A Defensoria Pública de Pernambuco participou, entre os dias 25 e 28 de setembro, do I Encontro Nacional de Produção, Análise e Disseminação de Informações sobre as Favelas e Comunidades Urbanas do Brasil, promovido pelo IBGE, realizado em Brasília.
O evento propôs o debate sobre a revisão da nomenclatura “aglomerado subnormal”, atualmente utilizado oficialmente pela IBGE, e a construção de planos de trabalho que possam reconfigurar as metodologias, narrativas e formas de atuação do Instituto em pesquisas que envolvem as comunidades urbanas no Brasil.
A DPPE teve participação na Roda de Conversa 2, cujo tema foi “Direito à cidade, posse e propriedade nas favelas e comunidades urbanas brasileiras”. O Defensor Público José Fernando Debli, representando o Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), trouxe reflexões sobre a linguagem e o comportamento do judiciário e do poder público, destacando como estes atores são influenciados por critérios econômicos e sociais na abordagem dessas áreas.
Na ocasião, José Fernando Debli enfatizou a necessidade de uma linguagem mais precisa e contextualizada ao discutir propriedade e posse de terras em áreas informais, destacando conflitos entre a legislação civil tradicional e o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal.
O defensor ilustrou ainda que “termos como propriedade irregular ou ilegal podem ter implicações significativas e muitas vezes prejudiciais para os residentes de comunidades e favelas, especialmente em contextos judiciais, onde a falta de reconhecimento formal da posse pode resultar em tratamentos desiguais e decisões injustas, exacerbando as vulnerabilidades existentes”.
Debli também destacou a importância do reconhecimento e compreensão adequados da informalidade no desenvolvimento de políticas públicas e intervenções urbanísticas eficazes, argumentando que a terminologia e conceituações utilizadas moldam não só o entendimento público, mas também as abordagens práticas e políticas implementadas.
Por fim, o defensor defendeu uma revisão dos critérios e da linguagem empregados pelo IBGE para refletir mais acuradamente as realidades e diversidades das ocupações urbanas informais, visando promover a inclusão, justiça social e o respeito aos direitos à moradia e à cidade.
O I Encontro Nacional de Produção, Análise e Disseminação de Informações sobre as Favelas e Comunidades Urbanas do Brasil, promovido pelo IBGE é um passo significativo para a reconfiguração das narrativas e representações sobre os territórios populares, impactando positivamente no reconhecimento e na valorização das diversidades e riquezas presentes nas comunidades urbanas brasileiras.
