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DPPE NO COMBATE À INVISIBILIDADE DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA

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A certidão de nascimento é o primeiro documento civil do indivíduo, em que estão anotados todos os dados do registro civil de nascimento, que reconhece, perante a lei, nome, filiação, naturalidade e nacionalidade da pessoa.

É, também, por meio deste documento que se tem acesso aos demais documentos, como o CPF, RG, título de eleitor, carteira de trabalho, dentre outros. Sem RG e CPF, a pessoa não consegue, por exemplo, se matricular em uma escola, não tem acesso a benefícios sociais do Governo, não pode ir ao sistema público de saúde fazer consultas.

O acesso universal ao registro civil é um importante passo para o exercício pleno da cidadania no Brasil. É um Direito Humano.

No Brasil quase três milhões de brasileiros não possuem qualquer documentação civil, como certidão de nascimento, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015.

Esta estatística sobe, exponencialmente, quando se trata de pessoas em privação de liberdade. De acordo com dados do levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça, oito em cada dez pessoas recolhidas não possuem qualquer documento próprio em seu prontuário no estabelecimento prisional.

É com o objetivo de combater esta realidade que o Setor de Registro Civil da Defensoria Pública de Pernambuco opera. Coordenado pela Defensora Pública Lêda Pessoa, o Setor tem dentre suas atribuições, atividades nas unidades prisionais de Pernambuco.

Para Lêda Pessoa, a prioridade da Defensoria Pública de Pernambuco é conferir visibilidade aos invisíveis socialmente privados de liberdade.
“A atuação da Defensoria Pública quanto à documentação de Registro Civil (nascimento, casamento e óbito) e as ações judiciais correlatas (Suprimento, Retificação e Restauração), bem como de Reconhecimento Voluntário de Paternidade, tem por objetivo garantir a dignidade e os direitos de cidadania aos presos. Nosso compromisso é possibilitar aos privados de liberdade um retorno digno à sociedade.”, completou.

Na última quinta-feira (18), foi realizada atividade pelo Setor no Presídio de Vitória de Santo Antão onde foram atendidos 26 custodiados. De acordo com levantamento realizado pela instituição, desde o início de 2022, foram solicitadas 70 segundas via de Registro Civil de Nascimento para população privada de liberdade no local.

“Considerando que o registro civil de nascimento é um direito humano que garante o exercício dos demais direitos, percebemos ao longo do tempo que, em Pernambuco, os esforços para a erradicação do sub-registro têm sido considerados exitosos, garantindo a dignidade humana e reinserção social dos privados de liberdade.
Restam os desafios para regularizar a documentação civil da população carcerária sendo considerada como grupo prioritário na efetivação de políticas públicas voltadas aos direitos humanos.”, comemorou Lêda Pessoa.

A atuação contou com a coordenação da Defensora Pública Lêda Pessoa, e participação das colaboradoras Amanda Dourado e Zípora Silva, sob a supervisão da Assistente Social Pauliete Lima e do Supervisor do Psicossocial Jamerson Azevedo.

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