A Defensoria Pública de Pernambuco garantiu, por meio do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, as primeiras retificações de prenome e gênero, de uma jovem socioeducanda na sede localizada no bairro da Boa Vista, região central do Recife.
De acordo com a Defensora Pública Juliana Paranhos, a mulher trans, foi encaminhada pela assistência social da unidade feminina da Funase (Fundação de Atendimento Socioeducativo), para atendimento na DPPE, onde foram expedidos ofícios, com os pedidos de retificações de nome e gênero para o cartório de origem.
Em Pernambuco, a Defensoria Pública, desenvolveu o projeto “Me Chame Pelo Meu Nome”, que garante a gratuidade do reconhecimento legal, não só do prenome, mas também do gênero de pessoas travestis e transexuais.
Para retificações nos prenomes e gêneros, se faz necessário agendar o atendimento pelo Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da DPPE, através do WhatsApp: (81) 98406-0479.
Após o agendamento, o atendimento será realizado no Prédio da Defensoria Pública de Pernambuco na Boa Vista, sempre às terças e quintas-feiras.
7 de Setembro – Independência do Brasil
A Defensoria Pública de Pernambuco reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais de cada cidadão, princípios que são