Na audiência de custódia, não há julgamento nem a aplicação de pena, apenas são solicitados dados pessoais e há perguntas se houve agressão, ameaça ou maus tratos na hora da prisão.
Após analisar as circunstâncias da prisão e o que diz a lei naquele caso, a Justiça então decide se a pessoa ficará detida ou se poderá responder ao processo em liberdade.
Uma infância protegida é o primeiro passo para uma sociedade mais justa. Neste Dia das Crianças, a Defensoria Pública de
A lei protege T-O-D-A-S as crianças! Criança grita, erra, bagunça, cai, tropeça, quebra, resmunga, se suja, lambe, trela, chora… Criança
Segundo o ECA, é PROIBIDO qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos! Mas, infelizmente, o trabalho infantil ainda
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, para assegurar dignidade aos presos brasileiros, é um importante
Relacionamentos abusivos se caracterizam por formas de violência emocional que podem afetar qualquer pessoa, independentemente do gênero, idade, orientação sexual ou raça. Reconhecer os sinais
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio da Subdefensoria de Execução Penal e do Núcleo Especializado da Cidadania Criminal e Execução Penal, realizou
A Defensoria Pública de Pernambuco iniciou uma série de ações de cidadania pelo Sertão do Estado em comemoração aos seus 25 anos de história. Já
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.
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