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DPPE participa de audiência pública sobre privatização do acesso à praia de Maracaípe

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Na quinta-feira, 23 de maio, a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) esteve presente na audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa de Pernambuco para debater a privatização do acesso à praia de Maracaípe, em Ipojuca. Representando a DPPE, a defensora pública Luana Melo, com atuação na Subdefensoria das Causas Coletivas, participou ativamente do debate, reforçando o compromisso da instituição com a proteção dos direitos aos barraqueiros, pescadores e marisqueiros – principais vítimas do cerceamento de acesso à praia e ao mangue.

A audiência, uma iniciativa da deputada estadual Rosa Amorim por meio da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, reuniu representantes do Município de Ipojuca, da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), IBAMA, SPU, e a comunidade local para discutir os problemas enfrentados pelas recentes tentativas de privatização da área.

Desde 2016, o Pontal de Maracaípe tem enfrentado uma série de violações ambientais, incluindo a construção de um muro que bloqueia o acesso à praia. Em 2023, esse muro, erguido por um proprietário de uma chácara na região, impediu pescadores, marisqueiras, jangadeiros, barraqueiros e moradores de exercerem suas atividades. A situação foi agravada por atos de violência, como a queima de barracas e a criminalização dos barraqueiros.

Luana Melo destacou a importância de garantir o livre acesso às praias e o direito ao trabalho dos pescadores e marisqueiras da região. Ela também ressaltou o papel da Defensoria Pública em defender os direitos dos cidadãos contra os abusos e violações, detalhando a atuação que tem sido tomada no caso, sobretudo nos processos judiciais em andamento.

Na audiência pública, a CPRH anunciou a decisão de derrubada do muro, alegando que a estrutura estava construída em desacordo com a autorização concedida, apontando-se, ainda, as inúmeras infrações ambientais cometidas na construção. Os proprietários serão notificados para remover o cercamento no prazo de 10 (dez) dias. A Defensoria Pública seguirá acompanhando o caso.

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