A Defensoria Pública de Pernambuco, por intermédio da Subdefensoria das Causas Coletivas, encaminhou ofícios na tarde desta segunda-feira (25), para o Presidente Evandro Carvalho da Federação Pernambucana de Futebol e ao Presidente Laércio Guerra do Retrô Futebol Clube Brasil, solicitando informações acerca do suposto aumento desproporcional dos preços dos ingressos para a segunda partida entre os clubes Retrô Futebol Clube Brasil e Santa Cruz Futebol Clube.
O Código de Defesa do Consumidor, no seu art. 39, V e X, veda a conduta excessiva que coloque o consumidor, obrigatoriamente, em desvantagem, bem como proíbe elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. A venda de ingressos para jogos de futebol é objeto de matéria do Direito Desportivo e não dá poder absoluto para o seu detentor, e tampouco autoriza praticar abuso contra o torcedor-consumidor, esclarece o Defensor Público Rafael Alcoforado.
