Na segunda-feira (11), a coordenadora do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), Michelline Lobato, participou da cerimônia de abertura da “Ação de Cidadania: Individualização da Pena”, promovida pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SERES), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SEAP) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). Realizado na Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), o evento marca um passo significativo para garantir uma avaliação justa e personalizada das pessoas provadas de liberdade em Pernambuco.
A comissão, composta por uma equipe multidisciplinar de profissionais, como assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros, atuará na avaliação dos apenados levando em conta critérios essenciais para a classificação, incluindo grau de periculosidade, risco de fuga, estado de saúde mental e físico, além do comportamento e histórico de conduta.
O primeiro treinamento do CTC ocorreu nesta terça-feira (5), no Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana, onde já foi iniciado o processo de classificação dos detentos. O novo Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), com inauguração prevista para este mês de novembro, estará pronto para receber presos selecionados conforme os critérios definidos
Para Michelline Lobato, “A individualização da pena pode ser um passo importante para entender as necessidades específicas de cada pessoa privada de liberdade, garantindo que seus direitos sociais, como o acesso à documentação civil, à saúde, à educação e à empregabilidade sejam assegurados, nos termos do que prevê a Lei de Execução Penal”.
