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DPPE INFORMA – O QUE É IMPEDIMENTO?

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No direito, o impedimento tem a ver com questões objetivas e específicas que podem prejudicar a imparcialidade do juiz na hora de tomar decisões em um processo. Assim, ele fica impedido de atuar no caso.

O Código de Processo Civil prevê diversas situações em que ocorre o impedimento, como no caso em que o julgador tem relação de parentesco com as partes ou advogados, ou, ainda, se for herdeiro ou empregador de alguma pessoa que participa do processo na condição de autor ou réu.

O que caracteriza o impedimento é que as situações previstas são objetivas, ou seja, são perceptíveis a partir da análise da realidade dos fatos. É diferente da chamada “suspeição”, que também pode ser apontada para alegar risco à imparcialidade do julgamento, mas depende de uma análise subjetiva.

A suspeição pode ser alegada, por exemplo, quando o juiz é amigo íntimo ou inimigo de alguma das partes ou advogado; ou quando qualquer das partes for credora ou devedora do juiz, entre outras situações.

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