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DPPE INFORMA – O QUE É HABEAS CORPUS?

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Você sabe o que significa “Habeas Corpus”? . Essa expressão é bastante comum no noticiário. Vamos entender!

O habeas corpus apresenta duas modalidades distintas: o preventivo e o repressivo, também conhecido como liberatório. Vamos entender cada uma delas.

Habeas Corpus preventivo é acionado quando ainda não ocorreu a privação de liberdade, mas existe uma ameaça concreta e iminente a essa liberdade devido a algum ato anterior. Também chamado de “salvo conduto”, esse tipo de Habeas Corpus impede a concretização de um ato ilegal.

O Habeas Corpus repressivo como sugere o nome, busca reprimir uma prisão ilegal, sendo utilizado quando a restrição à liberdade de um indivíduo já ocorreu. Em outras palavras, é acionado após a efetivação de um ato que violou o direito de livre locomoção.

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