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DPPE PRESENTE NA REUNIÃO DE MONITORAMENTO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO HABEAS CORPUS COLETIVO N° 165.704/DF

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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, representada pela Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP), Michelline Lobato, esteve presente na reunião de monitoramento sobre a implementação do Habeas Corpus coletivo nº 165.704/DF, no dia 07 de outubro, que determina a substituição da prisão cautelar por prisão domiciliar dos pais e responsáveis por pessoas com deficiência.

A reunião contou com a participação do relator do Habeas Corpus, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, bem como de membros do Conselho Nacional do Ministério Público, representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e de outros estados, membros de outras Defensorias Públicas e representantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Defensora Pública Michelline Lobato destacou a relevância da convivência parental no estreitamento dos laços familiares, visando o melhor interesse das crianças ou pessoas com deficiência. Foi pontuada, também, a importância da cooperação entre o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública no que concerne à realização dos pedidos pertinentes nos casos em que for verificada a existência desse direito.

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