A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Defensor Público Flávio Quintella do Núcleo de Garanhuns, no agreste do Estado, conseguiu, através de liminar, suspender cobrança abusiva de empréstimo para assistida.
A assistida, analfabeta, realizou dois empréstimos com juros abusivos de 628,76% e 987,22% ao ano, que, juntamente com multas e penalidades, vinham consumindo na integralidade seus rendimentos mensais, inclusive amparo social de seu filho portador de Síndrome de Down.
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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.
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