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DPPE RECOMENDA – AMPLIAÇÃO DE POLÍTICA DE GRATUIDADE NA EMISSÃO DE RG A GRUPOS VULNERABILIZADOS

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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio da Subdefensoria de Causas Coletivas, do Núcleo de Cidadania Criminal e Execução Penal e Núcleo de Defesa e Promoção do Estado de Pernambuco, emitiu duas recomendações ao Estado de Pernambuco, publicadas no diário oficial no dia 13 de janeiro deste ano.

Nos documentos, a Defensoria recomenda que o Estado implemente política de gratuidade para emissão de novas vias de RG a grupos populacionais que são especialmente impactados pela falta de acesso à documentação civil básica.

Segundo o Subdefensor de Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, “a atuação da Defensoria tem por objetivo garantir cidadania e serviços básicos a populações vulneráveis, já que a documentação pode ser porta de entrada para acessar outros direitos”.

Conforme salientou Michelline Lobato, Coordenadora do Núcleo de Cidadania Criminal e Execucao Penal, “a população privada de liberdade tem muita dificuldade de acessar documentação, seja em razão de extravio anterior, seja em razão da impossibilidade de retirar documentação dentro da unidade. A ressocialização mais efetiva sem dúvida passa pela garantia de documentação.”

Para Henrique da Fonte, Coordenador do Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos, “a população em situação de rua tem uma busca constante por documentos. Estimamos que mais de 40% dos atendimentos realizados com pessoas em situação de rua abrangem a demanda por documentos, dada a impossibilidade de pagamento de novas vias do RG”.

O Estado de Pernambuco possui 30 dias para responder à solicitação da Defensoria.

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