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DPPE INFORMA – O QUE É PETIÇÃO INICIAL?

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A petição inicial, como o nome já diz, é o primeiro ato de um processo judicial.

Trata-se de um pedido por escrito, onde a causa é apresentada perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para análise do direito.

Ou seja, é onde todo o processo começa.

É o momento no qual a defensora ou o defensor público conta a história do caso e faz a primeira comunicação entre seu assistido e o juiz.

Nela, detalham os fatos, o direito e o pedido.

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