No início de dezembro de 2022, a Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal, iniciou um ciclo de mutirões.
Este trabalho têm como objetivo inicial, efetivar uma série de pedidos de aplicação do cômputo em dobro da pena.
Os pedidos serão realizados a todas as pessoas privadas de liberdade que passaram pelo Complexo do Curado e estão em cumprimento de pena.
Os pedidos serão feitos automaticamente, gratuitamente, sem que haja necessidade de agendamento de atendimento.
O direito ao cômputo em dobro da pena, cumprida em situações degradantes no Complexo Prisional do Curado, foi determinado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em novembro de 2018.
