Evento contou ainda com o apoio das organizações de caridade: Kindernothilfe, Brot für die Welt (Pão para o Mundo), Fundo Casa Socioambiental e OAK Fundation.
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (@cendhec), promoveram, no último dia 27, o Seminário “Lei Henry Borel e a Defesa de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica e Familiar: os desafios para a implementação pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”. O evento contou ainda com o apoio das organizações de caridade: Kindernothilfe, Brot für die Welt (Pão para o Mundo), Fundo Casa Socioambiental e OAK Fundation.
Responsável pela organização do seminário, a Defensora Pública e Diretora da Escola Superior da DPPE, Maria Luiza Ramos, explicou que a Lei Henry Borel traz novas providências, tanto na área cível quanto na área penal, no sentido de proteger a vítima que é a criança e o adolescente e, por isso, é necessário provocar um novo olhar sobre a lei e proporcionar, desta forma, efetividade em sua aplicação. “Essa Lei veio para dar procedimentos, praticidades a muitas normas já previstas no Estatuto da Criança e Adolescente, que tem mais de 30 anos, e por isso precisamos nos atualizar”, disse Maria Luiza.
O Defensor Público-Geral Henrique Seixas também comentou sobre a necessidade de atualização dos agentes da rede de proteção às crianças e adolescentes e destacou a importância do papel dos Defensores Públicos neste seminário: “A gente tem conhecimento e sabe da importância jurídica e social da Lei Henry Borel e, por isso, é muito importante que façamos o debate para que possamos saber a melhor forma para suas implementações, e esse é o compromisso da Defensoria Pública na defesa das pessoas vítimas de violência e, sobretudo, as crianças”.
Para a Secretária Executiva da Secretaria da Criança e Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco, Jane de Fátima, é a partir deste tipo de tragédia que se torna ainda mais importante modificar o olhar sob o ponto de vista do direito e das bases jurídicas de proteção às crianças e adolescentes no âmbito familiar. “Esse crime hediondo foi uma falha do nosso papel, o sistema falhou em relação a esta criança, e o seminário é uma resposta da rede de proteção à sociedade”, detalhou Jane.
O SEMINÁRIO
O evento foi dividido em quatro painéis temáticos, cada um abordando aspectos cruciais da Lei Henry Borel e sua relação com o sistema de proteção às crianças e adolescentes. O primeiro painel contou com a mediação de Katia Pintor, Coordenadora dos Direitos das Crianças e Adolescentes do CENDHEC, e com as palestrantes Érica Babine, Professora Coordenadora da Pós-graduação Stricto Sensu de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Aline Arroxelas, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O segundo painel trouxe à tona a relação entre a Lei Henry Borel e a Lei da Escuta Protegida, buscando estabelecer estratégias eficientes de atendimento às vítimas e teve como mediador o Coordenador Executivo do CENDHEC e membro titular da Cátedra Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (UNESCO), Manoel Moraes, e teve como palestrantes o Delegado da Polícia Civil Victor Freitas e o Magistrado e Coordenador Executivo da Gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Élio Braz Mendes.
O terceiro painel enfatizou as novas medidas protetivas de urgência e como a Lei Henry Borel influencia sua implementação em situações de violência. A mediação deste painel foi realizada por Glaucia Andrade, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Pernambuco (CEDCA-PE), acompanhada pelas palestrantes Corinne Sciortino, Oficial de Proteção da Criança do Fundo das Nações Unidas para Infância da Unicef Brasil, e de Juliana Aciolly, Coordenadora de Projetos do CENDHEC.
O último painel abordou o papel da Defensoria Pública na defesa das vítimas, destacando a importância da atuação de Custus Vulnerabilis e seu alinhamento com a Lei Henry Borel.
