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DPPE e Prefeitura de Vitória de Santo Antão firmam convênio para a instalação do Comitê Intersetorial Regional da Primeira Infância na Zona da Mata

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A Defensoria Pública de Pernambuco e a Prefeitura de Vitória de Santo Antão firmaram um convênio para a instalação do Comitê Intersetorial Regional da Primeira Infância, no referido município. A Cerimônia de assinatura para implantação do comitê foi realizada na segunda-feira (19/2), na da Prefeitura da cidade e contou com a participação do prefeito, Paulo Roberto Arruda; da coordenadora do Núcleo Regional da Defensoria Pública, Kátia Cristina Pessoa; dos defensores públicos Jorge Acevedo, Luciana Losse e Jéssica Rayllane, além do coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Élio Braz, que representou o presidente do TJPE na ocasião, e demais representantes das instituições envolvidas.

Para cumprir o objetivo da política, o termo estabelece a articulação dos demais órgãos envolvidos na parceria que são: a Defensoria Pública de Pernambuco, a Vara da Infância e Juventude de Vitória de Santo Antão, o Ministério Público de Pernambuco, a Câmara Municipal, os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente do município, a Gerência Regional de Educação da Mata Centro, e o Conselho Tutelar da Comarca.

A defensora pública Katia Cristina enfatizou a relevância do recém-criado comitê, destacando seu compromisso em promover a sensibilização, mobilização e qualificação dos envolvidos na iniciativa. Katia Cristina sublinhou ainda que “a integração institucional é a chave para o sucesso e a execução de iniciativas, como esta, que agilizam os processos relacionados a assuntos ligados à Primeira Infância, é fundamental para o impacto positivo na comunidade”.

A implantação do comitê tem o compromisso de auxiliar e acompanhar a execução do Plano Municipal da Primeira Infância e de implementar a Política Judiciária Nacional da Primeira Infância, instituída pela Resolução nº 470/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em consonância com a Portaria nº 01/2024 da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE – CIJ/TJPE. A política assegura, com prioridade, os direitos fundamentais de crianças de zero a seis anos de idade, que correspondem a faixa etária da Primeira Infância.

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