O segundo vice-presidente eleito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Desembargador, Eduardo Sertório, entregou, na última segunda-feira (29.01), o convite para solenidade de posse da nova Mesa Diretora do TJPE ao Defensor Público-Geral, Henrique Seixas.
O evento acontecerá no próximo dia 2 de fevereiro de 2024.
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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.
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