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DPPE GARANTE LIMINAR QUE IMPEDE A REMOÇÃO FORÇADA DA COMUNIDADE DO ENGENHO TROMBETAS

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Em uma reviravolta judicial, o Defensor Público de Palmares, Evandro Motta, obteve uma importante vitória para as famílias da comunidade do Engenho Trombetas, que enfrentaram a iminência de uma remoção forçada pela Prefeitura de Palmares. A decisão, proferida liminarmente na segunda-feira (27), representa um passo significativo na proteção dos direitos dessas famílias que, desabrigadas por uma cheia em 2010, ocuparam o terreno do Engenho Trombetas com consentimento informal do Poder Público.

O pedido liminar de tutela antecipada foi formulado pela DPPE para que a Prefeitura cessasse imediatamente os atos de remoção dos moradores e quaisquer obras na localidade. A decisão foi tomada após a citação do lado demandado, com vista aos autos do Ministério Público Estadual para manifestação sobre o pedido de tutela de urgência.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) posicionou-se favoravelmente à concessão da tutela de urgência, diminuindo a necessidade de intimação do ente exigido para se abster imediatamente de qualquer ato tendente à retirada forçada dos moradores do Engenho Trombetas, inclusive de obras realizadas na área.

A decisão judicial, provocada pelo Defensor Público Evandro Motta, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a suspensão imediata das obras de escavação nas terras do Engenho Trombetas. Além disso, ordenou que o Município se abstenha de realizar qualquer ato de retirada obrigatória dos moradores da localidade.

Ao comemorar essa vitória, o Defensor Público de Palmares, Evandro Motta, destacou a importância de preservar os direitos fundamentais dessas famílias que enfrentam desafios importantes ao longo dos anos.

Em uma declaração, Motta enfatizou: “Esta decisão representa um triunfo para a justiça social e para a proteção dos direitos humanos dessas famílias que, de boa-fé, buscaram refúgio no Engenho Trombetas após a tragédia da enchente em 2010. A remoção forçada seria não apenas uma afronta aos princípios fundamentais, mas também uma ação que aprofundaria as vulnerabilidades já existentes.”

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