q DPPE INFORMA - Formalização da União Estável - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Pular para o conteúdo

DPPE INFORMA – Formalização da União Estável

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on print
Share on email

Para a formalização da união estável acontecer é simples: basta ir até o Cartório de Notas e solicitar uma Declaração de União Estável e escolher o regime de divisão de bens.

Na Defensoria Pública, promovemos o amparo legal dessas relações.

Em 1988, a Constituição Federal reconheceu a união estável como entidade familiar (art. 226, § 3º).

Hoje, a união estável é uma celebração pública, duradoura e contínua, conferindo status de família a casais héteros ou homoafetivos sem a necessidade do casamento formal.

Veja os Cards Informativos abaixo e entenda:

Notícias Recentes

Siga-nos

Notícias Mais Lidas

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

Canais de Comunicação

Agendamento da Capital:
Redes Sociais:

© 2024 Todos os direitos reservados

Pular para o conteúdo