Com o objetivo de oferecer orientações jurídicas, ações de família e registro tardio para as mulheres privadas de liberdade, a Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na última terça-feira (07), mais uma ação na Colônia Penal Feminina Bom Pastor.
Ao todo, foram realizados 116 atendimentos, entre solicitações de 2ª Vias de Registro de Nascimento e de Registro Civil de Casamento, além de orientações jurídicas no âmbito cível e criminal. A ação foi coordenada pelo Subdefensor Cível da Capital, José Fabrício e pela Coordenadora do Núcleo de Registro Civil da instituição, a Defensora Lêda Pessoa.
Para o subdefensor Cível da Capital, José Fabrício, é muito importante políticas públicas voltadas para a inclusão social das mulheres em situação de privação de liberdade. “Fundamental a prestação de orientação jurídica nas mais diversas áreas de atuação institucional da DPPE nas unidades prisionais do Estado, especialmente nas unidades que acolhem mulheres privadas de liberdade, pois em muitos casos as mulheres encarceradas não possuem apoio familiar necessitando, portanto, deste apoio institucional para fins de acessarem seus direitos”, ressaltou.
Para a Defensora Pública Lêda Pessoa, Coordenadora do Núcleo de Registro Civil da Defensoria Pública de Pernambuco, a emissão da certidão de nascimento é fundamental para garantir a cidadania dessas mulheres privadas de liberdade. “A falta desse documento é um dos maiores obstáculos para a inclusão social dessas mulheres, pois impede o acesso a serviços básicos, como saúde e educação. Além disso, a falta de documentação também dificulta o processo de ressocialização das apenadas”, afirmou.
