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DPPE INICIA SÉRIE DE MUTIRÕES PARA APLICAÇÃO DO CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA PARA AS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO COMPLEXO DO CURADO

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No começo de dezembro, a Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal, iniciou um ciclo de mutirões com o objetivo de realizar uma série de pedidos de aplicação do cômputo em dobro da pena.

De acordo com o cronograma, até o final deste ano, serão realizados pedidos a todas as pessoas que se encontram atualmente no Complexo Prisional do Curado e que já se enquadrem nos limites determinados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Em seguida, serão realizados os pedidos aos demais presos que já estiveram no Curado.

Os pedidos serão realizados a todas as pessoas privadas de liberdade que já se encontram com este direito reconhecido, gratuitamente, sem que haja necessidade de agendamento de atendimento.

Em novembro de 2018, uma resolução da Corte Internacional de Direitos Humanos determinou que fosse contado em dobro cada dia de pena cumprido pelos detentos no Complexo do Curado, e que, no caso dos condenados por crimes contra a vida ou a integridade física e crimes de natureza sexual, uma equipe profissional realizasse exames criminológicos para indicar a conveniência ou não da contagem em dobro, ou sua aplicação em menor medida.

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