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DPPE INFORMA – Caso para Defensoria do Estado (DPE) ou da União (DPU)?

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Já precisou procurar a Defensoria Pública e ficou em dúvida sobre qual acionar – a Defensoria do Estado (DPE) ou a da União (DPU)? Então este post é para você!

Ambas prestam assistência jurídica gratuita a quem não tem recursos para pagar por serviços advocatícios. A DPE atua em casos de competência da Justiça Estadual, enquanto a DPU atua em processos contra a União e entidades federais, como INSS e Caixa Econômica Federal, além de outros casos na Justiça Federal, Eleitoral e Militar.

Fonte: Defensoria Publica de São Paulo

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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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