Pular para o conteúdo

DPPE INFORMA – O QUE É PROGRESSÃO DE REGIME?

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on print
Share on email

Você sabe o que significa “progressão de regime”?

Essa expressão é bastante comum no noticiário. Vamos entender!

A progressão de regime é um direito de todas as pessoas condenadas criminalmente. Ela permite o retorno ao convívio em sociedade aos poucos, até o fim do cumprimento da pena.

Vamos pensar no caso de uma pessoa condenada à prisão em regime fechado – o mais severo, em que fica reclusa numa penitenciária em tempo integral.

Depois de cumprir um percentual da pena (que varia conforme o crime e o histórico da pessoa) e manter bom comportamento, ela tem direito a progredir para o regime semiaberto, menos severo que o fechado – mas que, ainda assim, mantém a restrição à liberdade.

A progressão é gradual, ou seja, saindo gradativamente de um regime rigoroso para um mais leve – do fechado para o semiaberto e deste para o aberto.

Também é possível ocorrer a regressão de regime em alguns casos, como quando a pessoa comete uma falta grave – quer dizer, quando não tem um bom comportamento carcerário. Outra situação é se comete um crime cuja pena, somada à que já está sendo cumprida, inviabiliza o regime menos severo em que estava.

Notícias Recentes

Siga-nos

Notícias Mais Lidas

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

Canais de Comunicação

Agendamento da Capital:
Redes Sociais:

© 2023 Todos os direitos reservados

Skip to content