para o conteúdo

DPPE  SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE SUPOSTO AUMENTO DOS PREÇOS DOS INGRESSOS PARA O SEGUNDO JOGO ENTRE SANTA X RETRÔ

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on print
Share on email

A Defensoria Pública de Pernambuco, por intermédio da Subdefensoria das Causas Coletivas, encaminhou ofícios na tarde desta segunda-feira (25), para o Presidente Evandro Carvalho da Federação Pernambucana de Futebol e ao Presidente Laércio Guerra do Retrô Futebol Clube Brasil, solicitando informações acerca do suposto aumento desproporcional dos preços dos ingressos para a segunda partida entre os clubes Retrô Futebol Clube Brasil e Santa Cruz Futebol Clube.

O Código de Defesa do Consumidor, no seu art. 39, V e X, veda a conduta excessiva que coloque o consumidor, obrigatoriamente, em desvantagem, bem como proíbe elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. A venda de ingressos para jogos de futebol é objeto de matéria do Direito Desportivo e não dá poder absoluto para o seu detentor, e tampouco autoriza praticar abuso contra o torcedor-consumidor, esclarece o Defensor Público Rafael Alcoforado.

Notícias Recentes

Siga-nos

Notícias Mais Lidas

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

Canais de Comunicação

Agendamento da Capital:
Redes Sociais:

© 2022 Todos os direitos reservados

Precisa de
Atendimento?

Escolha entre as ferramentas disponíveis abaixo para continuar.

Skip to content