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DPPE NO AGOSTO LILÁS

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Podem contar com a gente!

Durante o mês de agosto, faremos publicações fundamentais sobre o combate à violência contra a mulher.

Por meio da campanha do Agosto Lilás, a Defensoria Pública de Pernambuco, através do NUDEM, reafirma o seu compromisso em defesa das mulheres.

Lembrando que a iniciativa de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, tem o objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher.

Além disso, é um meio de divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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