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DPPE INFORMA – REFIS OLINDA 2023

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Pensando no grande número de pessoas que procuram o Núcleo da Defensoria Pública, em Olinda, por conta de débitos junto à Prefeitura, especialmente IPTU, até o próximo dia 29/12, os moradores olindenses poderão participar do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública (REFIS).

Essa é uma oportunidade para renegociar débitos tributários, com descontos que podem chegar a 100% (cem por cento) nos juros e multa, além de outros benefícios, que serão analisados pelo Município, no caso concreto.

O REFIS, também permite o parcelamento das dívidas em até 84 (oitenta e quatro) prestações, obedecendo uma regra de escalonamento nos descontos: quanto menor o número de parcelas, maior o desconto.

Os tributos que podem ser renegociados são: IPTU, ISS, Taxas (como a Taxa de limpeza pública, de coleta remoção e destinação de resíduos sólidos, de vigilância sanitária, entre outras), multas pelo descumprimento de obrigações tributárias e outros créditos do Município.

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda de Olinda, na Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro (por trás da Padaria Globo), das 08h às 13h, ou obter mais informações pelo whatsApp: (81) 992-088-023.

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